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Último policial condenado por Massacre da Candelária é solto
Publicado em 14.8.12 - Por Estado de S.Paulo
Condenado em fevereiro de 2003 a 300 anos de prisão
por participação na Chacina da Candelária, no centro do Rio, o
ex-policial militar Marcus Vinícius Borges Emmanuel obteve o benefício
do indulto (extinção da punibilidade) em 29 de junho e já deixou o
Presídio Bangu 6, onde estava preso. Ele era o último dos três ex-PMs
condenados por envolvimento no caso que permanecia na cadeia.
Seis PMs foram julgados pela chacina. Três foram absolvidos. Os
condenados foram expulsos da corporação. Em agosto de 1998, o ex-PM
Marcos Aurélio Dias Alcântara foi sentenciado a 204 anos. Ele conseguiu o
indulto no final de 2010. Nélson Oliveira dos Santos Cunha, cuja pena
foi de 45 anos de cadeia, também já está solto. Atualmente, ele está em
liberdade condicional por outros crimes, segundo o Tribunal de Justiça
do Rio.
Advogado de Emmanuel, Maurício Neville ajuizou habeas corpus no
Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seu cliente tivesse direito
ao indulto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008,
por meio do Decreto 6.706. Neville alegou que a chacina ocorreu em 1993,
antes de entrada em vigor da Lei 8.930/1994, que incluiu o homicídio
qualificado no rol dos crimes hediondos. "Emannuel não poderia ter sido
condenado a penas mais graves previstas na legislação de 1994, pois o
crime ocorreu antes disso. A lei nunca pode retroagir para prejudicar o
réu", afirmou o advogado, em entrevista ao Estado.
O pedido de indulto já havia sido indeferido pela Vara de Execuções
Penais (VEP) do TJ-RJ, pelo próprio TJ-RJ e pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ). O STF, antes de analisar o mérito, solicitou dados
adicionais sobre o caso à VEP, que decidiu conceder o indulto ao ex-PM.
Sobre a Chacina [Por Rede Contra a Violência]
No dia 23 de julho de 1993 mais de 70 crianças e adolescentes dormiam
nas proximidades da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, quando
foram surpreendidas por uma ação de extermínio da polícia carioca
(militar e civil). O resultado desse episódio ficou conhecido,
internacionalmente, como a Chacina da Candelária e entrou, em
definitivo, para o calendário como um dos piores crimes cometidos contra
os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Oito jovens morreram fuzilados, sem ter a menor chance de defesa, e outras
dezenas saíram feridas. O motivo certo não se sabe, mas existem sérias
indicações de acerto de contas , de eliminação pura e simples, ou uma
represália após assalto que teria sofrido a mãe de um policial. Os nomes
dos oito adolescentes mortos encontram-se inscritos em uma cruz de
madeira, erguida no jardim fronteiro à Igreja:
• Anderson de Oliveira Pereira;
• “Gambazinho”;
• Leandro Santos da Conceição;
• Marcelo Candido de Jesus;
• Marcos Antonio Alves Silva;
• Paulo José da Silva;
• Paulo Roberto de Oliveira;
• Valdevino Miguel de Almeida.
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