O ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), jornalista Laurindo Leal Filho, foi um dos palestrantes do 14º Curso Anual do NPC. Em entrevista à equipe de cobertura do Curso, Lalo, como é conhecido, falou sobre as principais características de uma TV Pública, como a independência econômica e administrativa. Também destacou a importância de se fazer com que a sociedade se sinta dona da programação e defendeu a realização da Conferência Nacional de Comunicação.  

Existe um modelo internacionalmente consagrado de TV pública, que é o da BBC, de Londres. Qual você acha que deve ser o grau de adaptação desse modelo aqui no Brasil? Ou o Brasil não deve se adaptar a nenhum modelo pré-estabelecido de TV Pública? 

Acho que devemos ter no horizonte, como utopia, a possibilidade de ter uma TV efetivamente pública. Como se define e qualifica uma TV pública? A independência no financiamento e no controle. Quando ela é realmente independente, tanto do Estado quanto do comércio, ou seja, da publicidade e da propaganda. Foi assim que funcionaram as TVs públicas na Europa, e a BBC é o exemplo mais bem acabado. Mas não é só ela. A TV Alemã funciona assim, a TV Japonesa também, e outras televisões não comerciais da Europa funcionam quase assim. Elas têm alguma publicidade, mas têm participação dos telespectadores. 

No Brasil devemos sempre ter no horizonte uma TV com independência financeira e política. Claro que não temos condições objetivas, nesse momento histórico, para ter uma TV nesses moldes, com essa independência. E, pegando um exemplo mais recente, a TV Brasil é institucionalmente mais estatal do que pública. Porque é 100% financiada pelo Governo Federal, e teve um Conselho Diretor formado por indicação do presidente da República.

Isso não quer dizer que ela não possa gradativamente se tornar pública. Por exemplo: o Conselho Diretor, no seu regimento, prevê que no final dos mandatos dessa primeira gestão, já existam mecanismos de a sociedade poder indicar alguns conselheiros. Esse é um passo importante para torná-la pública pelo lado institucional. Pelo lado do financiamento, eu acredito que podemos ir buscando recursos em outras fontes, para diminuir a dependência do Governo Federal.  

O grande problema das TVs não comerciais no Brasil, que chamamos de estatais, é que alguns governos deixam que elas sejam quase ou muito públicas, mas outros não. A TV Brasil corre esse risco. Vamos admitir que, no Governo Lula, abram-se canais para a participação da sociedade, e ela vai se tornando pública. Nada garante que outro governo não vá diminuir o financiamento, ao perceber que não tem controle sobre ela. Foi o que alguns governos estaduais de São Paulo fizeram com a TV Cultura: diminuíram o financiamento quando não concordaram com a linha da emissora.  

Acredito que, para caminhar para um modelo público, a TV tem que, aos poucos, se tornar menos dependente do governo financeiramente, e ter mais presença da sociedade na sua administração.  

A radiodifusão pública na Europa surgiu em um contexto de mobilização antes da II Guerra Mundial. Depois da guerra, houve uma maior participação popular nessa estrutura. Qual a comparação que você faz desse processo de radiodifusão pública na Europa com o que pode acontecer aqui no Brasil?

Realmente, as circunstâncias para o surgimento da radiodifusão pública eram muito distintas na década de 1920. A BBC, particularmente, se consolidou durante a Guerra, por prestar um serviço público que a população julgou muito importante: fez a intermediação e o contato entre soldados e suas famílias. Por isso, foi criado no imaginário popular um respeito muito grande pela BBC, e até hoje o povo tem clareza de que a BBC pertence a eles. Nós não temos isso aqui no Brasil.  

Então um dos nossos grandes desafios é fazer com que a população tenha a sensação que eu chamo de “pertencimento”. Ela tem que perceber e ter a certeza de que a TV pública e as rádios públicas pertencem a ela.  

No próprio estatuto da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) existem alguns mecanismos. Por exemplo, a criação de grupos de ouvintes, de telespectadores, e até uma sociedade de amigos da TV Brasil. São essas pessoas que podem dar uma sustentação externa à TV Pública.  

Mas, antes disso, ela tem que chegar até a casa das pessoas. A sociedade tem que conhecer a TV Brasil, perceber que ela é diferente da comercial, e passar a ter um sentimento quase de carinho por ela. Se a emissora conseguir chegar às casas com uma boa programação, já é um primeiro passo. O segundo passo é criar canais institucionais pelos quais as pessoas possam fazer suas críticas. 

Eu assumi recentemente a ouvidoria, mas não é o único canal. Acho, por exemplo, que o Conselho tem que ser mais aberto. Os conselheiros têm que ser conhecidos da população, têm que ter um endereço eletrônico ou um telefone disponível e acessível para quem quiser entrar em contato.  

A ouvidoria vai começar a criar grupos da sociedade para discutir questões da programação. E são necessárias ainda outras iniciativas, tudo que for possível para envolver cada vez mais a sociedade.

Qual importância da Conferência Nacional de Comunicação em relação à participação da sociedade civil?

Acho muito importante a realização da Conferência, porque as pessoas que estarão lá são de militância. Já participaram das conferências regionais, municipais, até chegar à nacional. Na Conferência, a rádio e a TV públicas têm que ter um bom espaço para falar e principalmente para ouvir. Seria muito positivo se os participantes levassem para seu município algo de positivo sobre a TV Pública, tanto em relação às idéias quanto o próprio relacionamento. Vocês têm razão. A Conferência é fundamental, pena que não está garantida.  

