Brasília(DF), 20/01/2008 - Direitos não são dados, não são comprados, nem vendidos. São conquistados pelos próprios sujeitos de direitos, na sua ação cotidiana para se afirmarem enquanto atores políticos.

Esta é a idéia fundamental que norteou o trabalho desenvolvido pela Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH) junto com as comunidades de Sururu de Capote, em Maceió(AL), e da Vila Santo Afonso, em Teresina(PI).

Com o apoio da FAO (Organização das Nações Unidades para Agricultura e Alimentação), a ABRANDH realizou dois projetos-pilotos nestas duas comunidades entre 2004 e 2006, sempre com a participação ativa e decisiva da população das mesmas.

Os pilotos tiveram como objetivo central o fortalecimento da luta das comunidades pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e dos seus demais direitos humanos, consagrados e protegidos pela Constituição Federal e por tratados inúmeros e convenções internacionais.

Agora, a luta das famílias de Sururu de Capote e da Vila Santo Afonso está disponível no documentário "Peraí, é nosso direito", dirigido por Renato Barbieri. Autor de extensa e premiada filmografia, Barbieri tem no currículo a direção de "Atlântico negro: na rota dos orixás", "A invenção de Brasília", "Do outro lado da sua casa", "As vidas de Maria", "A idade do Brasil", "Terra de quilombo", entre outros. O documentário "Atlântico negro: na rota dos orixás", relato das relações culturais entre o Brasil e a África, participou do Festival de Cannes em 1999.

"Peraí, é nosso direito!", filmado no segundo semestre de 2007 em Brasília, Teresina e Maceió, tem 33 minutos de duração e é recheado de depoimentos dos protagonistas dos projetos-pilotos, expressando a emoção, a indignação e a força de pessoas que vivem marginalizadas e submetidas de forma sistemática e permanente à violação dos seus direitos constitucionais. Além disso, o vídeo também conta com a participação de militantes e especialistas em direitos humanos e integrantes da Abrandh.

Até março será divulgada uma publicação apresentando em detalhes a metodologia e o desenrolar de todas as etapas dos projetos-pilotos. Uma versão preliminar do texto deste documento está disponível para download no site da Abrandh ( www.abrandh.org.br), na seção "Artigos e Documentos".

Ação Global - o lançamento do documentário será realizado no dia 26/01 (sábado), simultaneamente em Brasília, Teresina e Maceió, como atividade integrante do Dia de Mobilização e Ação Global do Fórum Social Mundial ( www.forumsocialmundial.org.br). A próxima edição do FSM ocorrerá em Belém(PA), em janeiro de 2009, e neste ano ocorrerão apenas fóruns regionais espalhados pelos cinco continentes, além do Dia de Mobilização e Ação Global, com atividades em todos os cantos do planeta neste 26 de janeiro.

Na capital federal, o lançamento ocorrerá no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), no CONIC. Em Teresina, o lançamento terá vez na sede do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PI), na Casa dos Conselhos (endereço abaixo). E na capital alagoana, o auditório da Delegacia Regional de Trabalho (DRT-AL) sediará a exibição de lançamento. Em todos os locais, após a exibição será realizado um debate sobre o vídeo e sobre o trabalho desenvolvido com as comunidades.

Sobre a Vila Santo Afonso

A Vila Santo Afonso é uma comunidade que surgiu em uma área de ocupação, em 2001, em Teresina, capital do Piauí. A população da Vila é oscilante e em dezembro de 2006 foram contabilizadas 288 famílias.

Ao longo dos anos, a comunidade resistiu aos inúmeros mandados judiciais de despejo, executados de forma violenta, e permaneceram na área, conquistando recentemente o direito definitivo de residir na localidade.

De acordo com a pesquisa realizada pela Abrandh em 2005, em parceria com outras instituições do estado do Piauí, verificou-se que o número de famílias da Vila em situação de insegurança alimentar grave era de 54,34%. Comparando com a media de insegurança alimentar grave encontrada no Brasil (6,50%), o resultado é alarmante.

