Publicado em 18.7.12 - por Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou ontem, 17/7, a composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto no artigo 224 da Constituição. Entre suas funções está avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV.

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho poderá avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Outros temas que podem passar por análise do Conselho são propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Veja a lista dos novos membros do Conselho de Comunicação Social no portal da Agência Senado: http://migre.me/9WM86

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