Do dia 4 a 9 de março de 2013 foi realizado o 32º Congresso do ANDES-SN, que decidiu retomar as iniciativas políticas pela democratização das comunicações no Brasil.

De acordo com o vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch esta pauta veio novamente a tona, por intermédio dos grupos de trabalho que se dedicam a comunicação interna do sindicato. “Atuamos no campo educacional, e sabemos que estas questões em sala de aula são de fundamental importância. Portanto, é compreensível que o nosso sindicato tenha uma pauta que dispute estes conceitos no campo da mídia”, afirma Luiz Henrique Schuch.

No congresso, foi aprovado um conjunto de eixos e medidas com o objetivo de avançar na mobilização em unidade com segmentos sociais que se encontram nesta mesma luta. O ANDES-SN sinaliza oficialmente a disposição para participar e dialogar e sobre o tema.

Direcionamentos referentes à Democratização das Comunicações no Brasil em unidade com os segmentos sociais da luta:

1. Fortalecimento dos meios de comunicação sindicais;

2. Fortalecimento dos meios de comunicação comunitários, entendidos como aqueles com finalidade sociocultural, geridos pela própria comunidade e sem fins lucrativos;

3. Lutar contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios, a propriedade cruzada desses meios, bem como o monopólio para a abertura de eventos de interesse público;

4. Lutar para que o dispositivo constitucional (artigo 222) seja cumprido, impedindo a apropriação dos meios de comunicação por monopólios a propriedade cruzada desses meios, bem como o monopólio para a cobertura de eventos de interesse público.

5. Lutar pela universalização dos serviços essenciais nos meios de comunicação, tratando como serviços públicos aqueles relacionados à concretização dos direitos individuais e coletivos;

6. Separação do conteúdo e infraestrutura para as atividades de comunicação social: a operação da infraestrutura necessária ao transporte do sinal, qualquer que seja o meio, plataforma ou tecnologia, deve ser independente das atividades de programação do conteúdo, com licenças diferenciadas e serviços tratados de forma separada;

7. Defesa da utilização de software livre e de código aberto: adoção de padrões abertos e interoperáveis em todos os serviços, tecnologias de rede e terminais de comunicação;

8. Estabelecimento de mecanismos de transparência para a publicidade oficial e para o gasto de verbas públicas diretas ou indiretas;

9. Lutar pelo estabelecimento de mecanismo de controle social e responsabilização quanto a violações de direitos humanos, de proteção às crianças e aos adolescentes, e publicidade abusiva no que diz respeito a alimentos, bebidas, medicamentos e tabaco;

10. Defender a democratização dos sistemas de transmissão, da utilização da infraestrutura de redes, que deve estar sujeita a regras de desagregação, interconexão e operação isonômica com garantia de veiculação sem qualquer tipo de discriminação

11. Defender mecanismos democráticos na comunicação que assegurem a diversidade étnica, racial, de gênero, orientação sexual, pessoas com deficiência, de classes sociais, religiosa e regional;

12. Defender iniciativas que estimulem a formação para a leitura e a prática crítica da mídia em todas as etapas da escolarização

13. Propor a inclusão de componentes curriculares para a educação básica e superior que propicie uma reflexão crítica sobre a mídia;

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