NPC 9/3/2013 - 14às 16h

Exposição Maria de Fátima Tardin Costa[i]

A DISPUTA PELA TERRA

Introdução

Em minha trajetória político-profissional e militante vivenciei uma experiência compreendida nos limites do que se convencionou chamar de luta pela Reforma Urbana (RU) no Brasil. Assim, estabeleci uma relação orgânica com esse campo político-intelectual da RU e com movimentos de luta por terra e moradia na cidade.

Essa experiência levou a que eu me defrontasse com o fracasso da lógica desse movimento articulado em torno do projeto da RU no sentido de pensar uma alteridade radical ao Capital, ou, ao menos, no sentido de fazer o enfrentamento contra as desigualdades sócio-territoriais da produção capitalista da cidade. No intuito de obter uma compreensão da problemática urbana e na tentativa de buscar embasamento teórico para essa minha intuição militante, me dediquei, nos últimos 10 anos, também aos estudos acadêmicos: Especialização no IPPUR UFRJ (2001 – 2002), Mestrado em Direito da cidade na UERJ (2003 – 2005) e, Doutorado em Psicologia social da UERJ, (2008-2012).

A compreensão que adquiri com essa busca de crescimento intelectual, de que esta forma de dissolução passiva a que chegamos, na sociedade capitalista, em progressivo processo de incremento da urbanização do planeta, não nos leva muito longe, entretanto, torna mais apurada a percepção diante do que está acontecendo de deformação desastrosa no real. Não existe mais a expectativa de que o progresso técnico seja a condição para a emancipação humana, pois o tão desejado crescimento econômico já não produz nada além de destruição, ou seja, para o bem e para o mal, o capitalismo já cumpriu seu papel histórico.

Esta exposiçã[ii]o está orientada para, de forma sintética, atender às questões apresentadas pela organização deste curso:

Quem são os donos da terra no Rio de Janeiro?

De fato, para os propósitos deste debate, não importa muito quem são os donos da terra, mas sim como o Estado controla e disponibiliza o uso e ocupação do solo urbano no Rio de Janeiro. Não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país. Aliás, o que interessa compreender é que na produção capitalista da cidade, a cerca jurídica da terra, a legislação urbanística e ambiental e o planejamento urbano, têm sido apenas instrumentos que o Estado detém para legitimar os interesses especulativos do mercado imobiliário. Exemplos recentes no Rio de Janeiro são: o Projeto da Zona Portuária; os casos da Vila Autódromo, na Barra; da Vila das Torres, em Madureira e; de comunidades “removidas” ao longo da Via Transoeste como foi a Vila Harmonia. (mostrar imagens de projeto da Transoeste/Vila Harmonia)

Qual o espaço destinado aos pobres no Rio de Janeiro? 

Este tempo, neste mundo sistêmico em que vivemos, merece ser pensado em sua particularidade, ele tem algo de novo que não repete o passado e, para responder a esta pergunta, aproprio-me do conceito de “sem-propriedade”, modo pelo qual Elizete Menegat^[iii] denomina aquele que se contrapõe ao proprietário moderno, “o seu Outro”, o que é “excluído do espaço privado e do espaço público, do urbano e do rural” na sociedade moderna. Nas palavras da autora, “ao recriar a propriedade privada, o proprietário moderno criou o seu Outro, o sem-propriedade”, fato vinculado à noção moderna de ordem e desordem. Ainda segundo E. Menegat:“Na antiguidade, o sem-propriedade, ao ser escravizado, ocupava um lugar na propriedade do seu senhor^[iv]. Na Idade Moderna, o sem-propriedade torna-se um vagabundo.”^[v]

Esta é uma particularidade deste tempo de barbárie civilizatória, que nos interessa pensar de modo especial, afinal, “a pobreza periurbana- (...) – é a nova face radical da desigualdade”^[vi], e “somente a favela continua a ser solução totalmente permitida para o problema do armazenamento da humanidade excedente deste século.”^[vii] Esta população de sem-propriedades urbanos, cresce, por ano, 25 milhões de pessoas, de acordo com o UN-Habitat. Embora este dado quantitativo seja assustador, o que Davis denomina de Planeta Favela é resultado de uma história relativamente recente, pois embora a primeira favela, no Rio de Janeiro - Morro da Providência -, tenha surgido na década de 1880, “a maioria das megafavelas cresceu a partir da década de 1960.”^[viii]

