Um Projeto de Lei de iniciativa popular que propõe um novo marco regulatório para a comunicação no país foi aprovado na última plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, ocorrida no dia 19 de abril, em São Paulo. Uma iniciativa como esta precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores, ou seja, cerca de 1,4 milhão de assinaturas. 

De acordo com Orlando Guilhon, da Arpub e FNDC, “o projeto tem o foco no âmbito da radiodifusão, e procura suprir a lacuna da ausência de regulamentação dos Art. 220 a 223 da nossa Constituição, que assim se encontram desde 1988, portanto, há 25 anos. Ele combate o monopólio e oligopólio, garante a complementariedade entre os sistemas privado, estatal e público, regulamenta a regionalização da produção e veiculação, fortalece a produção independente... Enfim dá um grande passo para termos uma Comunicação mais plural e com diversidade de opiniões e de fontes de informação, baseado nas deliberações da I Confecom”.  

O projeto será lançado no dia 1º de maio, no país todo. O objetivo é conquistar o apoio da sociedade e pressionar o Congresso para o debate. “Durante mais de dois anos esperamos que o atual Governo Federal, através do Ministério das Comunicações, viesse a público e apresentasse uma proposta de Projeto de Lei, que chegou a ser anunciada para consulta pública. Mas isso acabou não acontecendo, pois o Governo parece ter receio da reação da mídia privada, que confunde propositalmente regulação com censura. Por isso, as entidades da sociedade civil cansaram de esperar”, afirma Guilhon.  

Em várias cidades ocorrem atos por novo marco regulatório das comunicações 

Na tarde de sexta, dia 26, movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e outros setores da sociedade  realizaram um ato no centro da cidade do Rio de Janeiro em defesa de um novo marco regulatório para a comunicação no país. A atividade faz parte da Campanha “Para Expressar a Liberdade”, organizada por entidades que defendem a democratização da comunicação. Este é o pré-lançamento do projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações. As assinaturas começarão a ser coletadas no dia 1º de Maio. 

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