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STF adia por tempo indeterminado julgamento de recurso contra diploma de jornalismo

Por Sheila Jacob

Foi adiado o julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que questiona a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Mas não foi divulgada uma nova data para o julgamento. O recurso estava previsto para entrar na pauta do STF na sessão desta quarta-feira, 1º de abril. Hoje, quem não tem diploma pode trabalhar em jornalismo graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, concedida em novembro de 2006.

A polêmica em torno da questão do diploma já é antiga. Conversamos com alguns jornalistas sindicais para saber a opinião deles. Valdick Oliveira, diretor de formação do Sindpetro – NF, disse ser contrário a todo e qualquer tipo de proibição. “Hoje, por exemplo, vemos no Brasil pessoas que são conhecidas como jornalistas, mas nunca entraram na universidade”.

 

Para ele, a questão do diploma inviabilizaria a democratização da comunicação, porque restringiria a um grupo de pessoas a atividade de comunicador. “Para a gente que defende a democratização dos meios, essas pessoas que não têm diploma são importantes. E penso que temos que nos inserir hoje na disputa ideológica; ou seja, repensar de quem e para quem essa comunicação deve estar a serviço”.

 

Mas a não obrigatoriedade não significaria, para Valdick, a preocupação com a qualidade da comunicação - como jornais, boletins, programas etc. “Claro que temos que fazer coisas boas, porque estamos fazendo disputa ideológica. E disputamos exatamente com os setores conservadores que estão investindo em sua qualificação. Por isso acredito que temos que nos melhorar cada vez mais para fazer um contraponto à altura”, opina.


Fernanda Viseu, jornalista do Sindpetro –NF, é totalmente a favor do diploma. “Mas não é uma questão de defesa de mercado, o que é normalmente alegado. Para mim, essa é uma questão de compromisso, de repensar a grade curricular e mostrar que é muito grande a nossa responsabilidade e o nosso compromisso ético com a sociedade”.

 

Mas, para Fernanda, só defender o diploma não basta. Tem que discutir antes as universidades, os cursos, e investir na qualidade de formação desse jornalista:

 

“Não sou a favor apenas da formação prática, mas principalmente da questão social e ética, como as aulas de sociologia, psicologia, filosofia... As universidades estão com uma formação cada vez mais individualista e técnica. Por isso mesmo sou contrária à saída de jornalismo da área de comunicação social”.

 

Fernanda considera que a obrigatoriedade do diploma não inviabiliza a questão da democratização dos meios. “Acho que pode sim, ter um programa do movimento social, e pessoas que possam contribuir sendo articulistas, colaboradores eventuais... Mas a presença de um jornalista bem formado é muito importante”.   

 

Rodrigo Correia, jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), também não pensa que exista uma relação entre obrigatoriedade do diploma e falta de democratização da comunicação. “Pelo contrário. Acho que a formação de bons profissionais, em cursos melhores e com mais espaço para a discussão contra-hegemônica dos meios ajuda neste processo”, afirma. 

 

Ele pensa que a graduação em jornalismo é necessária, sim, para a formação de um bom profissional. “Mas isso somente não basta, é verdade. As universidades hoje oferecem uma série de cursos ‘fast food’, em que a qualidade fica relegada a último plano”.

 

Como ele afirma, na maioria dos cursos tem se valorizado principalmente a formação de um profissional que decora o texto para fazer uma passagem na TV – ao invés de se investir em um jornalista contestador, bem antenado e com conteúdo. Além de achar que a maioria deve melhorar, Rodrigo acha indispensável “que toda a grade curricular tenha as disciplinas de jornalismo sindical e jornalismo popular”.

 

Silvio Berengani, coordenador de imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, também defende o diploma para exercer a função de jornalista. “Ele é o único instrumento que pode segurar o que ainda resta da regulamentação da profissão. Sem ele estaria aberta a precarização total com todas suas consequências à comunicação social”. Ele também acha que os cursos devem ser avaliados, porque “se preocupam mais com a formação técnica, quando o foco deveria ser a formação humana do futuro profissional”.

 


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 NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação * Arte: Cris Fernandes * Automação: Micro P@ge