G�nero Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto
Em defesa dos direitos das mulheres
Centenas de mulheres no Brasil estão sendo
perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso
ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado - 1940 -, que
criminaliza a mulher e quem a ajudar.
A criminalização do aborto condena as
mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos
para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este
grave problema de saúde pública.
As mulheres pobres, negras e jovens, do campo
e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São
estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e
inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede
privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é
legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.
A estratégia dos setores ultraconservadores,
religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o
"estouro" de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos
destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes
Estados, os Ministérios
Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços
na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto.
Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de
aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar
as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres
ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a
obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato
de violência psicológica contra estas mulheres.
A estas ações efetuadas pelo Judiciário
somam-se os maus-tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais
quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto,
o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos
de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos
de Lei como o "bolsa estupro", que propõe uma bolsa mensal de um
salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A
exemplo deste PL, existem muitos outros similares.
A criminalização das mulheres e de todas as
lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e
sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores
religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o
controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das
mulheres.
Ao contrário da prisão e condenação das
mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual
e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.
A maternidade deve ser uma decisão livre e
desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função
social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as
mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para
aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e
sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência à
gestação, parto e pós-parto, assim como os cuidados necessários ao
desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.
As mulheres que desejam evitar gravidez devem
ter garantido o planejamento reprodutivo e às que necessitam interromper uma
gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro
no sistema público de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar!
Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais,
organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos direitos humanos,
reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e
solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto,
nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as
mulheres.
Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe.
E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a
autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.
Pela defesa da democracia e do princípio
constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar
por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do
atendimento da saúde!
Por uma política que favoreça a mulheres e
homens a adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal o
acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem
coerção e com respeito.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou
humilhada por ter feito aborto!
Dignidade, autonomia, cidadania para as
mulheres!
Pelo fim da criminalização das mulheres e
pela legalização do aborto!
Frente nacional pelo fim da criminalização
das mulheres e pela legalização do aborto.
