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Boletim do
NPC —
Nº 182
— De 1 a 15/12/2010
Para
jornalistas, dirigentes, militantes
e
assessores sindicais e dos Movimentos Sociais
Notícias do NPC
 Especial
 “Eu só peço a Deus que a dor não me seja indiferente
Que a morte não me encontre um dia
Solitário sem ter feito o que eu queria
Eu só peço a Deus que a guerra não me seja indiferente
É um monstro grande e pisa forte
Toda a pobre inocência dessa gente”
. . O NPC deseja aos companheiros e companheiras de todo o Brasil um 2011 renovado de energia e força para as nossas lutas diárias em defesa de um mundo justo e solidário.
Nova edição do Livro/Agenda 2011 Mulheres na História
Devido ao sucesso das agendas sobre as Mulheres na História, o NPC encomendou uma nova edição. Quem estiver interessado(a) deve entrar logo em contato conosco pelos telefones (21) 2220-5618 e 2220-4895 ou pelo email npiratininga@uol.com.br. Cada exemplar custa R$ 20,00. A partir de 20 agendas o preço passa a ser de R$18,00 cada. O coordenador do NPC Vito Giannotti, que idealizou e desenvolveu a Agenda do NPC de 2011, disse em entrevista que a importância dessa agenda é contar a participação das mulheres na História do Brasil e do mundo. Ele lembra que elas fizeram e continuam fazendo muitas lutas para se libertar, “só que ainda aparecem muito pouco”. A ideia foi mostrar o que fizeram tantas mulheres trabalhadoras, operárias, pobres, negras, faveladas e outras verdadeiras “heroínas do povo”. Leia a entrevista completa com Vito Giannotti sobre a Agenda em nossa página.
Matéria do Vozes das Comunidades é premiada pelo CRESS-RJ
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) promoveu nesse ano o 4º Prêmio Visibilidade das Políticas Sociais e do Serviço Social. Foram premiados trabalhos inscritos nas áreas de reportagem escrita e radiofônica, além de profissionais da área do serviço social que tenham obtido visibilidade adequada para a profissão. A matéria “A cada quinze segundos uma mulher é agredida no Brasil”, publicada na última edição do jornal Vozes das Comunidades, foi uma das cinco reportagens premiadas, ficando em 4º lugar. Os conselheiros destacaram que, além da denúncia e dos dados sobre a violência doméstica contra as mulheres, o texto ainda presta um serviço ao dar orientações para quem deseja procurar ajuda. A última edição do Vozes das Comunidades, fruto do curso de comunicação comunitária promovido pelo NPC, está em nossa página. As outras matérias premiadas foram: “A frieza do asfalto”, da Folha Universal (1º lugar); “Chuvas ‘atípicas’ revelam problemas crônicos (2º lugar) e “Um quilombo de resistência cultural” (3º lugar), ambas da Ideias em Revista do SISEJUFE; e, por fim, “Transfobia não”, do Observatório de Favelas (5º lugar). A reportagem radiofônica premiada “Dívida Pública apresenta diversas irregularidades”, da Agência Pulsar, foi a única classificada nessa categoria.
A Comunicação que queremos
Blog "Pela Moradia" traz notícias atualizadas sobre remoções e ocupações
“Pela moradia" é o novo blog criado para denunciar qualquer tipo de violação aos direitos de moradores e moradoras do Rio de Janeiro. Nessa página você encontra vídeos, fotos, matérias, artigos, charges e diversos outros materiais relacionados ao tema da moradia, das remoções e das ocupações. Acesse em http://pelamoradia.wordpress.com
Gibi em defesa da banda larga
 Eu também quero internet com banda larga! Esse é o título do gibi que o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançou para ampliar a mobilização para garantir o direito ao acesso à internet de alta velocidade. A luta pela banda larga para todos é um dos braços da luta pela democratização dos meios de comunicação.
