STF adia por tempo indeterminado julgamento de recurso contra diploma de jornalismo
Por Sheila Jacob
Foi adiado
o julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que questiona a exigência do
diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Mas não foi divulgada uma
nova data para o julgamento. O recurso estava previsto para entrar na pauta do
STF na sessão desta quarta-feira, 1º de abril. Hoje, quem não tem diploma pode
trabalhar em jornalismo graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes,
concedida em novembro de 2006.
A
polêmica em torno da questão do diploma já é antiga. Conversamos com alguns
jornalistas sindicais para saber a opinião deles. Valdick
Oliveira, diretor de formação do Sindpetro – NF, disse ser contrário a
todo e qualquer tipo de proibição. “Hoje, por exemplo, vemos no Brasil pessoas
que são conhecidas como jornalistas, mas nunca entraram na universidade”.
Para
ele, a questão do diploma inviabilizaria a democratização da comunicação,
porque restringiria a um grupo de pessoas a atividade de comunicador. “Para a
gente que defende a democratização dos meios, essas pessoas que não têm diploma
são importantes. E penso que temos que nos inserir hoje na disputa ideológica;
ou seja, repensar de quem e para quem essa comunicação deve estar a serviço”.
Mas
a não obrigatoriedade não significaria, para Valdick, a preocupação com a
qualidade da comunicação - como jornais, boletins, programas etc. “Claro que
temos que fazer coisas boas, porque estamos fazendo disputa ideológica. E
disputamos exatamente com os setores conservadores que estão investindo em sua
qualificação. Por isso acredito que temos que nos melhorar cada vez mais para
fazer um contraponto à altura”, opina.
Já Fernanda Viseu, jornalista do Sindpetro –NF, é totalmente a favor do
diploma. “Mas não é uma questão de defesa de mercado, o que é normalmente
alegado. Para mim, essa é uma questão de compromisso, de repensar a grade
curricular e mostrar que é muito grande a nossa responsabilidade e o nosso
compromisso ético com a sociedade”.
Mas,
para Fernanda, só defender o diploma não basta. Tem que discutir antes as
universidades, os cursos, e investir na qualidade de formação desse jornalista:
“Não
sou a favor apenas da formação prática, mas principalmente da questão social e
ética, como as aulas de sociologia, psicologia, filosofia... As universidades
estão com uma formação cada vez mais individualista e técnica. Por isso mesmo
sou contrária à saída de jornalismo da área de comunicação social”.
Fernanda
considera que a obrigatoriedade do diploma não inviabiliza a questão da
democratização dos meios. “Acho que pode sim, ter um programa do movimento
social, e pessoas que possam contribuir sendo articulistas, colaboradores
eventuais... Mas a presença de um jornalista bem formado é muito
importante”.
Rodrigo
Correia, jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP),
também não pensa que exista uma relação entre obrigatoriedade do diploma e
falta de democratização da comunicação. “Pelo contrário. Acho que a formação de
bons profissionais, em cursos melhores e com mais espaço para a
discussão contra-hegemônica dos meios ajuda neste processo”, afirma.
Ele pensa que a graduação em jornalismo é necessária,
sim, para a formação de um bom profissional. “Mas isso somente não basta, é
verdade. As universidades hoje oferecem uma série de cursos ‘fast food’,
em que a qualidade fica relegada a último plano”.
Como ele afirma, na maioria dos cursos tem se
valorizado principalmente a formação de um profissional que decora o texto para
fazer uma passagem na TV – ao invés de se investir em um jornalista
contestador, bem antenado e com conteúdo. Além de achar que a maioria deve
melhorar, Rodrigo acha indispensável “que toda a grade curricular tenha as
disciplinas de jornalismo sindical e jornalismo popular”.
Silvio Berengani,
coordenador de imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, também defende o diploma
para exercer a função de jornalista. “Ele é o único instrumento que pode
segurar o que ainda resta da regulamentação da profissão. Sem ele estaria
aberta a precarização total com todas suas consequências à comunicação social”.
Ele também acha que os cursos devem ser avaliados, porque “se preocupam mais
com a formação técnica, quando o foco deveria ser a formação humana do futuro
profissional”.