Nós, cidadãos e organizações da sociedade civil abaixo assinados, manifestamo- nos profundamente indignados com os sucessivos casos de violações de direitos humanos na comunidade da Providência pelas forças militares que a ocupam, e que culminaram com os bárbaros sequestro e morte dos jovens Marcos Paulo Rodrigues Campos, Wellington Gonzaga Costa Ferreira, e David Wilson Florêncio da Silva, no último dia 14/06/2008.

Solidarizamo- nos com a dor e a revolta da comunidade e apoiamos inteiramente sua reivindicação da retirada total e imediata do Exército da Providência. Compartilhamos a compreensão da comunidade de que nenhuma força de segurança adicional é necessária para a execução de qualquer obra de interesse dos moradores. Portanto, também nos manifestamos contrariamente à substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança.

Entendemos ainda que o policiamento na Providência, assim como em qualquer comunidade do Rio de Janeiro, deve se pautar pelo mais rigoroso respeito aos direitos individuais e coletivos dos moradores, garantidos pelos Tratados Internacionais, pela Constituição Federal e pelas demais legislações em vigor. Infelizmente, não tem sido essa a prática das Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, que, ao contrário, têm sido condenadas nacional e internacionalmente por sua violência, brutalidade e truculência quando atuam em comunidades pobres. Por isso, reivindicamos também que o Governo Federal verdadeiramente fiscalize as forças policiais estaduais.

Por fim, lembramos que diversas e repetidas denúncias de violações e abusos tão graves como os cometidos na Providência, têm sido feitas em relação às tropas brasileiras que participam da missão da ONU no Haiti, por organismos haitianos e internacionais. A atuação no Haiti vem sendo apresentada pelo Ministério da Defesa como "exemplo" a ser seguido em possíveis ocupações de favelas pelas Forças Armadas.

Rio de Janeiro, de Junho de 2008.

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