O crescimento generalizado de favelas em todos os continentes, como expõe Mike Davis, virou objeto de pesquisa e estudo para instituições internacionais e de previsões como as do Banco Mundial que, na década de 90, advertia para que a pobreza urbana se tornaria ‘o problema mais importante e politicamente explosivo do próximo século.”^[ix] Desde os primeiros registros em estudos científicos, no século XIX, as áreas ocupadas pelos “sem-propriedade urbanos são identificadas com o crime, o lugar onde habitava um ‘resíduo’ social incorrigível e feroz”^[x] Não por acaso, slum area é favela em inglês, pois slum, segundo Davis, “é sinônimo de racket, ‘estelionato’ ou ‘comércio criminoso’”^[xi].

Eduardo Paes e o projeto do capital para o Rio de Janeiro 

A contenção dos conflitos estruturais do capitalismo despolitiza a economia e, consequentemente, despolitiza também o campo da política. Neste contexto, a oposição da esquerda foi excluída da esfera oficial da política, como se assiste a cada disputa eleitoral. A pós-política democrática substitui o confronto ideológico entre “partidos” com plataformas políticas diferentes, por convergências e negociações de interesses. Dentro desta lógica, as diferenças entre esquerda e direita desaparecem e a despolitização da economia é regra, pois o objetivo é gerenciar a crise social para maximizar a acumulação de capital. Neste sentido,  os liberais, a esquerda soft e os conservadores, enfim, todos aqueles que reconhecem no capitalismo o horizonte último e insuperável da humanidade, revezam-se nos governos, limitando-se a apresentar formas concorrentes de administrar as crescentes desigualdades sociais, a impiedosa destruição da natureza e o desemprego estrutural, enfim, toda a barbárie pós-moderna.

O que ocorre no Rio de Janeiro é reflexo disso: o governo de coalizão, em que o Prefeito, tem origem política na tradição conservadora da direita e o PT, em uma das secretarias que ocupa, a de Habitação, cumpre o papel de gerenciar, desde 2009, as remoções de milhares de moradores pobres de suas comunidades. Mas este não é um fenômeno específico desta cidade. O mesmo vem ocorrendo em diversas cidades brasileiras: Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, etc. Em São Paulo, por exemplo, matéria divulgada em Carta Maior em outubro passado dizia que as “Remoções podem afetar mais de 100 mil pessoas na capital paulista.” O levantamento é do Observatório de Remoções feito em apenas sete casos de obras públicas.^[xii]

 Rio de Janeiro

Foi no recenseamento de 1950 que o IBGE definiu a favela como uma categoria nacional. Dados do IBGE também demonstram que nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, nas décadas de 1950 e 1960, a migração foi a principal responsável pelo crescimento demográfico e, a localização das favelas seguiu o caminho da industrialização, ou seja, a população se amontoava em áreas próximas ao mercado de mão de obra “não-qualificada” onde os negócios imobiliários ainda não se apresentavam tão lucrativos. Segundo Chico de Oliveira, foi em 1956, a primeira vez que a renda do setor industrial superou a da agricultura[xiii]

Até o início da década de 1950, no Rio de Janeiro, a orla da zona sul da cidade, ainda não havia sido objeto de especulação imobiliária e era ocupada por “habitantes da cidade que ali construíram suas habitações precárias, sem água ou esgoto”[xiv]. Segundo Santos, havia:

(...) quatro favelas totalizando mais de 13 mil moradores [que] ocupavam todo o espaço da encosta da Rua Sacopã até a Catacumba e parte da Gávea e do Leblon, local onde hoje fica o Clube de Regatas do Flamengo. As margens da Lagoa, na Avenida Borges de Medeiros eram ocupadas por barracos de madeira, que ficavam perto do clube Piraquê e da Hípica. A favelização desta área nobre da cidade ocorreu a partir da década de 1930 e terminou no final dos anos 1960, com a remoção da favela da Ilha das Dragas.[xv]

 Na década de 1960, a repressão contra as favelas do Rio de Janeiro tornou-se tão grave que foi criada “uma alternativa de organização autônoma dos favelados para resistir ao remocionismo” [xvi], política de remoção de favelas do governo do Estado da Guanabara, conduzida diretamente pelo Governador Carlos Lacerda e sua Secretária de Serviços Sociais, Sandra Cavalcanti. Conforme registra Santos:

