Publicado em 8.5.13 - por Opera Mundi

O presidente do Uruguai, José Mujica, deve enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei de meios. O objetivo é criar uma nova regulação para os meios de comunicação e democratizar o setor audiovisual. A reforma nas leis é defendida por Mujica desde o início de seu mandato, há quatro anos.

“Trata-se de uma lei necessária”, disse o deputado Aníbal Pereyra, do partido governista Frente Ampla. Com ao menos 200 artigos, o projeto pretende regular permissões para grupos econômicos, direitos de audiência e de livre expressão e reforçar a propriedade estatal do espectro radioelétrico.

O projeto já está redigido e, segundo Pereyra, tem grande respaldo do MPP (Movimento de Participação Popular), grupo da Frente Ampla mais votado nas eleições de 2009 e ao qual pertence Mujica e a senadora Lucía Topolansky, sua esposa. O IX Congresso da MPP, realizado neste domingo (05/05), produziu uma declaração que confirma a vontade de “trabalhar para impulsionar a lei que assegura a democratização dos meios massivos de comunicação”.

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