A renda da maioria das famílias é gerada por trabalhos esporádicos e sem vínculo formal de emprego. A inconstância de renda é um dos fatos que prejudica a acessibilidade econômica aos alimentos e a outros direitos fundamentais. A pesquisa constatou, também, que 73% das famílias não tinham acesso a de transferência de renda, apesar do quadro de extrema pobreza da comunidade.

Hoje a Vila Santo Afonso possui uma associação de moradores e conquistou o acesso a inúmeros programas e políticas públicas promotoras de direitos. As vitórias iniciais fortaleceram a mobilização da comunidade, que continua ativa em busca da realização plena dos seus direitos fundamentais.

Sobre Sururu de Capote

A comunidade de Sururu de Capote situa-se em uma área de preservação de mangue às margens da Lagoa Mundaú, no centro de Maceió, capital de Alagoas. A comunidade Sururu de Capote possui cerca de 450 casas.

A comunidade, mesmo estabelecida na área há quase 20 anos, nunca foi reconhecida oficialmente. Sua existência foi negada pelo governo, não houve qualquer melhoramento de infra-estrutura urbana, de acesso a serviços públicos básicos e a programas sociais.

O nome da comunidade é uma referência ao sururu (Mytella charruana), um molusco típico de Alagoas. O sururu é a principal fonte de renda dos moradores da comunidade, que pescam, tratam e vendem o molusco para elaboração de pratos tradicionais nos restaurantes da área turística de Maceió.

Os moradores da comunidade Sururu de Capote vivem em estado de extrema pobreza: moram em barracos construídos com materiais como lonas, plásticos, madeira e papelão e estão em situação de completo abandono por parte do poder público, especialmente em relação aos direitos à moradia e à alimentação adequada.

O projeto-piloto ajudou a envolver diversas organizações da sociedade e instituições do poder público no apoio à luta das famílias de Sururu de Capote pelo reconhecimento e garantia de seus direitos fundamentais, incluindo o direito a permanecer na área, alvo de forte especulação do mercado imobiliário local. Programas como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Bolsa Família tem minorizado a situação de miséria enfrentada pelas famílias, e instituições como a Petrobrás, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), diversas ONGs, o Ministério Público de Alagoas, entre outras, são ou pretendem ser parceiras da comunidade. 
 

Lançamento do documentário "Peraí, é nosso direito!" (direção de Renato Barbieri)

>> Em Brasília(DF): 26/01/2008 - 10h
Local: Auditório da CUT-DF (CONIC - SDS Ed. Venâncio V - 1º e 2º subsolos - 61-3225.9374)
Realização: Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
Apoio: Fórum de Direitos Humanos do Distrito Federal e Região e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

>> Em Teresina(PI): 26/01/2008 - 10h
Local: Casa dos Conselhos, Av. Pinel, S/N, bairro Por Enquanto, Zona Norte
Realização: Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
Parceria: Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí (CONSEA-PI)

>> Em Maceió(AL): 26/01/2008 - 10h
Local: Auditório da DRT, praça Montepio, Centro (ao lado da OAB)
Realização: Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
Apoio: Delegacia Regional do Trabalho de Alagoas (DRT-AL)

CONTATOS:
ABRANDH:
Rogério Tomaz Jr. (Assessor de Comunicação)
61-3340.7032 / 61-8112.5186 - rogerio@abrandh.org.br

Elisabetta Recine (Coordenadora-Técnica da ABRANDH)
61-3340.7032 - recine@unb.br

Valéria Burity (Coordenadora do projeto-piloto na Vila Santo Afonso)
61-3272.8705 / 61-8185.0542 - valeria.burity@abrandh.org.br

Renato Barbieri (Diretor):
Videografia: 61-3202.1584 / 8122.1139 - renato@videografia.com.br

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