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A proposta prevê a criação de um fundo público com dinheiro do banco de fomento para financiar pequenos veículos de comunicação

Está em discussão na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados uma proposta para a criação de um fundo de financiamento público e linhas de crédito especiais para as pequenas empresas do setor de mídia no Brasil –blogs inclusive.

Uma audiência pública na Câmara debaterá, na terça-feira 7, a viabilidade da proposta. Participarão do debate Luciene Fernandes Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). “Nossa intenção é sair com algum plano concreto de financiamento do BNDES”, afirma a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Comissão de Cultura.

“(A ideia) é viabilizar a chamada mídia livre no Brasil. Notamos que há uma grande dificuldade dos blogs, rádios comunitárias e até mesmo da TV Pública em ter a sustentação financeira necessária para se manter no ar com qualidade, em um nível competitivo, e com possibilidade para se estruturar”, diz a parlamentar. “É impossível se imaginar a pluralidade da informação sem esses veículos e entendemos que é o momento dos bancos públicos financiarem a democracia da comunicação no País”, acrescenta.

A proposta em discussão na Comissão surge em um momento que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) concentra 70% do dinheiro de publicidade do governo federal em apenas 10 veículos de comunicação. Só para citar um exemplo, desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões de reais – de um total de 161 milhões repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites - foram direcionados apenas à TV Globo. Hoje, 72% da publicidade dna internet é também direcionada a grandes grupos.

Isso, na visão da deputada Feghali, prejudica a divulgação das culturas locais brasileiras e a pluralidade da informação e de opiniões. “Hoje, na Comissão de Cultura, eu não vejo como podemos garantir a pluralidade da diversidade cultural brasileira se essa mídia (blogs, rádios comunitárias e tevês públicas) não existir ou não puder funcionar e divulgar aquilo que a cultura brasileira produz”.

Para ela, o financiamento de pequenas empresas de mídia é apenas o primeiro passo e deve ser seguido por outras ações, como um financiamento mais bem distribuído entre os veículos de comunicação. “Vamos montar parcerias com as outras comissões e órgãos que lidam com o tema e puxar esse debate”, disse.

Em sua edição número 742, CartaCapital abordou a falta de vontade política do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em revisar a regulamentação de mídia brasileira e torná-la mais plural e democrática. Sob esse contexto, surgem diversas medidas e demandas sociais para contornar a concentração de mídia no País. Entre eles, está o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para a democratização das comunicações no Brasil (leia aqui), que começará a colher assinaturas a partir de 1º de maio. O documento precisa de no mínimo 1,3 milhão de assinaturas para ingressar no Congresso Nacional.

“Eu acho que o governo deveria ter uma atitude mais ofensiva em relação à regulação da mídia por tudo o que representa, inclusive no que diz respeito ao avanço democrático no Brasil”, opinia a parlamentar. “Isso é um tema estratégico para a consolidação da democracia e na medida que o governo não faz, já surge um PLIP colhendo assinaturas”.