Já se completaram seis anos do conflito entre a polícia e o Primeiro Comando da Capital (PCC) que matou mais de 600 pessoas. Débora da Silva Maria é mãe de Edson Rogério, assassinado por policiais no dia 15 de maio de 2006. Ela se tornou, depois disso, militante dos direitos humanos. Em entrevista à Carta Maior, Débora conta como é sua batalha ao lado do movimento que ajudou a criar chamado Mães de Maio e sua luta pelo fim das mortes pelo Estado.

Por Fábio Nassif - Carta Maior

São Paulo - A polícia militar brasileira está na mira da ONU. Na semana passada, seu Conselho de Direitos Humanos aprovou várias recomendações como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil. Uma delas é pela extinção da polícia militar. A posição da entidade foi publicada dois dias depois de mais um caso alarmante em São Paulo. Na última segunda-feira (28), policiais militares mataram seis pessoas, segundo eles, suspeitos de tentar resgatar um presidiário membro do Primeiro Comando da Capital. Testemunhas afirmam que houve execuções e tortura, colocando mais uma vez, para toda a sociedade, a urgência do debate sobre a segurança pública. Infelizmente, casos como esse não são esporádicos. A segurança no estado de São Paulo é marcada pela impunidade desses policiais.

Os “Crimes de Maio” é um caso emblemático. Já se completaram seis anos do conflito entre a polícia e o Primeiro Comando da Capital (PCC) que matou mais de 600 pessoas. Débora da Silva Maria é mãe de Edson Rogério, assassinado por policiais no dia 15 de maio de 2006. Ela se tornou, depois disso, militante dos direitos humanos. Luta também por memória, verdade e justiça, já que, segundo ela, “vivemos numa ditadura continuada”. Na entrevista abaixo, Débora conta como é sua batalha ao lado do movimento que ajudou a criar chamado Mães de Maio e sua luta pelo fim das mortes praticadas pelo Estado.


Carta Maior - Quantas pessoas foram mortas nos Crimes de Maio?
Na época a Secretaria de Segurança Pública deu uma estatística de 493 mortos. Mas as pesquisas da ONG Conectas deu 532 mortos e a de Harvard ["São Paulo sob achaque", publicado em maio de 2011, pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard] deu mais de 600 pessoas. Isso porque há pessoas desaparecidas, o que é de praxe. Descobrimos também que chacinas com mais de uma vítima são registradas como se tivesse uma vítima só. É a maquiagem do Estado em cima das estatísticas.


CM - Você conhece casos de familiares que não tiveram acesso aos corpos?
Sim. Tem a família do Francisco Gomes, pai do Paulo Alexandre, cujo corpo não apareceu até hoje. A gente sabe que são muito mais. É uma prática comum a ação de ocultação de cadáver. O governo do estado liberou naquela época o enterro dos corpos em vala comum. Eles dão uma relação de 19 corpos, mas sabemos que é muito mais. O movimento das mães vem travando uma luta, inclusive pedindo à ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, fazer com que o governo estadual mostre onde foram enterrados estes corpos. Nós achamos que eles estão espalhados por vários cemitérios. Até o momento, nem a Secretaria de Direitos Humanos deu uma resposta definitiva, e as famílias vivem neste desespero.


CM - Qual a versão que as mães tem sobre os motivos do conflito entre a polícia e o PCC?
Os Crimes de Maio foram a revolta do PCC contra polícia por conta da corrupção. Policiais civis estavam sequestrando familiares de presos e os torturando. E depois do sequestro do enteado do Marcos Camacho, o Marcola, houve uma vingança, segundo o que a mídia divulgou. No relatório “São Paulo sob achaque” vimos que havia corrupção por trás dos Crimes de Maio. Aí se iniciaram as rebeliões como um aviso. Mas nós temos conhecimento que nem todos os crimes cometidos contra agentes do Estado foram praticados pelo crime organizado, e sim pelos próprios companheiros de farda.


CM - Alguém foi punido pelos Crimes de Maio?
Não. Ninguém foi punido. A maioria dos inquéritos foi arquivada. Os que não foram arquivados foram os dos agentes do Estado que indiciaram civis. Temos em aberto só um caso de uma chacina que houve no Jd. Brasil na zona norte de São Paulo. Essa mãe fez as próprias investigações com apoio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e soubemos que em julho vai ter o julgamento pra ver se os cinco policiais serão indiciados pela morte de três rapazes. Essa mãe, apesar de sofrer com o medo, é um exemplo de resistência, e foi a fundo, pois o resto foi arquivado.


