Publicado em 16.05.13 – Por Mario Camargo*

Está na pauta dos meios de comunicação a discussão da redução da maioridade penal. Assunto polêmico. Tenho alguns pensamentos que gostaria de compartilhar.

Não conheço dados precisos de que a redução da maioridade penal inibiu a violência de jovens no mundo. Se o intuito dos cidadãos e cidadãs que defendem a redução da maioria penal é retirar os jovens infratores do convívio social é também importante pensarmos sobre dois aspectos: o custo desta “internação” e a capacidade de recuperação do nosso sistema prisional.

Sobre o primeiro aspecto utilizo a realidade dos atuais presídios para jovens ou adultos. Todos superlotados. Talvez com exceção dos chamados presídios de segurança máxima, que têm dado sinais de que não tem a aclamada segurança. Presos custam uma fortuna para a sociedade. Os cidadãos que defendem a redução da maioridade penal concordam então que os governos criem taxas ou impostos para que paguemos todos pela construção e manutenção de novos presídios?

Sobre a capacidade de recuperação, também utilizo o atual sistema prisional, seja para jovens ou para adultos. São verdadeiras faculdades do crime. Em geral, jovens com pequenos delitos em convivência com jovens com mais experiência no crime se espelham nestes. Saem doutorados, também com raras exceções.

Seja sob o aspecto econômico ou de recuperação, manter jovens com menos de dezoito anos fora do convívio social custará o dobro para a sociedade. Todos nós teremos que arcar com o aumento do custo da manutenção desse sistema e quando os já adultos voltarem ao convívio social serão, em sua maioria, criminosos ainda “piores”.

Em minha análise, os cidadãos e cidadãs que defendem a redução da maioridade penal estão, na verdade, majorando o número de criminosos perigosos para daqui três ou quatro anos. Teremos sim a inflação dos crimes e também o aumento de sua gravidade. Pequenos roubos darão lugar a assassinatos, sequestros entre outras modalidades mais sofisticadas de crime.

Entretanto, o que mais me interessa nessa discussão é saber o que todos nós, cidadãos e cidadãs brasileiros estamos fazendo com as nossas crianças. Somos todos educadores para o crime? Com quem e como nossos filhos estão aprendendo a se apaixonar pelo crime?

Os filhos que vêm ao mundo estão recebendo as orientações corretas de seus familiares? E chamo a atenção para qualquer núcleo social que se estabeleça como família. Não falo aqui da “família tradicional” com pai, mãe, irmão, primo, avô e avó. Qualquer núcleo social que estabeleça vínculo afetivo com uma criança será considerado por ela como sua família.

O exemplo que as crianças vêm em seu círculo mais próximo de convivência lhes garante os princípios da solidariedade, da justiça e do amor? Os programas de televisão à que estão sujeitas nossas crianças também são exemplos de solidariedade, justiça e amor?

Será que todos nós não somos responsáveis pela crescente onda de violência praticada por jovens com 10 anos ou mais? Quanto custa para todos nós e ainda mais para as famílias pobres perder seus entes queridos? Sim para os mais pobres. Seus filhos são exterminados pelas gangues do tráfico e também pela polícia.  Os filhos dos pobres não são assaltados. São exterminados. E, enquanto vítimas, não são notícias de jornal.

Cuidar bem das crianças reduz a maioridade penal, e muito. Pois cuidar bem das nossas crianças significa imunizá-las contra o tráfico, as armas, a violência. Sem crime não há necessidade de punição. Será que todos nós adultos servimos como exemplo para as nossas crianças? Nossas atitudes são dignas de admiração?

Segundo o Instituto Não Violência “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade e falhas na educação familiar e/ou escolar. Principalmente no que diz respeito à chamada educação para os valores ou comportamentos éticos. E finalmente, esta violência está ligada a certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

Para mudar nossas crianças e inibir a violência temos que mudar nossas atitudes, admitir novos valores que expressem verdadeiramente o sentido da solidariedade, da justiça e do amor; começando pela redistribuição de renda e pela educação.

*Mário Camargo é jornalista.

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