Observatório do Direito à Comunicação - O I Fórum de TVs Públicas está previsto para maio, depois de um processo de construção que começou no ano passado. O que será, ou deveria ser, este espaço?
Venício Lima - Não sei exatamente o que vai ser, nem como vai ser o Fórum. Inclusive, participei do Grupo de Trabalho de configuração jurídica e institucional, mas não fui mais reportado do andamento do processo. Posso, então, falar do que ele deveria ser. Ao meu ver, duas coisas: um espaço de reflexão sobre políticas de comunicação e um espaço de proposição, a partir destas reflexões. Este seria o ideal. No entanto, temos um problema aí. Os jornais estão noticiando que existe um grupo de trabalho já funcionando coordenado pelo ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, que tem um prazo de 30 dias para apresentar ao presidente uma proposta de TV pública. Estamos em abril e o Fórum está previsto para maio. Não sei se, do ponto de vista objetivo, este espaço terá condições reais de contribuir com este grupo de trabalho. Não faria sentido esta comissão entregar um relatório que não levasse em conta o processo, mas se esta proposta deve ser entregue daqui a 30 dias, vai ser bem difícil incorporar os debates de maio. Não sei se há chances de a reflexão do Fórum ser incorporada objetivamente a uma proposta a ser encaminhada ao presidente.
ODC - O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) declarou que TVE e Radiobrás podem ser o embrião de uma TV pública. Como o senhor avalia esta possibilidade?
VL - TVE e Radiobrás, embora de forma desigual, tiveram participação ativa no que até agora foi a preparação do Fórum. A Radiobrás foi, seguramente, junto com o Ministério da Cultura, uma das entidades que esteve à frente do processo, tanto na questão da organização quanto na política de definição dos grupos e convocação das pessoas e entidades. A TVE esteve presente e participou das discussões. Inclusive, ao longo do processo, foi ganhando força como ator do campo público, porque, de fato, está presente em vários estados do país, tem história de TV pública e, do ponto de vista de abrangência territorial, é até maior que a Radiobrás. Penso que ambas são “pontos de partida” naturais para uma proposta de TV pública, pois são referências. Não significa que as TVs do chamado campo público – comunitárias, universitárias, legislativas – e que também estavam presentes na organização e nos debates do Fórum, não tenham uma experiência histórica, mas não estão na TV aberta como a TVE e a Radiobrás estão. Por isso, elas são referências naturais e o aproveitamento delas para pensar uma televisão pública é absolutamente normal.
ODC - O Fórum de TVs Públicas é suficiente para mobilizar a sociedade?
VL - O Fórum deve ser um instrumento de mobilização da sociedade civil. Não pode ficar reduzido às TVs e entidades do campo. Tem que mobilizar mais pessoas e fazer a discussão pública. Espero que o Fórum consiga trazer para o debate a participação da sociedade. Que ele abra a discussão sobre comunicação. Até agora, a discussão ficou restrita. Falta mobilizar a sociedade em torno deste tema. A disposição do presidente de criar uma TV pública e as declarações do ministro Hélio Costa a respeito provocaram uma série de discussões sobre o caráter desta TV e agendaram de alguma forma o debate na cena pública. Agora, o desafio é ampliar este debate. E o Fórum deve ser um primeiro passo para a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, nos moldes das realizadas nos outros setores (saúde, mulheres, cidades). Um dos papéis fundamentais do Fórum é lançar as bases para a Conferência.
ODC - Neste sentido, o Fórum deve pensar apenas uma rede nacional de televisão ou ir além, e discutir a criação de um sistema público de comunicação?
VL - É inevitável que, ao discutir uma TV pública, se discuta o sistema público. O debate do Fórum sobre as políticas de comunicação não deve ser reduzido à televisão. É preciso incluir o rádio e já passou da hora de se dizer que a mídia impressa também precisa de uma alternativa pública. A âncora legal na qual se sustenta a discussão do sistema público (de rádio e TV) é o artigo da Constituição que fala da complementaridade dos sistemas. É uma referência formal para fazer a discussão. Mas veja o caso recente de quase fechamento da Agência Carta Maior, por exemplo. Será que não está na hora de discutir se precisamos de uma mídia alternativa nesta área? Precisamos pensar também se em relação à mídia impressa o Estado não tem um papel de interesse público a cumprir. Será que estas mídias serão sempre iniciativas de grupos privados? Tentativas de alternativa aos grandes grupos? O Fórum de TVs públicas não vai conseguir evitar a discussão mais ampla sobre sistema público de comunicação. A TV é um dos diversos componentes deste sistema.
ODC - Falando de papel do Estado, uma das grandes questões na definição do campo público está na questão do financiamento. Na sua opinião, o que diferencia o público do estatal?
VL - O diferencial fundamental é quem controla, quem gere. TV pública tem que ter participação da sociedade organizada na sua gestão e na definição do conteúdo. Não é TV comercial, não tem anúncio comercial. E as formas de financiamento podem variar, mas não a obrigam a ficar a reboque da audiência, porque ela não se caracteriza pela venda da audiência ao anunciante. Outras formas de financiamento podem ser do Estado ou diretamente do cidadão, como é o caso do modelo BBC. Ou seja, o que as diferencia é, basicamente, quem as controla. TV pública tem participação popular da sociedade organizada e representação direta da sociedade.
ODC - Esta perspectiva reforça a necessidade de uma nova estrutura de participação no campo da comunicação, ou seja, uma democratização das instâncias de definição das políticas?
VL - Sim. Esta perspectiva, de fato, nos obriga a pensar na criação de conselhos de comunicação. Há uma rediscussão sobre o modelo de conselhos que existem hoje, inclusive com base nas experiências de outros setores. Um debate sobre comunicação pública nos obriga a fazer um outro debate sobre a representação pública neste campo. Já retroagimos no processo de democratização por conta da falta de instrumentos de participação. Foi um avanço, por exemplo, criar as retransmissoras de TV institucionais, com capacidade de gerar um percentual mínimo de programação local. Mas, um mês depois, Casa Civil e Presidência alegaram que, para elas funcionarem, era preciso haver conselhos locais de comunicação e publicaram um decreto que extinguia as retransmissoras e retrocedia no processo.
ODC – Então este debate deflagrado pelo Fórum sobre as TVs é apenas o primeiro elemento de um debate muito mais amplo e que precisa ganhar uma dimensão maior na sociedade?
VL - É um excelente momento para retomar este debate mais amplo, que engloba a Conferência e a arquitetura da participação na comunicação. É um momento em que todos os atores do campo da comunicação reconhecem a necessidade de uma regulação que contemple a chegada da digitalização e da convergência. A criação de uma TV pública como está sendo pensada e com a agilidade que parece querer o governo federal, potencializa todos estes debates. Potencializa, por exemplo, debates sobre a criação de centrais públicas para produção de conteúdo para televisão, sobre incentivo à produção e fundos de fomento. Esta discussão é mais ampla e não implica só televisão, rádio e mídia impressa, mas também a organização da sociedade para garantir espaços de representação de seus interesses na comunicação em seus diversos níveis: local, estadual e nacional. O espaço ideal para construir este debate mais amplo seria a Conferência, e o Fórum lança bases para ela. Por isso, é fundamental ampliá-lo e afirmá-lo como uma etapa, que tenha como objetivo propiciar a participação de outros setores e da sociedade como um todo. É preciso que todos entendam do que se trata uma televisão pública, por exemplo. É preciso poder se informar sobre isso por outros mecanismos que não a grande mídia. |
