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Direitos Humanos
Desaparecidos de nascença

Foi Joel Rufino dos Santos quem nos apontou, na longa duração, uma cultura marcada por uma história de 500 anos, com apenas 100 fora da escravidão. Nilo Batista demonstra como é impossível compreender o quadro geral dos direitos humanos no Brasil sem precisar historicamente a articulação do poder punitivo público a um outro privado, imanente ao regime escravocrata, e dominante na implantação de um sistema penal genocida, que no Estado imperial-burocrata conduziu o processo de tortura, mutilação e homicídio dos afro-descendentes em nossa terra. O grande jurista argentino Raúl Zaffaroni descreveu o sistema de controle social da América Latina como produto da transculturação, da nossa incorporação colonizada. É aquilo que Darcy Ribeiro chamava de moinhos de gastar gente, renovados a cada ciclo econômico.

A nova configuração política e econômica contemporânea aprofunda essas marcas na periferia do mundo: a conflitividade social aumentou, agora despolitizada, criando territórios varejistas de barbárie. Os descartáveis da nova ordem atiram-se aos mercados dos interstícios da formalidade econômica: das bocas-de-fumo ao emprego precário na "segurança". A gestão da pobreza ampliou os processos de criminalização e brutalização. A expansão da cultura punitiva, diante do desamparo coletivo, foi se entranhando nos corações e mentes e legitimando como nunca a barbárie. O aumento vertiginoso dos "desaparecidos" de sempre, jovens negros de tão pobres, é uma evidência desse quadro.

Um dos mais assustadores sintomas da nossa cotidianeidade talvez esteja num outro indício: os "desaparecidos" do ciclo militar faziam parte de uma estratégia geral de negação das violências efetuadas e também de não permitir que se constituíssem provas dos crimes cometidos por agentes do Estado. O "desaparecimento", hoje, de brasileiros pobres, moradores da periferia, é um reflexo do aprofundamento de seu não reconhecimento em vida, de seu anonimato, de seu extermínio: é uma espécie de morte dobrada, objetiva e subjetiva. O tenebroso, hoje, além disso tudo, é que a truculência, ao invés de ser escondida, é exibida como sinônimo de sucesso operacional. As chacinas "profiláticas", como promessas de pacificação e paradigma de políticas de segurança pública que precedem a entrada do Estado Social, podem ser o mais aterrorizante e emblemático sinal dos novos tempos.


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 NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação * Arte: Cris Fernandes * Automação: Micro P@ge