Durante o processo de remoção da favela do Pasmado, vinte e oito associações surpreenderam os poderes públicos num processo de disputa pelo espaço urbano, quando resolveram se organizar em federação e empreender uma luta contra o remocionismo. Dessa forma foi criada, em junho de 1963, a Federação das Associações de Moradores do Estado da Guanabara (FAFEG) com o objetivo de organizar a luta contra as remoções de favelas.[xvii]

Santos também registra que “naqueles momentos que antecederam o golpe civil-militar de 1964 e a implantação da ditadura militar no país” as discussões sobre as reformas de base preocupavam os setores dominantes e animavam os classes populares, “incluídos os favelados da Guanabara”. Para a autora, estava claro que haveria “uma grande alteração das forças políticas” e que, daí, “emergiria uma nova realidade social no país”.[xviii] O primeiro semestre de 1963 foi de total efervescência para o movimento de favelados do Rio de Janeiro, que se organizou para enfrentar a repressão do Governo Lacerda que queria “acabar com a desordem urbana” eliminando as favelas do “cenário da cidade”. [xix]

 Historicamente, as favelas brasileiras são alvos de “remoções”, promovidas pelo Estado para atender a interesses privados. Hoje, as justificativas são variadas: da necessidade de preservação ambiental, de garantia da ‘ordem’ e de “área de risco” ou, quando não cabe nenhuma dessas justificativas, muitas vezes, à força, a base do constrangimento e cooptação de moradores e do uso de máquina pública, conforme denunciava, em 2007, a publicação “A luta por moradia e a política urbana no Rio de Janeiro.”[xx]

 Para uma crítica na perspectiva de superação desta realidade, é necessário enxergá-la para além das aparências, pois este tempo tem algo de novo que não cabe nas concepções reformistas de uma visão de esquerda, limitadas ao Estado burguês e funcionalista. Nos termos do que expõe Kurz, “antes de mais nada”, o que importa é elaborar um:

(...) novo princípio de emancipação social, firmá-lo sobre os pés e explicitá-lo em suas qualidades antieconômicas e antipolíticas, em vez de abandonar a questão da crítica radical e da emancipação ao descompromissado plano metafórico e continuar a pensar e agir dentro de antigas categorias reais e conceituais do mercado e da política.[xxi]

É fundamental salientar, neste contexto, o papel preponderante que tem a Imprensa na legitimação, pelo discurso da racionalidade técnica, da ideia de que a favela constitui um risco para a sociedade. A imprensa tem um papel decisivo “na disseminação de uma representação social historicamente construída concernente às categorias “favela” e “favelado” que as associavam à falta de higiene e à marginalidade.” ^[xxii] Nos últimos oito anos, em especial, a partir de 2005, pelo menos no Rio de Janeiro, o discurso favorável à remoção de favelas voltou a ser assumido publicamente pelo Estado e pela Imprensa^[xxiii], em manchetes rotineiras.

Dessa forma, considerando a lógica de barateamento do custo de reprodução capitalista da cidade um dos modos de acumulação por espoliação urbana e, considerando o recrudescimento das remoções de favelas, faz sentido dizer que tais áreas tem se constituído como reserva de terra para o capital especulativo. Mas o que haveria de diferente nas remoções de favelas da década de 1960 em relação às remoções deste século, visto que elas continuam sendo promovidas, pelo Estado, para atender a interesses privados (expulsando os pobres para áreas mais distantes e assim criar novas oportunidades para o mercado imobiliário)?

Cabe dar destaque a dois fatores que as diferenciam: hoje, pelo esgotamento do capitalismo, o nível de espoliação urbana é muito maior e, neste caso, estas favelas em áreas valorizadas se constituíram como reserva de terra para a expansão do capital especulativo, o que deixa a população inempregável e descartável em situação de maior fragilidade social para permanecer no local; e, uma segunda questão é que há um refinamento na estratégia de governo ao promovê-las. Tais remoções são viabilizadas por políticas de segurança com a "pacificação" das UPP’s e se utilizando de instrumentos como a regularização fundiária^[xxiv], o que facilita a inserção dos moradores no mercado^[xxv] "legal" de imóveis. Este é um excelente exemplo de Gestão da barbárie civilizatória que o governo brasileiro^[xxvi] vem fazendo e da perversidade que esta situação pode alcançar^[xxvii]. Um primor, pelo planejamento e pelo "amplo" apoio que vem conseguindo da sociedade!

