ENTREVISTA: VENÍCIO LIMA

"O poder executivo, até porque não tem um sistema público articulado em torno dele, fica eternamente nas mãos dos grupos privados de mídia"

Venício Lima é jornalista, sociólogo, publicitário e professor-titular de Ciência Política e Comunicação aposentado da Universidade de Brasília (UnB). Mestre, doutor e pós-doutor pela Universidade de Illinois, pós-doutor pela Universidade de Miami, Venício é fundador e primeiro coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB e autor, dentre outros, de Mídia, Teoria e Política (Ed. Perseu Abramo). Nesta entrevista, concedida por ocasião do 12° Curso Anual do NPC, Venício fala sobre a questão das concessões públicas de radiodifusão, o poder da mídia e a necessidade de articular um sistema público de comunicação.

Concedida a Bruno Zornitta

BoletimNPC- Professor Venício, com relação às concessões públicas de rádio e TV, parece que muitas delas vencem esse ano. O senhor tem informações a respeito disto? Há alguma iniciativa da sociedade civil, alguma campanha, contra a renovação automática das concessões?

Venício Lima - Veja só, no primeiro semestre deste ano, o próprio presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara levantou a questão de que existiam parados na CCTCI cerca de 400 processos de renovação e de novas concessões também. Estavam parados porque tinham chegado lá sem a documentação necessária completa. E todas as informações que eu tenho são de que quem era presidente da comissão era um deputado federal do Pará, do PFL, que tem uma questão política com o Jader Barbalho, que é do PMDB. Ambos têm interesses na área de radiodifusão. E essa questão teria sido levantada em função desta questão local, quase paroquial. Mas isso acabou revelando mais do que o fato de que existia um número desses, tão grande, de processo parados por problema de documentação - alguns, inclusive, pendentes de renovação por um prazo maior do que o próprio período da concessão. Para rádio são dez anos e para TV são 15 anos. É uma situação absolutamente absurda, embora legal, porque não há prazo para a renovação desde que você entre com o pedido. Mas eu acho é que mostra sobretudo o caos de controle do Estado sobre as concessões. São concessões de serviço público, e deveriam atender a objetivos específicos, se renovadas dentro das condições. O que esse caso revelou é que nada disso acontece.

O que sociedade civil organizada pode e deve fazer é acompanhar esses processos de renovação. Isso não é uma coisa fácil, porque há dificuldade inclusive de se obter informação de quando e quais concessões estão sendo vencidas e que processos estão sendo feitos para renovação. o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publicou alguns meses atrás uma relação de concessões que estavam vencendo em 2007, e a memória que eu tenho aqui - eu até escrevi um artigo sobre isso no observatório da imprensa - é que as cinco principais concessões das Organizações Globo, as TVs Globo do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, estariam nessa relação. O que eu acho que as organizações da sociedade civil devem fazer é aproveitar a motivação de que essas concessões têm que ser renovadas para tentar promover uma discussão sobre as concessões e sobre os critérios que devem dirigir as renovações. Porque, na verdade, no Congresso Nacional, as renovações acabam sendo muito automáticas. Inclusive, esse fato dos 400 processos parados também mostrou que as renovações dependem exclusivamente de que as documentações estejam em ordem. Não há nenhuma avaliação, a exemplo do que ocorre em outros países, sobre se essas concessões do serviço público cumpriram ou deixaram de cumprir o que a legislação do país determina com relação a execução desses serviços públicos, que são concessões da União. Eu acho que é uma excelente oportunidade para que se promova a discussão.

É preciso que se registre também que quando essa questão apareceu na Comissão, a deputada Luiza Erundina, do PSB-SP, propôs, e foi criada, uma subcomissão para estudar essa questão dos critérios que a Comissão deveria usar para a renovação e para novas concessões. Chegou-se inclusive a organizar um calendário de audiências públicas como parte do trabalho desta subcomissão. Sobreveio depois o período eleitoral e, que eu saiba, ficou por aí. Eu não sei se na nova legislatura, com novos deputados, nova composição da Comissão, isso vai ser retomado. Eu tenho essa informação porque fui convidado para participar de uma dessas audiências públicas, expondo aquela pesquisa que a gente fez com deputados que são concessionários. Mas isso não aconteceu e eu não sei se isso vai acontecer agora na nova legislatura. De qualquer maneira, é um bom sinal, de que pelo menos estaria se pensando em rediscutir essa questão.

BoletimNPC- A questão da TV digital também abre uma nova possibilidade de se discutir as concessões, porque, segundo o decreto que implantou o SBTVD-T (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), para que as emissoras recebam a nova concessão, que está sendo dada a título de outorga, os concessionários precisam estar dentro da lei, e como o senhor disse, muitos estão sem a documentação correta.

