Publicado em 7.05.12 - por Sheila Jacob

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação promoveu no dia 4 de maio um Seminário que reuniu jornalistas e militantes sociais do país inteiro para debater os desafios atuais da liberdade de expressão. Na parte da manhã, foram convidados para falar sobre o tema Rosane Bertotti (CUT/FNDC) e Altamiro Borges (PCdoB/ Barão de Itararé), além dos deputados federais André Vargas (PT), Ivan Valente (PSOL) e Luiza Erundina (PSB). O ponto de partida do debate foi o anúncio feito pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de abertura de uma Consulta Pública para a construção de um novo marco regulatório da comunicação no país. Frente a essa promessa, todos destacaram a importância de a sociedade civil estar sensibilizada e mobilizada na defesa do direito da comunicação e da liberdade de expressão, entendendo a importância da regulação da mídia para garantir esse direito. O principal desafio dos movimentos sociais é enfrentar o discurso da “grande mídia”, que vem identificando repetidamente a medida como censura.

Após o debate, o FNDC apresentou os seus 20 pontos para democratizar a comunicação no Brasil. A partir da discussão desses pontos, foi aprovada a criação de uma Comissão de articulação e mobilização da Campanha, que conta com 15 entidades nacionais. A meta será ampliar intensamente o debate sobre o direito à comunicação, mobilizando todos os setores da sociedade brasileira para a importância de um novo marco regulatório.


Convidados debatem importância da defesa do direito à comunicação para todos(as)

Foto: Dino santos/CUT-RJ

Mesa de abertura do seminário promovido pelo FNDC

A coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, esclareceu que a ideia do seminário foi apresentar elementos da conjuntura política atual para pensar, com as entidades presentes, em estratégias de atuação do próprio Fórum. Segundo ela, apesar de ter sido realizada a Conferência Nacional da Comunicação em 2009, o tema continua estagnado. Um exemplo foi o plano da Banda Larga, que ainda não dá conta da realidade. “As medidas apontadas pelo governo são feitas ‘em fatia’, sem pensar a mudança estrutural do panorama da comunicação. É preciso intervir no sistema como um todo, e para isso precisamos de estratégias dos movimentos sociais”, destacou. Segundo ela, os princípios balizadores para esta campanha devem ser o entendimento da comunicação como um direito. “O Estado deve garantir regras mínimas e claras para que este direito seja exercido. Para isso, é necessário haver uma forte mobilização social, pois a comunicação muitas vezes é entendida como um privilégio". A proposta do FNDC, portanto, é iniciar uma Campanha Nacional que dialogue com a sociedade como um todo. “Só assim teremos efetiva liberdade de expressão, para todos e todas, e não para poucos grupos”, defendeu Bertotti.

Para Altamiro Borges, o tempo é favorável para mudanças na área. “Para mim, o governo Dilma está em seu melhor momento, como a relação Cuba e com os Estados Unidos, sua posição na Cúpula das Américas, a escolha do blogueiro Brizola Neto para assumir o Ministério do Trabalho etc. Não é o que gostaríamos, mas dá para perceber mudanças que podem nos favorecer”, analisou. Outro elemento positivo, segundo ele, é fato de se ter tornado pública a associação da revista Veja, representada por seu diretor Policarpo Júnior, com o crime organizado no Brasil. “Estamos ainda em um ambiente latino-americano de avanços na área. Além da Argentina, que se tornou referência com sua ‘Lei dos Meios’, o Equador acabou de aprovar um importante projeto de regulação”, lembrou. Para ele, não cabe aos movimentos sociais, aos sindicatos e a todos que lutam pela democratização esperar uma postura do governo. “Quando for anunciada a Consulta Pública, em todos os estados deve haver uma grande mobilização em torno desses termos. A direita já está se manifestando contra, por isso devemos estar unidos para garantir a liberdade de expressão para todos”.  


Para parlamentares, pressão social é importante para garantir democratização da mídia

O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) concorda com a importância da mobilização social, pois, segundo ele, “nada muda neste país sem organização e sem pressão de baixo para cima”. Valente considera necessário haver enfrentamento político, pois o Estado brasileiro tem mostrado como é reacionário. “Não sou tão otimista quanto o Miro, pois o conservadorismo se mostrou com força na votação recente do Código Florestal. A vitória foi do agronegócio, e não da sociedade”, afirmou. Para ele, o desafio da luta pela democratização da mídia é enorme, pela necessidade de incorporação do tema nas plataformas dos movimentos sociais e sindicais. Ele deu como exemplo, iniciativas do PSOL, como o Projeto de Lei 6667/2009, que proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação. “A Consulta Pública é um avanço, mas temos que partir da pressão dos movimentos sociais para enfrentar este debate, que exige grande trabalho de sensibilização da sociedade. Enquanto houver o monopólio dos meios de comunicação, não haverá democracia de verdade” concluiu.

Já André Vargas, deputado federal pelo PT, explicou que o atual quadro de limitações pode ser explicado pela política de correlação de forças do governo. Por isso ele concorda com as demais avaliações de que a sociedade deve tomar o debate para si para entrar na disputa. “Uma força externa poderosa e forte é necessária para as escolhas positivas. O debate sobre marco regulatório e liberdade de expressão como direito é um tema central na agenda política brasileira de hoje”, disse.  Em resposta, a deputada Luiza Erundina (PSB) disse que a correlação de forças não deve ser pretexto ou justificativa para tudo. Segundo ela, o Brasil ainda é um país conservador, reacionário, opressor e pouco democrática. “Nós não fizemos a Reforma Agrária, Tributária, Financeira, Urbana e muito menos a reforma do sistema de comunicação. Estamos, portanto, devendo à nação brasileira as bases estruturais para a construção de um outro país”, afirmou Erundina. Segundo ela, é essencial criar mecanismos permanentes para combater a ditadura da mídia, pois só assim será possível garantir os demais direitos dos cidadãos.

Luiza Erundina é coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Ela informou que a frente funciona pela representação dos movimentos que dela fazem parte, pois os demais parlamentares a abandonaram. Na sua avaliação, além dos movimentos sociais e sindicais, os partidos políticos de esquerda não entenderam a mídia como prioridade. Assim como os demais integrantes da mesa, ela chamou os movimentos sociais para apresentarem suas próprias demandas, sem depender das ações do Governo.
 

Após o debate, o FNDC apresentou os seus 20 pontos para democratizar a comunicação no Brasil. Alguns deles são: participação cidadã; universalização dos serviços essenciais; regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento dos sistema público de comunicação; fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; limite à concentração nas comunicações; proibição de outorgas para políticos; promoção da diversidade; dentre outros. Todos eles estão explicados na revista MídiaCom Democracia, disponível na internet.

A partir da discussão desses pontos, foi aprovada a criação de uma Comissão de articulação e mobilização da Campanha, que conta com 15 entidades nacionais. A meta será ampliar intensamente o debate sobre o direito à comunicação, mobilizando todos os setores da sociedade brasileira para a importância de um novo marco regulatório.

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