Diversas entidades que compõem a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital se reuniram em Niterói, no dia 20 de julho de 2008, debateram o atual cenário da digitalização da radiodifusão e definiram uma agenda de mobilizações para alterar o rumo do processo, que só vem atendendo aos interesses dos radiodifusores. 

Uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questiona a constitucionalidade do decreto 5.820, que instituiu o SBTVD, mas permanece sem apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Sem nenhuma razão pública para tal, a única justificativa possível é a falta de vontade política do STF em publicar um parecer e dar andamento à ação. Apesar das inúmeras frentes de luta em que precisamos atuar, não podemos deixar de cobrar a apreciação da Adin pelo STF.

O sistema de tv digital está passando por uma série de normatizações e ignorá-las representa abrir mão de nossos princípios de luta pela democratização dos meios de comunicação. O bloqueio de cópias já foi aprovado pelo grupo de trabalho da TV Digital, formado majoritariamente pelo setor empresarial, retirando um direito há muito conquistado pelos consumidores brasileiros, o de poder ter uma cópia (sem fins lucrativos) de seus filmes e programas preferidos.

Em relação ao rádio digital, o ministro das Comunicações já deu diversas declarações em defesa do sistema estadunidense Iboc, que além dos problemas técnicos que vem apresentando tem como características a restrição do número de canais possíveis e o alto custo. Esta decisão pode significar o fim das rádios de baixa potência, a maioria comunitárias, pela dificuldade de captação das emissões de baixa freqüência, por este sistema, que não "pegou" nem no seu país de origem.

A Frente precisa retomar sua organização e empreender esforços especiais em relação ao Rádio Digital, à  adoção do Ginga no Sistema Brasileiro de TV Digital e à transição do sistema público para a TV digital.

O middleware brasileiro Ginga NCL está pronto para ser usado pelo Sistema Brasileiro de TV Digital. Licenciado em GPL, o software é livre e open source e já se provou eficiente não só pelas demonstrações públicas de sua utilização, como pela comunidade internacional, que já declarou publicamente que o Ginga é o melhor middleware de interatividade desenvolvido atualmente no mundo para a TV Digital e que poderia estar nos set top boxes se houvesse interesse político.

Diferentemente do que vem sendo dito pela grande mídia, o que está em questão é o uso do Ginga-J, aplicação desenvolvida sobre a linguagem Java e que portanto depende de acordos com a Sun Microsystems em relação ao pagamento de royalties e gestão de propriedade intelectual.

A adoção do Ginga pelo Sistema Brasileiro de TV Digital representa não só a geração de empregos qualificados, conhecimento e tecnologia no país, como também a chave para garantir a interatividade no novo modelo, o que pode contribuir para que a produção de conteúdo descentralizada encontre, na TV Digital, um canal de difusão.

Mas isso não depende apenas de tecnologia. Para garantir a veiculação de material produzido pela sociedade civil, é necessário também a regulamentação dos canais públicos. Nesse sentido, o canal da cidadania proposto pelo decreto deve ser exclusivamente voltado à transmissão de conteúdo produzido pela sociedade civil e produtores independentes, ao contrário do estabelecido pelo decreto,  que prevê a sua utilização também pelo poder público. Os atuais canais a cabo devem migrar para a tv digital aberta neste espaço e precisamos abrir o debate sobre como ocupar o sinal pela sociedade civil nas demais localidades. As entidades da Frente propõem que neste ano eleitoral se busque este compromisso público dos(as) candidatos(as) ao governo municipal.

Também para que o sistema público de comunicação se fortaleça, é fundamental imprimir esforços no seu processo de transição para o sistema de TV Digital em condições de igualdade com as emissoras comerciais e com o compromisso público de criação de espaços para transmissão de conteúdo independente.

O III Encontro da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital apresenta às entidades a tarefa de realizar uma campanha em rádios livres, comunitárias e pela internet, além dos veículos das entidades da Frente, sobre a atual situação da digitalização do rádio e da tv, somando também esforços para a realização da conferência nacional de comunicação, incluindo em seu temário os debates sobre o sistema digital de rádio e TV. A participação de todos é fundamental para o êxito dessa empreitada. 

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