Por Antonio Biondi para a Agência Carta Maior

Carta Maior – O processo ligado ao aviso de habilitação em São Paulo contou com mesas de trabalho e contribuições de diversos setores da sociedade e do poder público no apoio à regularização das rádios comunitárias. De alguma forma, a experiência realizada em São Paulo pode ser aproveitada em outras cidades do país? Como?

José Guilherme – Vamos deixar primeiro fechar aí, ver o que vai acontecer mesmo. Quando ia sair a lei em 1998, havia uma grande expectativa, e saiu uma lei pior do que se não tivesse a lei. Mas essa movimentação que está havendo aí é já muito importante para o país, envolvendo principalmente setores da sociedade não ligados à comunicação. Radiodifusão comunitária era considerada coisa do lumpesinato até há pouco. Estamos no 1º tempo, mas já está contribuindo muito.

Carta Maior – Diante do atual quadro e da sinalização quanto à permanência do ministro Hélio Costa à frente da pasta das Comunicações, quais devem ser as prioridades do movimento de radiodifusão comunitária e quais as perspectivas em 2007 para as emissoras dessa categoria?

José Guilherme – Qual o ministro estratégico do Lula que não é neoliberal? Não foi o Hélio Costa que vetou a entrada do Walter Pinheiro (PT-BA), foi o Lula.
Não existe, no mundo, um represamento às liberdades de expressão como você tem aqui. Estamos quase na mesma situação nesse campo à verificada logo após a ditadura. Com a questão da digitalização, você tem um novo paradigma nas comunicações, e toda sinalização do governo tem sido para manter o atual situação.
O que nos cabe é dialogar com os outros movimentos sobre as nossas dificuldades, nossas alegrias, ampliar as alianças com os movimentos sociais, para que não sejamos só pessoas com microfones na mão, para todos esses grupos fazermos comunicação, gestão, programação. Temos cerca de 2.700 rádios comunitárias autorizadas. E, se 10% prestam, os setores populares contam com um número inédito de veículos de rádio.
O movimento de radiodifusão comunitária está dentro de uma guerra que ele não ganhou, mas também não perdeu, não. Muita gente quebrada, muito equipamento apreendido, mas seguimos construindo passos importantes – como a Rede Abraço, no Rio Grande do Sul.
Não só na comunitária, mas está precisando de um novo marco de regulação nas comunicações. Essa questão da participação popular no governo Lula, mesmo que tímida, teve conferências em várias áreas, mas não na comunicação. Uma conferência seria bastante importante, para fortalecer a participação popular nessa área.
A correlação de forças no Congresso não é favorável a nós, pode piorar a legislação. Podemos, por outro lado, até mexer na lei, ganhar tudo na lei, mas não sair. Precisa de força, precisa ter movimento. É luta de classe. E sem a comunicação melhorar, as outras coisas também não vão melhorar.

Carta Maior – O ministério das Comunicações publicou nesta terça, dia 10/04, avisos de habilitação para rádios comunitárias em 194 localidades do país. Tal notícia pode ser o indício de melhores perspectivas para o setor em 2007?

José Guilherme – Somos um país de quase seis mil cidades. Colocaria mais um zero então nos 194: se fossem 1.940 cidades, seria uma demonstração que as coisas irão mudar realmente. É uma coisa importante dentro da luta pelo direito à comunicação, das nossas reivindicações, mas é insignificante para o tamanho do país. Tem muito mais ligação com os projetos de inclusão digital, como uma parte desses programas, do que realmente algo relacionado à radiodifusão comunitária.
Além disso, este aviso de habilitação é voltado sobretudo para territórios indígenas e quilombolas. É mais do que legítimo que estes territórios e etnias tenham seus próprios veículos de comunicação. Mas temos de lembrar também que do aviso de habilitação à outorga é um largo e doloroso caminho a ser percorrido.
Trata-se de uma conquista, parcial, mas também uma manobra diversionista do governo que mais reprimiu a radiodifusão comunitária a história do Brasil. Um governo que dá um tapa com uma mão e afaga com a outra. No Rio Grande do Sul, por exemplo, enquanto liberam avisos de habilitação para remanescentes de quilombos, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] financia o plantio de eucalipto avançando sobre estas mesmas áreas.

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