[Por Gilka Resende, do PACS]

Pescadores artesanais disseram ser proibidos de trabalhar com seus barcos na região. Lideranças contrárias ao empreendimento vêm sendo ameaçadas de morte. Por esse motivo, o pescador Luis Carlos da Silva teve que deixar sua moradia em janeiro: “É difícil você não poder trabalhar naquilo que gosta e sabe fazer. Por lutar pelos direitos da classe dos pescadores tive que me afastar da minha família, dos meus companheiros. Fui ameaçado na minha própria casa”, contou emocionado.

Luis Carlos, que é cadeirante, enfrenta dificuldades financeiras para se manter fora do estado. Durante seu depoimento, contou ainda que teve seu barco atropelado duas vezes pelas embarcações da empresa, lembrando a morte de um pescador em situação semelhante. “Nosso companheiro morreu assim, com o barco sendo abalroado. Três dias depois, quando foram procurar o corpo no rio, acharam mais três corpos com o uniforme da empresa. O outro pescador que estava no barco, conseguiu se salvar. Foi levado pela empresa para o hospital, sendo registrado como funcionário dela”, relatou.

Os pescadores identificaram dois acusados em fotos exibidas durante a Audiência, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol). Valdir Monteiro, diretor de Recursos Humanos da TKCSA, confirmou a presença de Roberto Barroso no quadro de funcionários da Companhia, exercendo a função de supervisor de segurança, desde 2005. O segundo acusado, identificado apenas como Paulão, teria prestado serviços terceirizados à siderúrgica em 2008, pela empresa Protege. Monteiro reconheceu nas fotos ainda o gerente de Logística da empresa, Sebastião Coutinho.

Marcos Garcia, também pescador, destacou que as fotos foram feitas durante ato de protesto em frente à empresa. Na ocasião, segundo ele, os seguranças coagiram os manifestantes com armas. “Eles falaram para a gente sair, para pararmos de fotografar. Não tinham crachá nem uniforme, mas disseram ser da TKCSA”, contou. Carros brancos, também sem identificação, aparecem nas fotos contendo giroscópios, como nos veículos de polícia. Sobre o caso, Valdir Monteiro assegurou desconhecer os carros como pertencentes à frota da Companhia.

 


Desrespeito às leis trabalhistas e crimes ambientais também foram denúncias

A economista Sandra Quintela, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), avalia que as ações da TKCSA colocam em risco o real desenvolvimento econômico da região, quando desconsideram as potencialidades de uma Área de Preservação Ambiental (APA), historicamente ligada ao turismo e à pesca. “A TKCSA quer transformar a região numa área de exclusão do capital, em que países ricos procuram o terceiro mundo para implementar projetos de altos níveis de poluição”, disse. Sandra lembrou, inclusive, que a obra foi embargada pelo IBAMA em 2007, o que não impediu a continuidade do empreendimento.

O trabalho de cerca de 8000 pescadores foi prejudicado, segundo dados da Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro (Fapesca). O pescador Isac Alves disse que a TKCSA se instalou no principal pesqueiro da Baía de Sepetiba: “A empresa destruiu o manguezal, que é o berço de tudo. Costumava ganhar R$ 300 por semana com a pesca. Agora, não tiro nem R$ 60. É isso que o pescador, que é gente humilde, está ganhando nesse país de ninguém”, protestou. 

Diante das denúncias, o deputado Marcelo Freixo solicitou aos representantes da empresa o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da transnacional. Sandra Quintela aproveitou a ocasião para entregar o relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Federal (GATE), que aponta que a TKCSA não tem respeitado os critérios previamente definidos pelo EIA/RIMA.

A contratação irregular de trabalhadores também foi pauta. Duas ações civis públicas foram instauradas no Ministério Público do Trabalho: uma por ter contratado engenheiros chineses sem validação do CREA; e outra por manter 120 chineses no canteiro de obras sem contrato de trabalho e em situação irregular no Brasil. “Para reduzir custos contratam mão-de-obra barata não especializada. Seguem a lógica capitalista falida de colocar o lucro acima do desenvolvimento humano”, disse a economista Sandra.

O empreendimento conta com incentivo público, mesmo com todas as irregularidades. Recebe isenções fiscais do estado e da prefeitura do Rio, além de financiamento de R$ 1,48 bilhões do BNDES. O conglomerado pretende produzir 5,5 milhões de toneladas de placas de aço por ano, com produção 100% voltada à exportação para os Estados Unidos e Europa.

 

Representantes da TKCSA dizem desconhecer as denúncias

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