Publicado em 23.01.12 - Por Centro de Estudos Barão de Itararé

O episódio envolvendo abuso sexual durante o reality show Big Brother Brasil levou dezenas de pessoas à sede da Rede Globo, em São Paulo, para exigir que a emissora seja responsabilizada pelo acontecimento durante o programa e apontou que o Brasil precisa, urgentemente, de um novo marco regulatório para as comunicações.

Chamado pela Frente Paulista pela Democratização da Comunicação e dezenas de outras entidades, o protesto agitou as redes sociais nos últimos dias e mobilizou lideranças do movimento de mulheres, entidades sindicais e organizações de luta pela democratização da comunicação.

O caso do BBB-12 é mais um entre tantos casos de violação dos direitos humanos que são exibidos pela televisão. A gravidade do ocorrido nesta semana foi o estopim que desencadeou uma onda de críticas e protestos contra a baixaria na TV, contra programas que fazem apologia do uso de bebidas alcóolicas, que enaltecem a futilidade e a cultura do vale tudo por dinheiro.

TV é concessão pública

Os presentes ao ato chamaram a atenção para a urgência do debate em torno de um marco regulatório das comunicações, que deixe explícito qual a responsabilidade dos concessionários e do Estado sobre um serviço público que é a radiodifusão. As televisões e rádios são concessões públicas e é mais do que legítimo que a sociedade possa participar democraticamente do debate sobre essas responsabilidades, visando cumprir um preceito constitucional, que estabelece que a programação das emissoras priorizem conteúdos com finalidades culturais, artísticas, educativas e informativas.

Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, informou durante o ato que diversas entidades assinaram representação que foi encaminhada ao Ministério Público Federal exigindo além da responsabilização da emissora pelo ocorrido, direito de resposta para o movimento de mulheres.

O episódio do BBB também mostrou que o debate da regulação não tem relação alguma com censura, afirmou durante a atividade Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé. Ela condenou a tentativa da mídia hegemônica em impedir o debate público sobre a comunicação sob o argumento de que qualquer discussão de regras para o setor é censura. “Existem os sem terra, os sem educação, os sem moradia e os sem comunicação. A sociedade tem o direito de participar de um debate democrático sobre as regras de atuação de um setor econômico dos mais relevantes dos dias de hoje. Tal debate só vai contribuir para o aprofundamento da democracia no Brasil”, disse.

Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão avaliou que o surgimento de novas mídias faz com que as pessoas tenham mais censo crítico diante do que veiculado pela televisão. ”O telespectador passa a emitir sua opinião a partir de seu próprio juízo”, o que para ele é um importante sinal do avanço de uma agenda de debates e do exercício da cidadania. “Falta agora que os veículos de mídia também aceitem participar desse debate sobre os limites éticos e legais de seus conteúdos e estratégias para conquistar audiências. Também faltam posições inequívocas das instituições democráticas do país sobre as consequências previstas para esse tipo de atitude de emissoras de TV, para que possam ser responsabilizadas editorialmente sobre os conteúdos transmitidos”, concluiu.

Ao final do ato, que durou cerca de 2 horas, os participantes leram o Cordel do BBB, de autoria do baiano Antonio Barreto.

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