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Audiência debaterá inclusão de rádios comunitárias na Lei Rouanet
Publicado em 3.04.12 - por Portal Vermelho
Uma nota publicada no sábado, 31 de março, pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), informou que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará nesta quarta-feira, 4 de abril, uma audiência para discutir a possibilidade de as rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).
Ao todo, são 33 matérias em pauta na reunião que começa às 9h.
O autor do projeto (PLS 629/2011), senador Paulo Paim (PT-RS), justifica o investimento nas rádios comunitárias por vê-las como responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”.
Em declaração à imprensa, Paim observou que tais emissoras têm dificuldade de financiamento. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o senador.
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