Como anunciamos no último boletim, o Governo finalmente definiu o tema da primeira Conferência Nacional de Comunicação. A temática do encontro será Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital. A definição do tema era a peça que faltava para a publicação do decreto presidencial convocando a conferência.

Como lembra a militante do coletivo Intervozes, Carolina Ribeiro, a Comissão Pró-Conferência havia sugerido ao Governo outro tema: Comunicações - meios para a construção de direitos e de cidadania.

“Nós sabíamos que o Governo poderia focar nas novas tecnologias. Mas esperamos que isso não signifique a ausência de debate sobre a questão analógica, que é a demanda atual da sociedade. Achamos que, por um lado, eles acataram nossa reivindicação, incorporando no tema a questão do direito e da cidadania”. 

Para ela, essa é a questão mais importante no momento: “Precisamos tratar com urgência nessa Conferência das rádios e TVs comunitárias, transparência e democracia nas concessões públicas etc”.

Carolina disse ainda que o Intervozes está tentando, por várias frentes, fazer o Governo soltar o decreto. “O que sabemos é que ele está pronto, falta apenas a autorização do presidente. Estamos tentando marcar inclusive uma audiência com assessores do Ministério das Comunicações, Casa Civil e da Secretaria Geral para poder cobrar a publicação imediata do decreto, já que o tema já foi definido”.

O foco da discussão nas tecnologias não ocorre apenas no campo da comunicação. Em outras áreas, os avanços tecnológicos acabam sendo privilegiados, em detrimento de outros setores “considerados menos importantes”. Essa é a opinião da pesquisadora em educação da Fiocruz, Lucia Neves. Ela lançou, juntamente com Marcela Pronko, o livro O mercado do conhecimento e o conhecimento para o mercado.  

A obra, como ela explica, fala sobre a tendência das políticas governamentais contemporâneas de focarem nas novas tecnologias: “Para os liberais (neo ou não), o progresso virá pelo desenvolvimento e investimento nas tecnologias. E hoje em dia, é claro que essa discussão passa pelo campo das comunicações. Já para os socialistas, como eu, as novas tecnologias são fundamentais sim, mas elas sozinhas não significam uma melhoria. A verdadeira transformação da sociedade só vem com a superação das relações de poder atuais e a emancipação da classe trabalhadora.”

Como ela conclui, os liberais costumam usar o tema das tecnologias para desviar o foco da questão central, que é a luta de classes. “É por isso que hoje só vale investir no desenvolvimento dessas forças que significam o progresso. E é por isso que a educação, por exemplo, não tem sua vez”. O receio de Carolina Ribeiro, do Intervozes, e dos militantes Pró-Conferência Nacional de Comunicação é que a comunicação popular e democrática também não tenha sua vez. Por isso é importante que os movimentos sociais e de comunicação insistam neste tema.

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