Para nortear nossa reflexão a respeito desse processo de exclusão social contemporâneo, buscamos apoio em Schwarz que, em entrevista, fala dos excluídos de hoje e da “trivialidade” dos “desvios” nos “campo da norma e da infração”, em nossa formação: “Assim, a irregularidade e o salve-se-quem-puder em que vivem os pobres é um lado da moeda; o outro é a prerrogativa que têm os ricos de abusar e transgredir, “legitimada” às vezes pelo exemplo popular.”^[xxviii] Em continuidade, o autor conclui

Dito isso, a exclusão não é a mesma em nossos séculos XIX e XXI, embora haja em comum a falta de dinheiro e de direitos. Num caso, o contexto era a sociedade escravista, que a certa altura se torna abolicionista e, decênios depois, desenvolvimentista, aspirando à dignificação do trabalho e à superação da herança colonial; no outro, o contexto é a vitória avassaladora do capital sobre os movimentos operários, carregada de consequências sociais regressivas, entre as quais uma certa desmoralização de alto a baixo, proveniente da nova unilateralidade. Com idas e vindas, abolicionismo e desenvolvimentismo eram ascensionais; ao passo que o movimento atual, a despeito de dois presidentes originários da esquerda, participa da vaga mundial de aprofundamento do capitalismo e de sua destrutividade social.[xxix]

Nesse contexto, faz sentido que Brito, em sua tese – “Acumulação (democrática) de escombros” -, tenha, como delimitação espacial da sua pesquisa, “uma atenção especial ao Rio de Janeiro”^[xxx], para expor o uso da “articulação de mecanismos coercitivos e compensatórios” na “gestão’ das contradições e conflitos sociais”, no atual contexto de crise estrutural do capitalismo. O caso do Rio de Janeiro é emblemático no sentido de expor a dinâmica excludente imanente do capital^[xxxi]: cidade onde, especialmente, como destaca Schwarz, “a massa sem ocupação certa, obrigada a levar a vida ao acaso dos serviços, dos favores, das proteções e das gatunagens criou um modo de ser próprio”^[xxxii] e; em especial, na contemporaneidade, em seu modo de acumulação capitalista por espoliação urbana. De grande importância história e política para o País; capital por quase 200 anos, até 1960; cidade de muitos planos urbanísticos^[xxxiii]; o Rio de Janeiro passou por várias “reformas urbanas”^[xxxiv] e; onde, ainda no século XIX, não por acaso, surgiu a primeira favela que se tem registro, o Morro da Providência.^[xxxv]

Também não é por acaso que esta favela está, hoje, inserida no projeto de “revitalização” do Porto do Rio e submetida ao processo de gentrificação decorrente.^[xxxvi] No contexto da atualidade da crise estrutural do capitalismo global e de acumulação por espoliação e consequente intensificação de disputas pelo território em áreas valorizadas pelo mercado imobiliário, no Rio de Janeiro, o aspecto da desordem e da insegurança urbanas são supradimensionados. Neste ambiente, o planejamento urbano e a regulação urbanística, tradicionalmente, reprodutores das desigualdades e privilégios da cidade, transformam-se em instrumentos fundamentais para o apoio às políticas coercitivas e compensatórias na gestão das contradições e conflitos sociais^[xxxvii].

Referências complementares

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HARVEY, David. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. Tradução de Alexandre Peschanski. São Paulo, Boitempo, 2011a.

JAMESON, Fredric. A política da utopia. In: Contragolpes. Seleção de artigos da New Left Review. Organização Emir Sader; Tradução Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006.

KURZ, Robert. Razão Sangrenta. Ensaios sobre a crítica emancipatória da modernidade capitalista e de seus valores ocidentais. Tradução de Fernando R. de Moraes Barros. São Paulo: Hedra, 2010.

MENEGAT, Marildo.Estudos sobre ruínas. Rio de Janeiro.REVAN.2012.

______. O nome do sujeito: o sujeito na sociedade burguesa é o capital, no comunismo será a sociedade autoconsciente. In: Ecos da IX Jornada do Trabalho. Revista Pegada. Vol. 9 n.2. Dez, 2008. p.2. Disponível em: http://www4.fct.unesp.br/ceget/PEGADA92/02MARILDO.pdf.Acessado em 5/11/2011.

OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor. A economia política da hegemonia imperfeita. Vozes, Petrópoles, Rio de Janeiro, 1998.

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