Direitos Humanos
Carta em Lembrança ao Massacre de Eldorado dos Carajás
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Hoje 17 de abril dia Internacional da Luta Camponesa, faz 12 anos do massacre de Eldorados dos Carajás. Em 1996 a policia militar do Pará assassinou 19 trabalhadores Rurais Sem Terra que participavam de uma marcha Organizada pelo MST. Hoje passados tantos anos a justiça nada decidiu sobre os responsáveis e os envolvidos neste crime. Ninguém esta preso. A impunidade e a violência continuam. O mais grave é que a estrutura fundiária e o modelo de desenvolvimento rural que geram a violência no campo se mantêm. As ações visando a modificação desta estrutura fundiária indicam a fragilidade da política de reforma agrária conduzida pelo governo Lula, existe uma gigantesca defasagem entre as metas e o realizado no Brasil e no Rio de Janeiro. As explicações para tal fato nos remetem a pelo menos três conjuntos de fatores: 1) No plano geral da política agrária do governo Lula impera uma lógica de concentrar os assentamentos na fronteira amazônica, onde as terras são mais baratas, ou públicas, permitindo assentar um número maior de famílias a custos reduzidos, mas com a total falta de infraestrutura inviabilizando o desenvolvimento de muitos assentados/as; 2) Na superintendência do Incra do Rio de Janeiro houve forte descontinuidade político-administrativa, com a nomeação de três diferentes superintendentes ao longo dos quatro anos de gestão do primeiro governo Lula, cada um apoiado por uma força política diferente; 3) Permanece um reduzido número de funcionários e um quadro funcional envelhecido o que dificulta a execução das ações previstas no PRRA-RJ.
Estas ações do governo Lula não modificam a atual estrutura fundiária concentradora ao contrário o modelo do agronegócio responsável por diversos crimes ambientais, trabalho escravo e degradante, vem se consolidando e expandindo neste período e vem sendo o beneficiado por crescentes volumes de crédito e seguidas renegociações de dividas. Esta expansão se dá de forma acelerada, sobretudo através da ampliação da produção de cana para etanol e na expansão das grandes corporações papeleiras e de soja.
A grande propriedade monocultora aumenta ainda mais a concentração fundiária, expropriando a agricultura familiar e gera maior competição com a produção de alimentos, fato este que já se percebe nas principais regiões do país onde temos a presença da cana de açúcar. A. Atualização do PNRA, com um programa massivo de desapropriações e assentamentos que beneficie 1 milhão de famílias trabalhadores Sem Terra até 2010; B. Assentar imediatamente as 150 mil famílias acampadas; C. Que se atualize os índices de produtividade e que se mude as normas internas do Incra para acelerar os processos de desapropriação; D. Que o governo mobilize sua base parlamentar para aprovar imediatamente a lei de expropriação das fazendas com trabalho escravo. 2) Em relação aos assentamentos: A. Reivindicamos uma política de desenvolvimento sócio-econômico para os assentamentos. São necessários grandes investimentos subsidiados que garantam não só a inserção produtiva das famílias como a melhoria das condições sociais das mesmas; B. Aprovação de uma nova política de credito para a reforma agrária; C. Realização de um amplo programa de moradias nos assentamentos, estabelecendo um convênio entre a Caixa Econômica Federal e o Incra, garantindo a reforma e a construção de 100 mil unidades em 2008. 3) Educação nas áreas de reforma agrária: A. Fortalecer e ampliar o Pronera, como um programa prioritário, destinando os recursos necessários para atender as necessidades dos assentamentos. 4) Medidas administrativas: A. Abertura imediata de concurso publico para a contratação de 3 mil servidores. Assinam, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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