CM - Quem arquiva essas investigações?
É o próprio Ministério Público (MP) que pede arquivamento. O fórum do MP da capital parabenizou a eficiência da polícia por sua atuação na época. Deram mais de 60 carimbos de promotores parabenizando a ação. A gente já sabia que os promotores apoiavam o “estabelecimento da ordem”, e, na nossa visão de mãe, eles parabenizaram a matança. Não teria como promotores de outras regiões baterem de frente com o fórum da capital. Não houve vontade do judiciário pra pedir as investigações corretas.


CM - É o caso do seu filho?
No caso do meu filho eu fui atrás pra exigir investigação. Eu queria saber quais viaturas estavam trabalhando na noite daquele dia, nome dos policiais, percurso que eles fizeram, que tipo de armamento eles usavam, quantos cartuchos foram usados. A investigação no MP ficou dentro dessa linha, como eu pedi. Mas a gente viu também que o policial que conduz o boletim de ocorrência mente. E, quando a mãe chega na delegacia dizendo que quem matou o filho dela foram os policiais, eles mudam a própria versão do boletim de ocorrência deles. Ou seja, há várias contradições nessa história que nós não engolimos. Parece que tinha uma ordem para nada ser investigado nem julgado, e a verdade não ser exposta. Eu tenho certeza que se os Crimes de Maio tivessem acarretados em punição não veríamos esta quantidade de jovens mortos nesses seis anos. Deu certo o modus operandi que eles usaram na época e eles usam até hoje.


CM - Como as Mães de Maio começaram a se organizar e se organizam até hoje?
As mães são muito guerreiras. Eu fiquei na cama de hospital porque eu não aceitava a morte de meu filho, e não aceito até hoje. É muito difícil ver um filho trabalhador, honesto - mas eu sempre digo, mesmo que não fosse - pra defender um miserável salario mínimo e a noite ser executado. Não entra na minha cabeça. Caí na depressão no começo. E eu vejo meu filho até o dia de hoje, não é miragem. Eu vi ele me tirar da cama e ele me pegou com tanta força que eu fiquei com a marca dos dedos dele no braço.

Ele falou que me queria ver lutando. Quando ele fez isso eu não deitei mais, só pra dormir mesmo. Fiquei ajudando os outros pacientes e a médica me deu alta. No outro dia fui à caça das outras mães, pois vi a semelhança da causa da morte em vários os casos. Fui atrás da Nalva, mãe de um balconista que estava no décimo dia de ferias quando foi assassinado. Falei pra ela: vamos pra luta. Fomos atrás da Vera. Aí ela falou que conhecia alguém próximo da mãe da Ana Paula, a grávida que foi assassinada também.


CM - Receberam algum tipo de apoio?
Batemos em várias portas. Fomos atrás pra provar a boa conduta dos meninos. Um promotor do MP nos disse: a justiça da terra não funciona, só a divina. Todos diziam para tomarmos cuidado com a policia. Mas não aceitamos. Aí fomos eu, Vera e Nalva a São Paulo. Eu nunca tinha ido. Fui pra Ouvidoria da PM, contamos tudo que sabíamos, aí encaminharam a gente pro Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Chegou lá encontramos a Rose Nogueira e o Luiz Dantas, que virou ouvidor da polícia depois. Ela nos deu o livro “Crimes de maio”. E só aí tivemos a noção o que foi o massacre que teve em maio. Só depois de quase um ano percebemos a dimensão do que tinha acontecido, e que não eram só nossos filhos.

Fomos depois pro Conselho Regional de Medicina que fez um levantamento das mortes. Cobramos as autoridades e ninguém nos falou nada. Foi uma decepção. Aí falamos: agora precisamos mostrar a garra e ir à luta. Soubemos que o caso da Ana Paula foi arquivado já em 2006. Ela estava grávida de 9 meses e foi morta junto com o marido. Vimos que os casos foram todos iguais, e que tinha sido a polícia mesmo.

Eu descobri depois que eles estavam preparando a matança dos nossos meninos pelo telefonema que recebi antes do meu filho morrer. Um policial da família disse que era pra eu avisar as pessoas de bem, no dia 15 de maio de manhã, que quem tivesse na rua era inimigo da polícia. Eu nunca imaginaria que a noite matariam meu filho. Eu soube da morte dele pelo rádio, aí liguei pra esse policial, e ele me perguntou na cara de pau quem foi que matou. A gente sabe que funciona assim, quando morre gente, eles vão lá ver. Ele sabia que meu filho tinha morrido e não me avisou.


