Publicado em 10.7.12 - por Correio do Povo

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, recebeu, durante reunião na manhã desta segunda-feira no Palácio Piratini, a minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). O documento foi entregue pelo Grupo de Trabalho que formalizou a proposta, a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CDES/RS).

Conforme o projeto, o CECS deverá ser uma instância pública, independente, que atuará como órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo. Um dos objetivos, segundo os conselheiros, é promover o debate sobre o papel da Comunicação Social, atuando pelo interesse da sociedade em relação às políticas públicas voltadas à área e em defesa da democratização.

Para a formulação das diretrizes do Conselho de Comunicação, os integrantes do Conselhão observaram as disposições constitucionais sobre Comunicação e, ainda, elementos definidos na Conferência Estadual e Nacional de Comunicação, no Programa de Governo, no Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre - PL 05510/2004 e no Decreto 9426 de 5 de maio de 1989, que trata do assunto.

Além dos conselheiros e conselheiras, integram o grupo representantes da Associação Riograndense de Imprensa, da Associação dos Jornais do Interior do Estado, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, da Associação Riograndense de Propaganda, da Associação dos Provedores de Serviços e Informações, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, da sub-chefia Jurídica da Casa Civil, da assessoria Superior do Governador, da Procuradoria-Geral do Estado e Fundação Cultural Piratini.

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