Claudia Santiago entrevistou Miguel Rosseto

C - Deputado, o que significa flexibilizar direitos trabalhistas?
MR - Flexibilizar, vem de flexível, isto é, aquilo que pode se dobrar, se curvar. Flexibilização dos direitos trabalhistas significa, acima de tudo, acabar com direitos conquistados pelos trabalhadores como a jornada de trabalho, o salário mínimo, a garantia contra a demissão imotivada, os direitos sociais. Isto tudo para tornar a classe trabalhadora mais dócil, mais sujeita à exploração e mais indefesa frente às atitudes patronais.

C - Quais os direitos que o governo quer tirar dos trabalhadores?
MR - Ainda não existe um projeto acabado de mudanças nos direitos trabalhistas. No entanto, o acordo recentemente firmado entre sindicatos da Força Sindical e a FIESP, e o projeto de Contrato Temporário apresentado pelo Ministro Paulo Paiva, dão uma idéia do tipo de mudanças que o governo quer fazer: tornar ainda mais precária a relação de emprego, facilitar e tornar mais baratas as demissões através do fim do aviso prévio, da multa de 40% do FGTS e da diminuição do percentual do FGTS. Além disso, um conjunto de medidas já tomadas e outras anunciadas, tem por objetivo enfraquecer o poder dos sindicatos e diminuir a capacidade de resistência dos trabalhadores. Falo, por exemplo, do sindicato por empresa.

C - O custo da hora trabalhada no Brasil é muito menor que em outros países, mesmo assim o governo insiste em reduzir encargos trabalhistas.
MR - A rigor, qualquer comparação dos salários e direitos dos trabalhadores brasileiros com países do 1º mundo e nações mais desenvolvidas da América Latina, mostra a tragédia dos salários em nosso país. Não é por acaso que a distribuição de renda do Brasil está entre as piores do mundo. Esta é uma realidade que os sucessivos governos sempre procuram esconder. Eu diria que o trabalhador brasileiro não pode abrir mão de mais nada, de mais nenhum direito. Se queremos uma nação mais justa, mais desenvolvida é absolutamente necessário distribuir a renda, através de melhores salários e da Reforma Agrária.

C - Qual a relação deste projeto de flexibilização com o projeto político que está sendo implementado no Brasil por Fernando Henrique Cardoso?
MR - O neoliberalismo significa claramente a transferência de renda dos pobres para os ricos. É um instrumento do capitalismo para a superação de sua crise, iniciada em 1970 e que permanece até hoje. O corte dos direitos dos trabalhadores está no mesmo contexto das Reformas da Constituição já feitas e um movimento coordenado de submissão do conjunto da sociedade aos interesses do capital. Se este processo não for barrado, o custo social para a população vai ser imenso.

C - Como está esta a discussão dos direitos trabalhistas no congresso?
MR - O projeto que hoje existe é do Contrato Temporário pelo prazo de 2 anos, apresentado pelo governo no dia 29 de março. Haverá, com certeza, pressão para uma rápida votação. Infelizmente, o governo dispõe de maioria na Câmara e no Senado. Mas acima de tudo, cabe ao movimento sindical rejeitar este projeto através da redução da jornada de trabalho, distribuição de renda, Reforma Agrária e garantia das conquistas históricas dos trabalhadores.

C - Como o PT se prepara para enfrentar este debate?
MR - O PT lançou a Campanha Nacional "Mais e Melhores Empregos", num esforço de mobilização de amplos setores da sociedade para a formulação de desenvolvimento auto-sustentado, soberano e democrático. É necessário, em primeiro lugar, "fechar a fábica de desemprego" . Estamos preparando uma proposta de "Lei de Emprego", contemplando a redução da jornada de trabalho para 38 horas semanais e a coibição das horas-extras, da demissão imotivada e da fraude trabalhista. A proposta prevê, ainda, um sistema único de emprego com gestão tripartite, atuando na esfera da concessão do seguro desemprego, formação profissional e recolocação de mão-de-obra; uma política de comércio internacional que resguarda o mercado e o emprego internos; financiamento públicos voltados às micros e pequenas empresas e às iniciativas de autogestão, condicionados à efetiva geração de novos empregos. O projeto, que incorpora partes importantes da proposta da CUT, aponta um conjunto de políticas capazes de assegurar ao conjunto dos brasileiros o direito ao trabalho sem a diminuição dos direitos sociais.

C - Como o senhor vê este retrocesso nos direitos trabalhistas que está acontecendo no mundo inteiro?
MR - Não são todos os países que vivem a realidade de desemprego e perda de direitos. Poderia citar a Itália, Suécia e Japão como exemplos de países que, através de políticas que privilegiam o emprego, conseguem manter níveis de emprego elevados.

É inegável que a hegemonia neoliberal apresenta uma grave ameaça sobre os direitos dos trabalhadores. Mas temos também exemplos importantes de resistência, como a recente greve na França, que obrigou o governo a recuar em suas propostas de flexibilizar direitos. Vivemos um processo de luta entre capital e trabalho para definir a divisão dos benefícios resultantes dos extraordinários ganhos de produtividade proporcionados pelas novas tecnologias e processos produtivos. A recente vitória de setores mais combativos na disputa pela direção da AFL-CIO nos Estados Unidos é outro indicador neste sentido. No entanto, com certeza teremos um período muito duro, de enormes desafios à nossa frente.