Publicado em 20.2.13 - por Pulsar Brasil

A Lei 9612, que regula as rádios comunitárias no Brasil, completou 15 anos em fevereiro.  Mas radialistas comunitários e ativistas pela democratização da mídia não veem motivos para comemorar. Desde sua aprovação, em 1998, a norma é alvo de inúmeras críticas por quase impossibilitar a existência e a manutenção das emissoras comunitárias no país.

Diante das restrições da Lei, comunicadores comunitários de todo país têm seu direito à comunicação violado. Dentre as críticas, está o baixo alcance imposto às rádios que queiram se instalar em comunidades. As emissoras  só podem transmitir em até 1 quilômetro de raio e com potência máxima de 25 watts.

Outro obstáculo imposto pela Lei que regula as rádios comunitárias é a proibição de realizar publicidades, o que prejudica a sustentabilidade financeira das emissoras. Muitas rádios questionam a proibição por ser mais um traço da perseguição política que sofrem no dia-a-dia.

Diante do quadro alarmante de concentração da mídia e tantas restrições ao setor das rádios comunitárias, organizações e movimentos sociais também vêem na Lei 9612 uma violação ao pleno exercício da liberdade de expressão. Diante disso, diversas entidades, inclusive a Amarc Brasil, integram a campanha “Para Expressar a Liberdade – uma nova lei para um novo tempo”  em defesa de um novo marco regulatório das comunicações no país.

A realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612 foi tema da cobertura “Ondas Comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”, produzida pela Pulsar Brasil. Ouça, baixe e reproduza a série de spots e reportagens em áudio.

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