Publicado em 1.02.12

Leia, na íntegra, as propostas aprovadas a partir dos debates desenvolvidos nos eixos de desconferência durante o 3º Fórum Mídia Livre, realizado nos dias 27 e 28 de janeiro em Porto Alegre. O evento ocorreu paralelamente ao Fórum Social Temático. O evento reuniu comunicadores populares e militantes pela democratização da comunicação, que, ao final do evento, divulgaram a Carta de Porto Alegre. A plenária final do Fórum também aprovou grupos de trabalho para contribuir no encaminhamento de tarefas vinculadas à comunicação, formação, políticas públicas e para contribuir na organização do 2º Fórum Mundial de Mídia Livre. Também foi divulgado um calendário do movimento.

Leia, abaixo, a Carta de Porto Alegre:

Nós, participantes do 3º Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade como um todo.

Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei Azeredo, o “AI-5 Digital” no Brasil; violações de direitos na mídia e criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela democratização da comunicação.

Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política. Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso, produção, difusão e distribuição de informação e cultura.

Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias, alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração, compartilhamento e hackeamento.

Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas, fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação, fóruns e observatórios das entidades do setor.


É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.

Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas comprometidos com essa agenda transformadora.


Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:


● Articulação global com os movimentos midialivristas;
● Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no Brasil;
● Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista;
● Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica;
● Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para compartilhamento da produção de conteúdo;
● Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas, observatórios, formações livres e colaborativas;
● Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da população em geral;
● Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate mais amplo;
● Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso de ferramentas livres;
● Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as diversas organizações que atuam nesta pauta;
● Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips;
● Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais alcance;
● Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta pauta, para o fortalecimento de agendas comuns;
● Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de construção das agendas das mídias livres;
● Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro;
● Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres, entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos, semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A organização do GT será feita a partir de agora no pad http://pontaopad.me/protocoloslivres;
● Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários;
● Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da liberdade na internet;
● Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa política pública para estados e prefeituras;
● Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de sustentabilidade econômica;
● Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados;
● Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em debate no Supremo Tribunal Federal;
● Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para pontos de mídia livre;
● Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as mídias livres;
● Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a liberdade;
● Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para apropriação pelas mídias livres;
● Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado pelo Brasil;
● Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas
● Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros
● Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar;
● Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho, para construção da agenda da comunicação;
● Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no diálogo
dos protocolos livres propostos para o II FFML;
● Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da Conferência da ONU;
● Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do que está em jogo nos eventos da Rio+20;
● Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua comunicação se integre ao processo de construção do II FMML;
● Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação de organizações de fora do Brasil;
● Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de internet para a construção de protocolos internacionais;
● Organizar previamente ações de comunicação compartilhada e definir como coordenar as ações de forma autogestionada;
● Ampliar a participação das organizações brasileiras no debate internacional da construção do II FMML;
● Avaliar a possibilidade de extensão (participação à distância) do II FMML, com a organização de atividades e debates fora do Rio de Janeiro durante os dias do evento em junho.
● Participar e estimular a participação das mídias livres na Comissão de Comunicação do Fórum Social Mundial.


Todas as contribuições estão disponíveis no site: http://forumdemidialivre.org


CALENDÁRIO INICIAL

9 a 11 de Fevereiro – Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (Recife)
8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres
11 de Março – Encontro do I Fórum de Mídia Livre dos países da região do Magreb Machrek
Maio – Elencar um dia de ação de rua, ainda no mês de Maio, em torno das lutas da comunicação. Divulgar esse dia de ação durante as atividades do Primeiro de Maio.
Junho – Ação de rua durante a Rio+20
16 a 18 de Junho – II Fórum Mundial de Mídia Livre
14 a 22 de Junho – Atividades diversas da Cúpula dos Povos para a Rio+20
25 de agosto – Dia Nacional de Luta das Rádios Comunitárias
18 de outubro – Dia Nacional pela Democratização da Comunicação
20 de novembro – Dia da Consciência Negra

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