Publicado em 26.01.12 - Por Luana Luizy, do Observatório do Direito à Comunicação

Os meios de comunicação serão um dos principais focos de debate da primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O papel da mídia no combate à corrupção, o livre acesso à informação e dados públicos e o incentivo ao controle da gestão pública são algumas pautas do evento que acontece entre 18 a 20 de maio, em Brasília.

A Conferência também possui papel pedagógico na medida em que contribui para orientar e qualificar as pessoas sobre os temas debatidos. Para Ana Castro, Coordenadora de Comunicação da Consocial, nesse quesito a comunicação é central, pois é a partir dela que se mobiliza e sensibiliza os cidadãos para o exercício do controle social.

Arthur Massuda, integrante da ONG Artigo 19 e membro da Comissão Organizadora Nacional da Conferência, acredita que a Conferência será um importante momento para debater a implementação da lei de acesso à informação pública, sancionada em novembro de 2011. A lei acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais e regulamenta o acesso aos dados públicos.

“Os implementadores da lei precisam da experiência da sociedade para saber quais informações-chave ou processos essenciais poderiam realmente dar condições a essa participação democrática”, entende Massuda.

O uso da internet como ferramenta de transparência e fiscalização da sociedade deve ser enfatizada na Consocial. Para o membro da Transparência Brasil Antonio Augusto é fundamental preparar a população para esse controle virtual e também as organizações para que disponibilizem as informações de forma correta.

“O controle social de dados públicos deve estar aliado à comunicação nos veículos oficiais. É fundamental prezar pela qualidade de informação, análise e classificação para o acompanhamento de questões do legislativo, como a frequência das comissões e deputados”, exemplifica Antonio Augusto.

Histórico

A Conferência foi uma demanda da própria sociedade por políticas de promoção da transparência pública e do controle social do Estado. Após a realização do Seminário Nacional sobre Controle Social em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU), os participantes entregaram um abaixo-assinado requerendo a convocação de uma conferência nacional. Em dezembro de 2010, o Governo Federal publicou um decreto convocando a Consocial.

“O papel da Conferência é reunir segmentos diversos (governo, sociedade civil e conselhos de políticas públicas) para debater e realizar proposições sobre transparência pública, acesso à informação e dados públicos e controle social, além de diretrizes para prevenção e combate à corrupção”, comenta Ana Castro.

Quase mil etapas estaduais, municipais e livres já foram realizadas ou estão programadas. Mais informações sobre o regulamento e as agendas das conferências no site: http://consocial.cgu.gov.br.

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