[27.05.09]

Resultou em consenso a audiência pública realizada no dia 26 de maio, na Alerj, sobre a superlotação carcerária no Estado do Rio de Janeiro. As autoridades presentes concordaram ser inadmissível e inconstitucional manter presos sob a custódia da Polícia Civil. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou a proposta do presidente da Comissão, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), da criação imediata de uma força-tarefa.

O grupo seria formado por membros das diferentes instituições públicas, e também da sociedade civil, para a elaboração de um plano emergencial de esvaziamento das cadeias hoje administradas pela Polícia Civil. 

“É inadmissível que ainda haja presos sob a custódia da Polícia Civil. São 4.100 homens mantidos em 20 unidades no estado, em condições sub-humanas, insalubres, em carceragens sem luz, sem água potável, sem o menor respeito aos Direitos Humanos. O governo não se entende no que se refere a esse problema e é fundamental que ocorra esse diálogo entre as instituições. A esse grupo cabe o dever de elaborar, em um prazo de no máximo um mês, esse plano de extinção dessas cadeias”, explicou Marcelo Freixo.

Freixo deu início à audiência pública com a exibição de imagens filmadas dentro das carceragens masculina e feminina de Neves, em São Gonçalo, e a masculina da Pavuna, na Zona Norte do Rio. As cenas de superlotação e de violação dos Direitos Humanos nas cadeias pontuaram o discurso de todas as autoridades.  Em Neves, por exemplo, há 786 homens amontoados em espaço para menos de 200. Na Pavuna, 400 em lugar para no máximo 150.

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                                                                [Fonte: Mandato Marcelo Freixo - PSOL/RJ]

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