Existe aporte de recursos pelo Governo Federal para ampliar essa infra-estrutura da TV Brasil e chegar a grande parte do território brasileiro?

Creio que o problema não é de recursos, mas sim de estratégia. Tenho dúvidas da política que está sendo levada à frente, que é a de formar a rede nacional a partir das emissoras públicas dos estados. Eu não tenho convicção de que isso vai dar certo no Brasil todo. Um governador pode aceitar o sinal da TV Brasil, o outro pode dizer que não... Esse problema não é de dinheiro, mas sim de estratégia. No meu ponto de vista, acho que a TV tinha que chegar a todas as cidades. As emissoras regionais deveriam atuar fornecendo programas para a rede nacional. A relação deveria se dar a nível da programação, e não da transmissão.

Existe um PL tramitando no Congresso, que prevê a criação de oito canais na TV digital para as TVs do Senado, da Câmara, TV Pública. Então como fica esse processo de formar uma rede para operar nos canais das estatais, se um canal para a TV Brasil já está previsto na TV Digital?

Já existe o canal sim. Agora no dia 2 de dezembro, por exemplo, já começa a operar em São Paulo, pelo canal 68. Mas é na TV Digital, o que não amplia, não dá para chegar a todas as casas. Quanto tempo vai levar para acabar o sinal analógico no Brasil? Nos EUA, estão prevendo para o próximo ano, porque houve subsídio forte para todo mundo ter TV Digital em casa. Na Europa, estão previstos 15 anos, logo lá onde a capacidade de consumo é maior. Com aqui ainda não vi nenhum programa de subsídio, por enquanto creio que vamos ter que esperar de dez a quinze anos nesse modelo.  

O que representa para a população brasileira 20 anos de Constituição, para começar a discutir a comunicação enquanto direito?

A Constituição Brasileira ajudou muito, mas não é só isso não. Em 1985, quando se aprofundou o processo democrático, aí começou o primeiro debate sobre a democratização da comunicação. Não significa que antes a discussão não existia, mas estava restrita aos sindicatos.  

Na segunda metade da década de 1990, esse debate se ampliou para a sociedade: as universidades, por exemplo, começaram a ter suas primeiras teses sobre comunicação, sobre TV particularmente. E foi também nessa época que a TV Comercial aberta chegou ao fundo do poço em termos de qualidade. Começou, então, a haver uma reação da sociedade. Eu me lembro que, no meio da década de 1990, eu morei na Inglaterra e vim para cá falando de um modelo público de televisão, e ninguém entendia. Acho que a tendência é cada vez mais as pessoas perceberem que a comunicação é um direito humano, mesmo com o bloqueio informativo que a gente tem. 

Em relação à programação da TV Pública, como será construída?

É uma TV generalista, ou seja, aquela que tem filme, jornal, dramaturgia, programas infantis. Os gêneros são mais ou menos os mesmos da TV Comercial, o problema é a qualidade.  

E em relação à diversidade regional?

Isso já vem sendo feito. No jornal da TV Brasil quase todos os dias entram estados que normalmente não aparecem na grande mídia, como Piauí, Maranhão. Mas, apesar de não nos limitarmos ao eixo Rio - São Paulo, sabemos que temos que buscar mais produções regionais. 

Como é a participação da sociedade nessa programação?

Estamos criando mecanismos de intervir, a partir de e-mail, cartas, telefone. Mas esses canais ainda não estão todos funcionando. 

Para poder intervir, as pessoas têm que assistir. Qual a previsão para que se chegue ao Brasil todo?

Tem uma gerência de rede que está ampliando por meio de convênios com várias emissoras regionais. Antes só pegava no Rio e em Brasília, mas hoje pega em outros estados. Por enquanto, isso depende muito das negociações em casa estado.  

Segundo Fernando Bittencourt, gerente de engenharia da Globo, não existe concorrência entre as novas mídias digitais (internet, celular) e os meios tradicionais. Para ele, o que acontece é que a população está consumindo mais audiovisual. Você concorda com ele, ou acha que as novas mídias concorrem com a radiodifusão tradicional? Nesse sentido, seria prudente investir só na TV, ou lembrar das rádios, da Agência Brasil?

Acho que o ideal é ter um sistema público de comunicação, envolvendo todos os meios. No caso da EBC, são oito emissoras de rádio, três de televisão, e ainda a Agência Brasil que funciona na Internet. Sempre que surge uma nova mídia, achamos que a outra vai acabar. No final, elas se adaptam. Em relação à interatividade, por exemplo, qual a diferença entre as emissoras? As comerciais estão apostando em interatividade e até na multiprogramação para vender os produtos que elas anunciam. Já na TV Pública, a interatividade vai ser usada para outras coisas. Por exemplo, para abrir canais que o telespectador pode usar para dizer o que gostou ou não, e até enviar programas. Claro que vai ter uma adaptação com o surgimento de outras mídias, mas não quer dizer que um meio vai acabar.  

Para finalizar, qual o papel da EBC para pressionar o governo para convocar a Conferência Nacional?

Não posso falar em nome da EBC, mas já vi declarações da Tereza Cruvinel dizendo que a EBC apóia a Conferência Nacional de Comunicação. Mais do que isso eu não sei.

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