Por Karina Padial

TV digital, TV pública, concessões, rádios comunitárias. Sempre que o assunto é comunicação, o coletivo Intervozes está presente. Fundada em 2002 sob a bandeira  da democratização da mídia, a ONG, que reúne ativistas, profissionais e estudantes de Comunicação, logo se transformou em referência nacional. Sua iniciativa mais importante é o Observatório do Direito à Comunicação, um site que reúne informações da área de políticas públicas. Recentemente, o Intervozes foi uma das poucas entidades que se levantaram contra a fusão das distribuidoras de revistas Dinap, da Abril, e Chinaglia. Nesta entrevista à IMPRENSA, Diogo Moyses, diretor-conselheiro da organização, fala sobre TV Brasil, monopólio e reclama da deficiência dos discursos e ações da esquerda no campo da comunicação.

O Intervozes tem dito que a TV Brasil está cada vez menos pública. Por quê?

Diogo Moyses - Porque a estrutura de gestão da Empresa Brasil de Comunicação foi subordinada exclusivamente ao Presidente da República, tornando a EBC, dentre os sistemas definidos na Constituição Federal para a radiodifusão, uma típica empresa de comunicação estatal. O governo fez uma opção equivocada, onde ele indica tanto a diretoria-executiva quanto o conselho curador. Não há, pelo menos por enquanto, instrumentos de controle social efetivos. No limite, essa opção torna a EBC refém do governo da vez, que pode, se assim quiser, tornar a TV Brasil e os outros veículos de comunicação da empresa instrumentos de promoção política e pessoal do governante. Não acredito que essa seja a intenção deste governo, mas é ingênuo pensar que outros governos não venham a fazer isso. Mesmo assim, ainda achamos que a EBC pode cumprir um papel importante frente à hegemonia comercial que existe na televisão e que esses equívocos podem ser superados no futuro.

Qual a sua opinião sobre os nomes indicados para o Conselho Curador da TV Brasil? Como você acha que o conselho deve ser formado?

A questão dos nomes é a menos importante. O fato de muita gente não se sentir representado por este conselho é só uma decorrência do modelo de gestão que foi adotado. A Presidência da República não exerce o monopólio do público, muito menos poderia se conferir o poder de dizer quem é ou quem não é representativo da sociedade. O resultado só poderia ser esse: um conselho pouco equilibrado, onde a representação dos partidos conservadores e dos empresários é superior, por exemplo, à representação dos trabalhadores ou dos partidos do campo progressista. Nós propusemos ao governo que a escolha dos representantes da sociedade civil no conselho fosse feita a partir das Conferências Nacionais de Comunicação, em um processo semelhante ao que acontece na formação do Conselho das Cidades. Isso não significa ter representantes de corporações e sim dar à sociedade o direito de escolher seus próprios representantes. Mas, insisto: a raiz do problema não está nos nomes, está na forma como eles são escolhidos.

Vocês são contra a subordinação da TV Brasil à SECOM. Por quê?

A subordinação à Secom também não é um problema em si. Como a opção estrutural foi fazer da EBC uma estatal, ela necessariamente precisaria estar atrelada a uma estrutura do governo. O erro foi como a Secom conduziu o processo após o Fórum de TVs Públicas, até então liderado pelo Ministério da Cultura de forma bastante ampla e democrática. Quando a Secom passou a liderar o processo, o diálogo público foi estrangulado, e ficou claro que a visão de representatividade do ministro e de seus assessores era bastante diferente daquela dos movimentos que há anos lutam pela democratização das comunicações. Não à toa, os maiores problemas da EBC estão em seu modelo de gestão.

Que prejuízos a fusão da Dinap com a Chinaglia pode causa à imprensa brasileira? Que medidas podem ser adotadas para barrar essa fusão?

Essa é uma questão grave que pouca gente tem dado atenção. A confirmação da aquisição vai gerar um monopólio total na distribuição de revistas, que tende a aumentar os preços e reduzir o número de publicações. O monopólio se torna mais grave pelo fato da Abril ser também a líder do mercado editorial. No limite, ela poderá exercer seu poder econômico para limitar a circulação de publicações de editoras concorrentes, seja pelo interesse econômico ou ideológico, o que oferece um grande perigo à liberdade de expressão e à livre circulação de idéias. Esperamos que o Cade não permita a conclusão do negócio.

Qual a sua análise da adoção do padrão japonês para a TV digital no Brasil?

Todas as tecnologias são defensáveis do ponto de vista técnico, até porque tendem a se equivaler em curto prazo de tempo. Nós defendíamos a adoção de um padrão brasileiro, que fosse também apropriado pelos países da América Latina. O grande problema está no fato do Brasil ter adotado um padrão pouco difundido mundialmente e, ainda por cima, ter feito modificações que tornam o sistema brasileiro, do ponto de vista tecnológico, único no mundo. O resultado do isolamento industrial só podia ser esse: preços extremamente caros para um conversor que não vai fazer absolutamente nada de novo a não ser que você tenha uma televisão de alta definição. O pior é que o governo insiste no erro, dando R$ 1 bilhão dos cofres públicos para que o preço do conversor caia. Mas, pior do que a escolha tecnológica foram as opções que mantiveram o atual modelo de serviços concentrado, verticalizado, e sem a oferta de serviços públicos essenciais, especialmente em um país ainda muito pouco conectado à Internet. Infelizmente o Brasil perdeu, pelo menos por enquanto, uma grande oportunidade de democratizar as comunicações.

Os partidos políticos de esquerda, os movimentos sociais relegam a comunicação a 2º plano?

Não tenho a menor dúvida disso. Os partidos de esquerda tem uma relação cíclica com a questão da comunicação. Em momentos eleitorais ou pós-eleitorais há sempre uma gritaria generalizada, que é compreensível, mas historicamente isso se reflete muito pouco na formulação de políticas para o setor. Isso está mudando lentamente, principalmente em relação aos movimentos sociais e às organizações que atuam em outras áreas de direitos humanos. Cada vez mais há a percepção de que a comunicação é um tema transversal, que afeta a todos indistintamente, e que a comunicação precisa ser democratizada inclusive para que a efetivação de outros direitos possa avançar no Brasil.  

Fonte: Portal Intervozes

^Imprimir