CM - As mortes foram totalmente aleatórias?
Tudo aleatório. No dia em que ele morreu o rádio disse que tinham 16 corpos no Instituto Médico Legal jogados no chão. Era ano de eleição e o governo tinha que dar uma resposta pro país, mostrando que tinha controle da situação. Ele respondeu à altura, matando nossos filhos.


CM - Qual é o critério que a polícia adota para realizar essas execuções?
É higienização da pobreza. Eles sabem que não dá nada pra eles porque o pobre não tem acesso à justiça. As testemunhas são sempre ameaçadas. Temos uma política de segurança de extermínio. Temos que extirpar essa polícia assassina de São Paulo. O governo do estado de SP não investe no ser humano, só em armamento e viatura. Só pra oprimir, porque segurança que é bom, nada. Nós pagamos a bala que mata nossos filhos, pagamos a arma que mata nossos filhos, os algozes que matam nossos filhos e os mandantes dos crimes dos nossos filhos.


CM - Como agem outros órgãos diante desta situação?
O governo federal está omisso, vendo tantos brasileiros sendo massacrados e exterminados, e não se mete dizendo que o estado tem autonomia. Está tendo um grito do mundo lá fora sobre as execuções sumárias cometidas por agentes do Estado. A ONU gritou já e está gritando desde 2007, condenando essa polícia assassina. E ninguém toma providência. O governo federal diz que o estadual tem autonomia, mas o estadual não pode ter autonomia de declarar a pena de morte da população pobre, negra da periferia. A ditadura não acabou. Só mudou o inimigo do Estado, que não é mais o inimigo político, mas o pobre e o negro. O capitalismo mata na bala, na falta de educação, de saúde e de moradia. A nossa Constituição não vale de nada pro pobre. Este só tem deveres. Direito é só pros ricos.


CM - Semana passada mais 6 pessoas foram mortas pela polícia militar. Como vê o fato de isso estar se repetindo?
Vimos esse caso com repúdio. Mesmo se fosse um resgate de criminosos, a obrigação do Estado era prendê-los. Mas eles fizeram a falsa “resistência seguida de morte”. Ultimamente eles estão perdendo um pouco a linha de acobertamento dos crimes. Só ganham no judiciário. As pessoas estão tendo mais coragem de denunciar. O governo deu uma declaração, como sempre faz, de que está tudo sob controle. Em maio de 2006 também falaram isso. Sob controle foi mandar 150 policias da Rota amedrontar a população.


CM - Acha que há possibilidade de acontecer uma onda semelhante a maio de 2006?
Mataram um policial no Guarujá e a mídia diz que pode ter ligação com as execuções recentes em São Paulo. O governo fala que não existe essa possibilidade, mas nós temos cautela, pois existe sim.


CM - Como você vê o PCC?
Vejo vários jovens sem estrutura nenhuma, vivendo em cadeias desumanas. O PCC foi criado pelo Estado à base de corrupção. E agora a criatura está engolindo o criador. Não vejo eles como organização, e sim como uns desorganizados. Senão estariam fora dos presídios. O verdadeiro crime organizado é o Estado.


CM - O que acha do registro dos homicídios por policiais como “resistência seguida de morte”?
A gente entrou numa campanha pelo fim do registro dessas mortes como “resistência seguida de morte”. É uma prática abusiva pra matar e evitar investigações. Nos Crimes de Maio são 84 com tiros na mão e tiros na nuca, que são sinais de defesa. Isso está no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e nós clamamos que saia do papel. Que seja registrada como homicídio para que tenha investigação.


CM - Você disse que os crimes de hoje ocorrem porque os crimes de maio seguem sem punição. Acha que os crimes de maio ocorreram também pela impunidade dos crimes cometidos pela ditadura militar?
Quem matou na ditadura está nas instituições policiais. Tem torturador que trabalha nas repartições até hoje. Existe uma semelhança muito forte. Temos uma ditadura continuada. Violenta. Contamos cerca de 484 pessoas mortas em 21 anos de ditadura. Nos Crimes de Maio, em uma semana, foram mais de 600 mortes, abafadas pela copa do mundo. Usam as mesmas práticas: desaparecimento forçado, extermínio em massa, encarceramento, tortura nas prisões. Temos que acabar com a militarização, resultado da ditadura. Nós pedimos pro Lula abrir os arquivos da ditadura militar pois precisamos conhecer nossa história, que não é muito diferente do que vivemos agora.

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