Publicado em 13.03.12 - Por Pedro Caribé - blog Vozes Baianas

O dia 10 de janeiro de 2012 foi de festa e oratória na posse do Conselho Estadual de Comunicação da Bahia. Dois meses depois, o colegiado ainda não se reuniu e o governo não sinalizou qualquer previsão aos membros. Aos desavisados, a situação já era esperada.

A regulamentação do órgão já passou por algumas etapas, entre as quais, negociar e convencer interesses divergentes sobre a sua importância. Até então era essa a principal justificativa para tamanha demora, não só para instalação do Conselho, mas também para a implementação das políticas.

Agora restam outros dois desafios para o funcionamento do Conselho: estrutura interna e efetivação das ações deliberadas. Ambos não podem ser colocados nas costas do passado ou de forças “ocultas”. São problemas árduos, interligados e alertados há tempos de forma uníssona pelas entidades da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação.

O funcionamento interno do órgão depende de estrutura básica que a Secretaria de Comunicação (Secom) ainda não dispõe. Ao realizar pareceres, os membros do Conselho necessitam de técnicos e câmaras temáticas para subsidiar as decisões. O órgão não é remunerado, e se trata de inocência acreditar que os conselheiros vão ter condições de dedicar tempo para elaborar e acompanhar execução da política sem os subsídios citados.

A tradicional figura do gestor público já é deficiente no governo da Bahia, mais deficiente ainda é o gestor especializado nas políticas de comunicação. Esse último não é um problema singular da Bahia, por anos foi alimentada a ideia de que o Estado deveria terceirizar ou deixar o setor de comunicação sob responsabilidade do mercado.

Contudo, pouco adianta o Conselho formular e definir diretrizes sem o Estado apresentar condições de cumprir, seja por ausência de recursos humanos e físicos, conhecimento das regras orçamentárias, possibilidades de investimentos, captação e aproximação das pastas do Executivo correlacionadas.

A Lei de regulamentação do Conselho ainda é único vetor que inclina a Secom para um relacionamento com as demais secretarias para além do papel de assessoria de imprensa e  da definição de campanhas publicitárias. Convênios e compreensões sobre as políticas de comunicação precisam estar no cerne do Estado.

Por exemplo, é sinalizada uma revisão da Companhia de Processamento de Dados (Prodeb) na oferta de infraestrutura tecnológica aos serviços públicos. É importante que o Conselho se aproxime dessas discussões, caso contrário, suas prerrogativas de inclusão digital vão ficar inverossímeis.

Outro caminho proveitoso e transformador seria se a Secom e a Secretaria de Cultura (Secult) tivessem trabalhos conjuntos, desde base, na concepção dos representantes territoriais e produção e difusão dos Pontos de Cultura. São duas secretarias novas, e o ideal, era que fossem uma só. Mas a forma como a transferência do Irdeb se deu simbolizou o afastamento dessas duas “irmãs”.

Os exemplos se sucedem na Educação, Desenvolvimento Social, Saúde… Nos últimos dois meses a Secom permaneceu no cerne do governo em temas como a greve dos policiais militares. A questão daqui para frente é saber: qual papel a secretaria irá cumprir nas decisões de Estado e como seu principal órgão, o Conselho, poderá auxiliá-la? É bem provável que essa dúvida seja um terceiro problema para o Conselho não ter se reunido

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