Os indígenas exigem que a AGU anule a Portaria 303, que entra em vigor
no próximo dia 16 de setembro. Ela determina, entre outras medidas, que
as terras indígenas podem ser ocupadas por empreendimentos hidrelétricos
e minerais de cunho estratégico sem consulta aos povos. Dessa forma, a
AGU desconstrói o direito constitucional indígena de usufruto exclusivo
da terra de ocupação tradicional e de consulta prévia e informada.
Os manifestantes também pediram ao ministro Carlos Ayres Britto,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantivesse a decisão
unânime dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF-1) em suspender a licença de instalação da usina
hidrelétrica Belo Monte, no Pará. Para os desembargadores do TRF-1, a
licença de instalação não atende a determinação da consulta prévia e
informada às comunidades impactadas direta ou indiretamente pela usina -
conforme manda a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
