Por Andressa Caldas 

Em nome da luta por justiça e contra a impunidade, a Justiça Global vem expressar publicamente seu apoio e solidariedade aos familiares das vítimas do Massacre do Gás, ao Comitê Impulsor do Juízo de Responsabilidades contra Goni e seus colaboradores e adere à campanha “Goni e Sánchez Berzain: Extradição Já!”.   

Há quatro anos, milhares de bolivianos saíram às ruas para protestar pacificamente pela nacionalização dos hidrocarbonetos e contra a concessão da exploração de gás natural para um consórcio empresarial estrangeiro que outorgaria à Bolívia apenas 18% dos benefícios futuros da exportação do gás. 

Em setembro e outubro de 2003, 67 bolivianos – em sua maioria de comunidades indígenas aymaras – foram assassinados e mais de 400 pessoas ficaram feridas pelas forças de segurança do então presidente Gonzalo Sanchez de Lozada (o Goni) no que ficou conhecido como o “Massacre do Gás” ou “Outubro Negro”. Goni determinou o uso de força militar com armamento letal (que incluía rifles de alto calibre e metralhadoras) para reprimir um protesto social, pacífico e desarmado.  

Dentre os mortos, estava Marlene, 8 anos, atingida por um disparo quando estava na janela do quarto de sua mãe. Teodosia Mamami, com cinco meses de gravidez, foi assassinada com uma bala que atravessou a parede de sua casa. Raul Márquez, 69 anos, foi executado enquanto se arrastava para fugir dos disparos. 

O protesto popular levou o presidente Goni a renunciar à presidência em 17 de outubro de 2003 e fugir para os Estados Unidos, com dois de seus ministros. Atualmente, o ex-presidente vive em Chevy Chase, Maryland, e seu ministro de Defesa, Carlos Sanchéz Berzain, mora na Flórida. 

Responsabilidade 

Os familiares das vítimas, organizados em uma associação, fizeram denúncia do massacre ao Procurador Geral da República da Bolívia, solicitando-lhe a abertura de acusação contra o presidente e seus ministros. Atualmente tramita contra Goni – e também vários de seus ministros, incluindo o Alto Comando Militar – um Juízo de Responsabilidade perante a Corte Suprema de Justiça da Bolívia. Também está em curso uma campanha pela extradição, que solicita ao governo norte-americano que entregue Goni e o ex-ministro da defesa à justiça boliviana.

Recentemente, o Procurador Geral da República da Bolívia afirmou que este Juízo de Responsabilidade poderá servir como um importante antecedente legal e uma chamada de atenção para os atuais e futuros governantes.  

Ação Judicial nos Estados Unidos 

Concomitante à campanha de extradição, familiares das vitimas interpuseram em 19 de setembro de 2007 uma demanda civil em duas cortes federais dos Estados Unidos contra o ex-presidente Goni e seu então ministro da defesa Carlos Sánchez Berzain, que foram pessoalmente notificados. Representados pelo Centro por Direitos Constitucionais (Center for Constitutional Rights – CCR) e pelo Programa de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, os familiares solicitam uma reparação compensatória, julgamento em júri e responsabilizam Goni e Sánchez Berzain por execução extrajudicial, crimes contra a humanidade e violação dos direitos à vida, liberdade e segurança das pessoas, bem como à liberdade de reunião e associação.  

A Justiça Global expressa publicamente a solidariedade aos familiares das vítimas do Massacre do Gás, ao Comitê Impulsor do Juízo de Responsabilidades contra Goni e seus colaboradores. E nos juntamos às várias vozes que ecoam na campanha “Goni e Sánchez Berzain: Extradição Já!”.  

* Andressa Caldas é Diretora Jurídica da Justiça Global

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