Publicado em 22.8.12 - por Chico Otávio, Juliana Dal Piva e Marcelo Remígio / O Globo

Em junho, o coronel reformado Paulo Malhães admitiu ter atuado na prisão clandestina

Foto: Custódio Coimbra / O Globo


Um dos mais sombrios aparelhos do regime militar, a “Casa da Morte” de Petrópolis, na Rua Arthur Barbosa 668, está perto de se tornar um centro de memória. Ato assinado nesta terça-feira, 21/8, pelo prefeito Paulo Mustrangi declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. Na primeira metade dos anos 1970, quando o Centro de Informações do Exército (CIE) operou clandestinamente no imóvel, teriam passado pela casa cerca de 20 presos políticos, dos quais apenas um, a ex-militante da VAR-Palmares Inês Etienne Romeu, conseguiu sair com vida.

O ato do prefeito, que o Diário Oficial da cidade publicará até sexta-feira, ainda não define o destino do imóvel e nem o valor da desapropriação. Segundo a prefeitura, o local poderá ser transformado em um memorial ou um museu. Porém, para qualquer das opções, o prefeito espera o aporte de recursos dos governos federal e estadual.

A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que há um ano o governo trabalha pela desapropriação da casa, em processo construído por muitas mãos.

— Marcar esses sítios é manter viva a memória das terríveis violações de direitos, é reconhecê-los, para que nunca mais mais tenhamos qualquer tipo de ditadura no país.

Maria do Rosário disse que a Secretaria incentiva que os estados e municípios transformem esses espaços em memoriais.

A desapropriação da Casa da Morte era uma antiga reivindicação dos movimentos de defesa dos direitos humanos, campanha reforçada recentemente pela seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ):
— Embora a casa não valesse hoje, comercialmente, nem R$ 1,99, é imensurável o seu valor histórico — festejou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, advogada Margarida Pressburger.

Em entrevista em junho ao GLOBO, o coronel reformado Paulo Malhães, que pertenceu aos quadros do CIE, admitiu a existência do aparelho, assumindo a responsabilidade por sua montagem. Ele disse, no entanto, que a finalidade não era o extermínio, mas a conquista da confiança de militantes da luta armada e transformá-los em espiões do regime dentro de suas organizações.

— Tinha outras (casas). Eu organizei o lugar. Quem eram as sentinelas, a rotina e quando se dava festa para disfarçar, por exemplo. Tinha que dar vida a essa casa. Eu era um fazendeiro que vinha para Petrópolis de vez em quando — contou Malhães.

O primeiro preso que supostamente morreu na casa foi Carlos Alberto Soares de Freitas,o Beto, então dirigente da VAR-Palmares, capturado em fevereiro de 1971 na Zona Sul do Rio. O advogado Modesto da Silveira esteve com Inês Etienne Romeu, em 1981, no dia em que ela conseguiu descobrir o endereço do cárcere clandestino onde ficou por 96 dias. Para Silveira, a medida tomada pela prefeitura é fundamental para a memória dos fatos.

— É uma finalidade justa pela lembrança histórica. É importante para a cidade, para o estado e o para o país. Foi a casa mais famosa em todo aquele período dramático que vivemos — afirmou Silveira. O advogado lembrou ainda que, no dia seguinte, a ex-presa conseguiu identificar Amílcar Lobo, o médico que colaborava com os torturadores que trabalhavam na casa.

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