NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação

É, no mínimo, sintomático, a reação da Marinha do Brasil, contra o direito dos remanescentes de quilombo da Ilha da Marambaia à terra dos seus antepassados. Tentam persuadir a opinião pública mostrando riscos à biodiversidade, e de favelização, insinuam privilégios excessivos para os ilhéus, quando calculam área de 70 maracanãs para cada família e, ameaçam abandonar a ilha, caso esse direito, já reconhecido em primeira instância pela Justiça Federal de Angra dos Reis, se efetive.

Essa reação, que conquistou destaque excepcional na edição dominical do jornal O Globo, tem todos os sintomas de "Racismo Ambiental". Porque pobres e negros não merecem ter direitos? Porque se quer desmerecer os direitos constitucionais dos remanescentes de quilombo, quando a questão envolve justamente aquele paraíso ecológico ? Só ricos e brancos teriam direito a uma casinha na Marambaia, àquelas terras sabidamente de alto interesse para as grandes redes de turismo internacional ?

Por trás de todo esse discurso de risco à biodiversidade e favelização, três importantes questões foram omitidas. Primeiro é a de que é a própria Marinha, a causadora dos maiores danos à biodiversidade da Ilha, com as explosões de minas e os exercícios freqüentes de artilharia dos seus fuzileiros. Segundo, que o direito dos remanescentes de quilombo à terra, como determina a lei, é um direito coletivo e inalienável, ou seja, a terra não poderá ser vendida nem individualizada. Terceiro é a de que ela, a Marinha, só agora, depois de muito arbítrio, reconhece o direito dos remanescentes de permanecerem na Ilha, omitindo um longo período de perseguição, de aquartelamento e da expulsão compulsória de vários ilhéus.

Casuisticamente, para não reconhecer os direitos dos remanescentes de quilombo, a Marinha também, tanto questiona o rigoroso laudo antropológico contratado pela Fundação Cultural Palmares à ONG Koinonia, como o critério da auto-definição previsto no decreto 4887, de 20/11/2003, do próprio presidente Lula, numa demonstração explícita de desobediência e disputa de poder dentro do Governo. Poder esse, que impediu por um longo período que o INCRA, órgão do próprio governo, entrasse na Ilha para não ver demarcada a área de terra dos ilhéus, que hoje questiona.

O fato é que, a política da Marinha para a Ilha da Marambaia se configura como um ato de racismo ambiental, entendendo "racismo ambiental como qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, a pessoas, grupos ou comunidades por motivos de raça ou cor", segundo conceito de Robert Bullard , Diretor do Environmental Justice Resource Center.

O mesmo conceito serve para as ações do escravagista e riquíssimo barão do café, José de Souza Breves, que no século XIX, sob o beneplácito do Império, se apropriou da Ilha da Marambaia, para lhe servir como entreposto do tráfico e engorda de escravos e suprir de trabalho escravo as várias fazendas do Vale do Paraíba.

De lá pra cá muita coisa mudou na sociedade brasileira, mas para os ilhéus da Marambaia algumas coisas insistem em permanecer iguais, como o de não ter direito de ir e vir (só podem usar o transporte da Marinha), não ter direito à educação, à energia elétrica, ao saneamento básico, à moradia, mas, principalmente, o que parece não mudar, é o tratamento que a Marinha e os governos dispensam aos ilhéus.

Por tudo que aquela ilha representa, para a sociedade brasileira, em termos de riqueza produzida por mãos escravas durante todo o ciclo do café, o pleito dos remanescente de escravos daquela ilha não deveria ser motivo de tanta animosidade da Marinha, nem da sociedade brasileira. Afinal, a dívida moral que a sociedade brasileira tem com aqueles remanescente, tem um valor muito maior do que o daquela faixa de terra por eles pleiteada.

Jair Martins de Miranda
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