Trabalhadores
Vozes escravagistas contra os direitos das domésticas
[Publicado em 27.03.2013 - Por Sérgio Domingues]
Em 26/03, o Congresso
Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende às
empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. Raríssima
medida positiva aprovada pelo parlamento em muitos anos. Exatamente por isso,
recebida com alertas sobre desemprego em massa no setor.
A defesa incondicional da PEC pelas entidades que
representam as trabalhadoras mostra que não deverá ser assim. Por outro lado, não é segredo que
uma das formas de medir o nível de
desigualdade de uma sociedade é a proporção de trabalho doméstico empregado. É
por isso que em países com mais justiça social, empregadas, porteiros, caseiros,
vigias são raros e, portanto, caros.
Em janeiro passado, foi divulgado um relatório da Organização Internacional do Trabalho chamado “O trabalho doméstico no
mundo”. Segundo seus dados, o Brasil tem 8% da população mundial, mas 37% dos
trabalhadores desta categoria no planeta. Claro que a grande maioria deles é
formada por mulheres negras.
As vozes que criticam a medida são aquelas que se ouvem
ao longo dos séculos desde os primeiros escravagistas. Mas, talvez, por isso
mesmo, suas profecias agourentas acabem por se cumprir. Como tantos outros
mandamentos constitucionais, este pode ser outro a ser ignorado.
Uma boa solução seria a criação de uma rede pública
de creches, refeitórios, lavanderias etc. As relações marcadas pelos caprichos
pessoais dos patrões seriam substituídas por relações mais profissionais. Claro
que os neoliberais considerariam desperdício de dinheiro público. E este tem que
continuar a ser direcionado para as empresas via privatizações, subsídios,
crédito fácil, papéis da dívida pública...
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