A publicação mostra que é preciso haver a ação direta do Estado na garantia dessa oferta através de políticas públicas de inclusão digital, fomento econômico e regulamentação do mercado. Esclarece ainda que a principal iniciativa nesse sentido é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que define metas e responsabilidades para massificar a internet no Brasil até 2014. Tudo isso numa linguagem leve e acessível para todos os públicos. Para saber mais ou adquirir o gibi, entre em contato através do e-mail contato@baraodeitarare.org.br. A versão em PDF está na internet, em http://www.baraodeitarare.org.br/gibi
Proposta de Pauta
Homens pobres e negros são as principais vítimas de agressão física no país
Rapazes pobres e negros (pretos e pardos, segundo critérios estatísticos) são as principais vítimas de agressão física no país. Essa é constatação da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2009. O suplemento divulgado no dia 15 de dezembro revela que 2,5 milhões de pessoas com 10 anos ou mais foram vítimas de agressão física, o equivalente a 1,6% da população brasileira. Os homens são a maioria das vítimas (56,4%) e, segundo a pesquisa, as agressões estão relacionadas à cor de pele. Do total de 6,9% de pretos na população brasileira, 14% disseram ter sido vítimas de violência. Dentre os pardos, que representam 44,16% da população, 12,1% foram vitimizados. Dos brancos, 11,9% passaram por essa situação, sendo que esses representam 48,22% da população. "Isso não é uma coincidência. É racismo", disse Jurema Werneck, uma das coordenadoras da organização não governamental Criola. "Esses jovens estão em situação de vulnerabilidade porque suas mães, seus pais e os outros negros estão ali. Porque as condições de direito e cidadania nunca foram estendidas até eles", avaliou. [Fonte: Agência Brasil]
Natura demite funcionários lesionados
No dia 29 de novembro, a empresa de cosméticos Natura, localizada em Cajamar (SP), demitiu 30 trabalhadores(as) sob a alegação de baixa produtividade. A maioria desses trabalhadores possui lesão por esforço repetitivo, uma doença ocupacional que pode chegar a um grau irreversível. Ela causa dores intensas e perda significativa da força e da capacidade de movimento dos membros.
Os trabalhadores demitidos pela Natura estavam em reabilitação e trabalhavam em linhas de produção específicas para funcionários em recuperação. Uma dessas linhas, inclusive, foi desativada. A grande maioria dos funcionários dispensados são mulheres que possuem entre 35 e 44 anos e que adoeceram ao exercer suas funções nas linhas de produção da Natura. O médico do trabalho do Sindicato dos Químicos Unificados, Doutor Roberto Carlos Ruiz, avalia que a maioria é portadora de doenças relacionadas ao trabalho. O médico também destacou tratar-se de casos crônicos, que necessitam de atenção médica e saúde especializada, em caráter prolongado.
[Fonte: Sindicato dos Químicos Unificados]
Democratização da Comunicação
Congresso da Abraço é adiado
O 7º Congresso Nacional da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) foi adiado para os dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2011. O evento será realizado no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, em Brasília. A previsão é que participem cerca de 500 delegados e delegadas de todo o país. Confira a programação completa na página da Abraço.
Nova ação no STF contra a ditadura da mídia
Está registrada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-11) que exige a regulamentação de dispositivos constitucionais referentes à comunicação. A ação foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade (Contcop). Ela busca a regulamentação de três pontos essenciais: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação de massa; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor; e o cumprimento, pelas emissoras de rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência à programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais. O advogado responsável é o professor e jurista Fábio Konder Comparato. Trata-se da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). A ministra Ellen Gracie alegou que as organizações citadas não poderiam propor este tipo de recurso jurídico. Os advogados entraram com um recurso pedindo revisão da decisão, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre o assunto. Segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações”. Por isso está sendo feita uma nova tentativa com o Contcop.
[Com informações do Observatório do Direito à Comunicação]
Audiências públicas debatem importância dos conselhos de comunicação
Em regiões do país como São Paulo, Rio e Bahia já está sendo discutida a importância dos conselhos de comunicação para fiscalizar e monitorar a mídia e propor políticas públicas para o setor. Esse é um desdobramento da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que propõe o “controle social da mídia”, bandeira defendida historicamente por movimentos sociais e em defesa da democratização da comunicação. Dentre outras tarefas cabe aos conselhos encaminhar denúncias de abusos e violações dos direitos humanos nos meios de comunicação e fazer cumprir a Constituição brasileira que prevê, em seu capitulo 5, que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio (artigo 220). O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e TV devem possuir preferencialmente finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, além de promover a regionalização da produção e estimular a produção independente que objetive sua divulgação (artigo 221). Cabe a esse órgão fiscalizador garantir esses princípios. A proposta de sua criação vem incomodando as entidades ligadas aos meios empresariais, interessados em manter a concentração dos meios no país.
De Olho Na Mídia
Folha de S.Paulo não terá que indenizar Fábio Konder por danos morais
De acordo com o Comunique-se, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização do professor de Direito e advogado Fábio Konder Comparato contra o jornal Folha de S.Paulo. Em 17 de fevereiro de 2009, o jornal publicou o editorial “Limites a Chávez”, que afirmava que a ditadura no Brasil havia sido uma “ditabranda”, ignorando toda a violência, tortura, mortes e desaparecimentos que ocorreram durante o período. Em carta publicada no “Painel dos Leitores”, o advogado dizia que o editorial era vergonhoso e o autor e o revisor do texto “deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro”. A Folha respondeu com uma nota da Redação, alegando que sua “indignação” era “cínica e mentirosa”, por Comparato não expressar repúdio ao que o jornal considera “ditaduras de esquerda”. Em outros artigos, o veículo afirmou que o advogado era um “democrata de fachada”. O advogado então entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, mas o pedido foi negado. O editorial foi duramente criticado por organizações em defesa dos direitos humanos e em defesa do direito à memória e à justiça. Na época houve um protesto em frente à sede do jornal, além de um abaixo-assinado contra a postura da Folha. Basta lembrar que a publicação apoiou o golpe de 1964 e a ditadura civil-militar do país.
