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9.06 - Estado brasileiro é condenado na OEA por assassinato de sem-terra

A Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Estado brasileiro pela morte do trabalhador rual sem-terra Sebastião Camargo Filho. Ele foi assassinado em 2008, durante um despejo feito por milícias armadas em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná.

Uma das entidades que encaminharam o caso para a OEA foi a Justiça Global. Segundo a advogada da entidade, Luciana Garcia, apesar de a condenação do Estado brasileiro não ser uma sentença judicial, a decisão gera um constrangimento internacional para o país.

A Comissão Interamericana já havia recomendado que o Estado fizesse uma investigação efetiva do caso e indenizasse os familiares de Sebastião Salgado. Porém, o acusado de cometer o assassinato, Marcos Prochet, aguarda julgamento que não tem data marcada.

O crime aconteceu no município de Marilena, noroeste do Paraná. Sebastião, de 65 anos, sofria de um problema cervical que o impediu, na hora do despejo, de cumprir ordem de permanecer agachado. Prochet, então, teria atirado contra ele a menos de um metro de distância.

O relatório final sobre o caso foi apresentado na última semana na Assembléia Geral da OEA, em Honduras.

Fonte: Agência Pulsar


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