Venício Lima - Eu te confesso que tenho muita dificuldade de discutir essa questão da TV digital, porque ela é cercada de aspectos e detalhes técnicos com os quais eu não estou familiarizado. O que eu posso dizer, em função da sua colocação, é que existem grupos populares da área de comunicação que estão questionando judicialmente o decreto. E uma das razões desse questionamento judicial é exatamente isso que você acabou de falar aí. Porque, pelo decreto, os atuais concessionários, até onde eu sei, receberiam de fato novas concessões sem que fossem chamadas de novas concessões, o que é ilegal. Então eu acho que essa é uma questão que não está fechada, tem que ser rediscutida. A percepção que eu tenho do problema é que é uma oportunidade de ouro para um avanço no sentido da democratização da comunicação, na medida em que a digitalização permitiria que setores até agora totalmente excluídos, como sindicatos, universidades, organizações populares, fossem contemplados com concessões, pela multiplicidade que a digitalização permite em termos de utilização do até então limitado espectro. Porque isso agora acabaria, e essa questão está mal resolvida no decreto. Então eu acho que é uma coisa que vai ter que ser retomada.

BoletimNPC- Nessas eleições presidenciais, o que se observou é que embora a chamada grande mídia tenha promovido uma campanha contra a candidatura do Lula, essa campanha parece que não surtiu muito efeito. Por que o senhor acha que aconteceu isso?

Venício Lima - Acho que essa é uma questão central e que está em aberto. Eu tenho pensado sobre essas questões já há algum tempo, antes mesmo do processo eleitoral, porque o descolamento da opinião predominante na grande mídia em relação à opinião predominante na maioria da população brasileira já vem sendo revelado desde a cobertura que foi feita na crise que começa em maio de 2005. Eu acho que há uma série de fatores que podem ser levantados. Eu tenho trabalhado com alguns e é claro que não tenho a pretensão de que eles sejam a explicação do fenômeno todo, que é muito complexo. Mas eu acho que alguma coisa nova está acontecendo na sociedade brasileira. Um princípio elementar da questão dos efeitos da comunicação de massa é que, quanto mais mediações as mensagens da mídia tiverem que enfrentar, mais diluído é o seu efeito. Então, quanto mais organizada for a sociedade civil, mais mediações as mensagens terão que enfrentar, porque há mais discussões, mais organização. E isso é um fenômeno que a própria mídia desprezou. E que vem acontecendo nos últimos três ou quatro anos de forma intensa. Cito como exemplo as várias conferências nacionais que vêm se realizando em Brasília depois de processos de mobilização da sociedade que envolveram literalmente milhões de pessoas. Conferência de esportes, de saúde, de educação, de mulheres, de idosos, meio ambiente, que começaram a se organizar em nível local, depois municipal, depois estadual, até culminar com as conferências em Brasília. A grande mídia nunca achou que isso era uma coisa importante para ser coberta. Do meu ponto de vista, isso mostra um aspecto, um sinal, do que está acontecendo, que ficou ausente da agenda pública. Esse é um dos fatores. Tem uma coisa importante também: não se pode menosprezar o poder da mídia apenas levando-se em conta a questão dos resultados eleitorais, porque a questão do voto é um negócio extremamente complicado. É uma questão praticamente em aberto, porque existem teorias conflitantes. Então, o que eu estou querendo dizer é o seguinte: não há dúvida que houve um descolamento da opinião da maioria da população em relação à opinião preponderante na grande mídia. Agora, isso não significa que a mídia tenha perdido poder em todos os seus outros setores. Pessoalmente, acho que ela não perdeu. A questão da centralidade do poder da mídia é inquestionável.

BoletimNPC- Por fim, eu gostaria de ouvir a sua análise do governo Lula com relação a essa questão da democratização da mídia.

Venício Lima - Eu acho que o governo Lula não conseguiu avançar. Algumas iniciativas foram tomadas, mas todas elas fracassaram. A transformação da Ancine em Ancinav fracassou, a criação das RTVIs fracassou, a tentativa de reorientar a questão das rádios comunitárias fracassou, a tentativa de se elaborar uma lei geral para a comunicação eletrônica fracassou. Esses fracassos revelam a incapacidade deste governo e de outros governos de confrontar os principais atores e interesses da área de mídia. Eu não acredito que não haja consciência no círculo mais fechado de poder no governo Lula da necessidade de se enfrentar isso. Existem vários depoimentos históricos do próprio Lula nesse sentido. O que eu acho é que há uma incapacidade, no sentido mais radical da palavra, deste governo, de negociar contra os interesses dos principais atores e grupos ligados à mídia. Em alguns momentos, essa questão se transforma inclusive em um problema de governabilidade mesmo. Acho que a negociação se dá em uma posição muito igual entre o poder executivo e esses grupos. O poder executivo, até porque não tem um sistema público articulado em torno dele, fica eternamente nas mãos desses grupos privados. E em alguns momentos ele não consegue negociar, ele é vencido na nagociação. Mas eu tenho esperanças de que ainda possa haver avanços, sobretudo no que diz respeito à consolidação de um sistema público de radiodifusão.

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