NPC Informa
Comissão da Câmara aprova horário gratuito em rádio e TV para centrais sindicais
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou em novembro uma proposta que assegura às centrais sindicais dez minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão. De acordo com o texto, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6h e as 22h das terças-feiras. A finalidade deve ser de discutir matérias de interesse de seus representados; transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical; e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6.257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP). Ele estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei. As comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; e Constituição, Justiça e Cidadania analisarão o projeto antes de ir ao Senado Federal.
Perseu Abramo libera 43 livros na rede
A Editora Perseu Abramo recentemente liberou 43 obras para download na Internet. Um deles é, por exemplo, o Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento, de Sérgio Amadeu. Algumas obras ainda estão em copyright, mas os autores permitem o seu uso individual. A Editora promete soltar em breve outras publicações na rede.
A Biblioteca Digital da Perseu Abramo pode ser acessada em http://www2.fpa.org.br/bibliotecadigital
Documentário resgata episódio marcante da história da resistência brasileira
A Fundação Maurício Grabois lançou o documentário Camponeses do Araguaia - a Guerrilha vista por dentro, que resgata a mais importante resistência armada ao regime militar. O filme traz depoimentos de pessoas que foram vítimas da truculência da ditadura e hoje lutam para que o Estado reconheça os crimes cometidos. Os relatos e entrevistas mostram como os guerrilheiros do Araguaia contavam com amplo apoio popular, destacando a ligação do ideal político com a luta do povo brasileiro. O documentário pode ser adquirido na Fundação Maurício Grabois ou na Editora Anita Garibaldi pelo preço de R$ 10. Informações pelo e-mail fmg@fmauriciograbois.org.br
e pela página www.grabois.org.br
Coleção História Geral da África disponível na internet
Os oito volumes da coleção completa História Geral da África está disponível em português na internet. Esse é um dos projetos editoriais mais importantes da UNESCO nos últimos trinta anos, pois é um importante marco no processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África. A obra permite a seus leitores compreender o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua relação com outras civilizações a partir de uma visão de dentro do continente. A coleção foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento, sob a direção de um Comitê Científico Internacional formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos. . Download gratuito (versão em português): Volume I: Metodologia e Pré-História da África (PDF, 8.8 Mb) Volume II: África Antiga (PDF, 11.5 Mb) Volume III: África do século VII ao XI (PDF, 9.6 Mb) Volume IV: África do século XII ao XVI (PDF, 9.3 Mb) Volume V: África do século XVI ao XVIII (PDF, 18.2 Mb) Volume VI: África do século XIX à década de 1880 (PDF, 10.3 Mb) Volume VII: África sob dominação colonial, 1880-1935 (9.6 Mb) Volume VIII: África desde 1935 (9.9 Mb)
Museu da Maré sedia encontro sobre expansão de Pontos de Memória no país
O Museu da Maré, comunidade da zona norte do Rio de Janeiro, foi sede da 3ª Teia da Memória, encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A Teia da Memória, já realizada em Fortaleza e em Salvador, tem como objetivo a troca de experiências entre os Pontos de Memória, projeto do Ministério da Cultura em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. O encontro foi do dia 15 ao dia 17 de dezembro. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor do Museu da Maré, Luis Antonio de Oliveira, citou como exemplo da expansão de centros de memória o surgimento do Museu de Favela (MUF), na comunidade do Pavão-Pavãozinho, na zona sul do Rio, e o da Rocinha, prestes a ser inaugurado. Oliveira considera que ainda há um longo caminho a percorrer no processo de multiplicação de museus em favelas e periferias em todo o país. O Museu da Maré foi criado em 2006 a partir da iniciativa da própria comunidade. Com um acervo formado a partir de contribuições dos próprios moradores das 16 comunidades que formam o Conjunto da Maré, o museu já contabiliza 28 mil visitantes. Localizado na Avenida Guilherme Maxwell, 26, o museu funciona de terça a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 10h às 14h, com entrada franca.
De Olho Na Vida
Brasil é obrigado a investigar e punir os crimes da ditadura militar
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em sentença histórica, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974. Conforme compromisso assumido internacionalmente, é obrigatório o pleno cumprimento desta sentença pelo país, o que permite que se discuta a herança autoritária do regime ditatorial.
