Publicado em 09.05.13 

O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações Sinttel-Rio sedia debate sobre universalização da banda larga nesta sexta-feira (10.05), às 10h. Participam da discussão Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), e Marcio Patusco, diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia. O debate é aberto ao público. O Sinttel-Rio fica na rua Moraes e Silva, 94, Maracanã, Rio de Janeiro. 

Leia texto divulgado pelo Sinttel-RJ baseado na proposta da Campanha Banda Larga é um direito seu! para a universalização do acesso à banda larga: 

O acesso à Internet em alta velocidade é e será cada vez mais condição para o acesso à informação e a serviços essenciais, para o pleno exercício da liberdade de expressão, para a participação democrática e para a inclusão econômica e social. A comunicação via rede de dados deverá substituir, em um futuro próximo, os diferentes serviços de comunicação hoje existentes, sendo acessada por variadas plataformas, antes restritas a serviços específicos. O que chamamos de “banda larga”, em não muito tempo, tomará da telefonia fixa (STFC) o posto de infraestrutura básica de telecomunicações. Em grande medida, atingirá também a radiodifusão aberta, no mínimo, como pesada concorrente.

Por esta razão, muitos países vêm desenvolvendo políticas de disseminação do acesso à “banda larga”. Por "banda larga" entendemos uma infraestrutura de telecomunicações que permite o tráfego de dados (bits) a altas velocidades (acima de 1,5 Mbps de acordo com padronização da União Internacional de Telecomunicações), viabilizando o seu emprego não apenas para a comunicação bidirecional de voz, mas também e sobretudo para a navegação na Internet, envio e recepção de sons e imagens com elevada quantidade de informação e outras práticas sociais interativas. 

Garantir o direito ao acesso e uso da banda larga só será possível através de agressivas políticas públicas proativas que tenham em seu cerne a oferta dessa infraestrutura em regime público (ainda que o regime privado seja mantido em alguns casos). 

Para termos a dimensão da concentração que se deve combater no provimento do acesso à banda larga, dados do início de 2012 demonstram que a competição entre pelo menos dois grandes operadores só se dava em cerca de 5% dos municípios, no caso da banda larga fixa, ou em 10% deles, no caso da banda larga móvel por 3G. A NET, por exemplo, estava presente em

menos de 100 dos 5.500 municípios brasileiros. A GVT alcançava pouco mais que esse número. Ainda que se trate dos municípios mais populosos, é evidente que não será exclusivamente por meio da competição que virá a resposta definitiva à questão de expansão de acesso e barateamento do custo da banda larga no país. 

Importa explicitar que por universalização do serviço entendemos o acesso efetivo ao mesmo e não apenas a disponibilização de infraestrutura, muitas vezes a altos preços. Por isso, as metas deverão se referir à uma proporção determinada de pontos de acesso coletivos e a domicílios efetivamente conectados ao invés de localidades atendidas. Também, o controle tarifário, ao contrário da experiência da telefonia fixa, atenderá estritamente aos ditames da modicidade tarifária. 

Quanto ao argumento de que o regime público não gera suficientes incentivos a investimentos, retomamos que a realidade atual nos mostra que é a rede pública do STFC que tem sido a âncora fundamental para o crescimento da penetração do serviço de banda larga, provido majoritariamente na tecnologia DSL. O regime privado, por sua vez, não gera incentivos a investimentos em áreas não rentáveis. 

É preciso reconhecer que o grande volume de investimentos no STFC se deu por conta do regime público e de suas das metas de universalização Desse modo, o incentivo a investimentos derivará de metas de universalização estrategicamente delineadas, um modelo de custos bem estruturado e fiscalização sobre bens reversíveis. 

Antes de tudo, é preciso que o caráter estratégico desse serviço e das redes de banda larga encontre correspondente compatível nas prerrogativas  e, consequentemente, na atuação do Governo e da Anatel. É preciso também que essa atuação não despreze a sociedade civil quando da formulação e implementação das políticas de comunicação. É urgente a retomada de espaços institucionalizados de participação social na condução dessas políticas, reivindicação que vem sendo sistematicamente preterida pelo Ministério das Comunicações.

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