Publicado em 2.05.12 - Por Rede Contra a Violência

No dia 6/3/2009, Vinícius Moreira Ribeiro, de 20 anos, morreu dentro da carceragem da Polinter (Polícia Interestadual) em Neves, município de São Gonçalo/RJ. Ele e um menor haviam sido presos em flagrante no dia 14 de fevereiro do mesmo ano por tentativa de assalto a um taxista no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio. Desde que tomou conhecimento de que o menino havia sido torturado e morto dentro das dependências do presídio, Indaiá Ribeiro, a mãe do jovem, luta para combater a versão da polícia de que o filho caiu, bateu com a cabeça e morreu. Após três anos de luta incansável por justiça e apuração do fato, ela ficou sabendo, no dia 26/4/12, do arquivamento do inquérito pelo promotor Rubens Viana, responsável pelo caso. Segundo ele, é impossível saber quem matou Vinícius.

Conheça o caso

De acordo com os funcionários do Pronto Socorro de São Gonçalo, para onde ele foi levado no dia 6 de março daquele ano de 2009, Vinícius chegou da Polinter de Neves com marcas e hematomas espalhados pelo corpo, além do sangue nos ouvidos e um furo no lado direito de seu peitoral. Esse quadro deixa claro que ele “foi torturado e morto”, conforme avalia o advogado de Indaiá, Jorge Aluisio Nogueira. Segundo o médico responsável, o menino foi levado diretamente ao IML, pois já estava morto quando chegou ao hospital. O pai da vítima e o advogado conseguiram fotografar o corpo antes do sepultamento no cemitério de Inhaúma, e registraram várias marcas de contusão e ferimentos na cabeça e em outras partes do corpo. O laudo do IML, lavrado em 06/03, embora reconheça que a causa mortis foi hemorragia intracraniana provocada por “ação contundente”, não faz menção às marcas nas outras partes do corpo.

Diante das evidências de que o filho foi espancado, torturado e morto dentro da carceragem, Indaiá iniciou imediatamente sua luta por justiça, procurando o apoio de movimentos e organizações que buscam combater a violência promovida pelo Estado. Em 2010, uma mobilização dela e de outros familiares de vítimas diante da carceragem lembrou não apenas a tortura e o assassinato de Vinícius, mas também exigiu o fechamento de todas as carceragens da Polinter e o fim dos maus tratos, superlotação e outras violações de direitos em todo o sistema carcerário brasileiro. Após a mobilização, no ano passado o governo estadual anunciou que pretendia desativar “gradativamente” todas as carceragens da Polinter.

Caso de Vinícius continua impune

Entretanto, a investigação da morte de Vinícius em particular não avançou. Sua morte foi registrada na 73ª DP de São Gonçalo, somente com a versão de um policial civil da Polinter. No dia 18/3/11, foi feita uma manifestação na porta da Chefia de Polícia para cobrar o andamento do caso, que estava parado até então. Meses depois, foi informado que o caso ficaria sob a responsabilidade do promotor Rubens Viana, da 7ª Promotoria de Investigação Penal (PIP).

No ano passado, Indaiá, acompanhada por militantes da Rede Contra a Violência, se reuniu com Viana para saber sobre a decisão da Corregedoria da Polícia Civil. Neste dia ficou sabendo que o delegado Glaudiston Galiano Lessa já havia decidido pelo arquivamento do inquérito. O promotor prometeu, então, abrir vista do inquérito e convocar novas testemunhas para prestar depoimento, mas nada foi feito. Após várias tentativas frustradas de falar com Viana, Indaiá conseguiu finalmente (26/4/12) um contato com ele, mas a notícia que recebeu não foi nada animadora. Após reler todo o laudo e mesmo com todas as evidências de tortura e assassinato, o promotor disse que optou pelo arquivamento, pois, segundo ele, será impossível provar quem matou Vinícius.

A conclusão do promotor é baseada no relatório de conclusão do inquérito do delegado Glaudiston, que rejeitou sumariamente a tese de agressão dos agentes carcerários e policiais contra Vinicius, baseado nas próprias declarações destes e dos internos ouvidos como testemunhas. É claro que, no clima de terror e intimidação que domina as unidades carcerárias no Brasil, presos convocados a depor como testemunhas dificilmente irão acusar carcereiros e policiais com os quais convivem diariamente, estando, portanto, sujeito a represálias. Entretanto, o inquérito não aprofundou a investigação das evidências de que Vinicius já chegara morto ao hospital, e com várias marcas indicando espancamento. Dar entrada em cadáveres nos hospitais é uma conhecida prática de agentes do Estado envolvidos em graves violações de direitos, visando encobrir seus crimes.

Para complicar, o recente fechamento da carceragem de Neves, apesar de uma vitória contra violações de direitos dos presos, pode significar o fim das investigações da morte do jovem.

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