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP-SP) desde 1995 vêm representando vítimas e seus familiares na denúncia internacional perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Ao longo do processo elas comprovaram a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado das vítimas, pela total impunidade em relação aos crimes e pela ausência de procedimentos eficazes para o estabelecimento da verdade no país. Uma das determinações é em relação à interpretação da Lei da Anistia, a qual, segundo a Corte, contraria o Direito Internacional e permite a total impunidade. O Estado deve remover os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação dos crimes, o esclarecimento da verdade e a responsabilização dos envolvidos. Confira a sentença disponível na página da Corte Interamericana.
Mecanismo contra tortura seleciona candidatos
No dia 9 de dezembro, véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi anunciada a equipe eleita que fará parte do Mecanismo de Combate à Tortura do Rio. O órgão é um braço operacional do Comitê de Combate à Tortura, criado em junho deste ano a partir da lei 5.778 de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Caberá ao Mecanismo monitorar e visitar os locais de privação de liberdade, como presídios, instituições para menores, manicômios e outros; subsidiar o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio com relatórios, dados e informações que recomendem a sua atuação; fazer observações gerais e preventivas às autoridades; e construir e manter cadastro de denúncias criminais relacionados com a prática de tortura e tratamentos desumanos ou cruéis no Estado. Formação acadêmica, atuação na área, capacidade produtiva, disponibilidade e equilíbrio de gênero foram considerados pelos 15 representantes do Comitê durante a escolha dos candidatos. Os três mais votados atuarão no mandato de quatro anos, e os menos votados nos dois primeiros anos. A partir de 2012, todos os mandatos serão de quatro anos. No entanto, as eleições ocorrerão de dois em dois anos, renovando a metade do efetivo do Comitê, o que garantirá o repasse de experiências e acúmulos para cada nova equipe que se forma.
[Fonte: Mandato Marcelo Freixo]
50 famílias são brutalmente despejadas de prédio abandonado no Centro do Rio
Foto por Thaís Morelli
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[Por Thaís Morelli] Na manhã do dia 13 de dezembro um ato pacífico a favor da moradia foi realizado na Rua Mem de Sá, centro do Rio de Janeiro. Cerca de 50 famílias ocuparam um prédio inutilizado e, poucas horas depois, foram despejadas violentamente pela polícia. Os manifestantes que prestavam apoio aos moradores da ocupação também sofreram com a ação truculenta dos policiais, que atiraram balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Um estudante que estava numa lanchonete ao lado foi ferido no pescoço e teve que ser socorrido no INCA. Sete pessoas foram presas. O edifício ocupado pertence ao INSS e há mais de 20 anos está inutilizado, o que contraria leis como do Estatuto da Cidade. A Constituição Federal prevê o direito à moradia e define que todo imóvel deve cumprir sua função social, o que torna ilegal mantê-lo desocupado para especulação imobiliária. No entanto, o que deveria garantir moradia digna à população não é cumprido, e as estatísticas demonstram que no Brasil o número de imóveis inutilizados ultrapassa o de pessoas sem boas condições de moradia. Segundo dados do IBGE, há mais de seis milhões de imóveis abandonados, mais que os 5,8 milhões necessários para atender a demanda da população por lares adequados. Assim sendo, ocupar prédios que não cumprem sua função social é garantir que um direito seja garantido. Ou seja, não é ilegal.
Comunidades da Zona Oeste do Rio também sofrem com a truculência do poder público
Nessa última semana duas comunidades localizadas na Zona Oeste do município do Rio foram atacadas por forças policiais. Ambas são ameaçadas de remoção pela Odebrecht e pela Prefeitura para a construção da via Transoeste, que ligará a Barra ao restante da Zona Oeste. A primeira foi a Vila Harmonia, onde funcionários da Subprefeitura da Barra comandaram uma equipe de Guardas Municipais e peões da Secretaria Municipal de Obras em mais um ataque contra famílias. Eles chegaram a dar ordens para a retroescavadeira da Odebrecht avançar contra os moradores que questionavam os métodos e os procedimentos dos agentes. A comunidade foi salva pela chegada de um Oficial de Justiça que trazia a liminar conseguida junto ao Tribunal de Justiça do Rio pelos Defensores Públicos do Núcleo de Terras e Habitação. Como a liminar era restrita a algumas famílias, os funcionários da Prefeitura tentaram destruir mais uma residência, igualmente com moradores em horário de trabalho e que não aceitaram as propostas ultrajantes da Secretaria Municipal de Habitação.
Já no dia seguinte, 17 de dezembro, a força policial e tratores estiveram na Restinga, também colocando abaixo várias lojas e imóveis devido à queda de uma liminar que impedia a demolição das casas. Os guardas municipais fizeram um cordão para impedir a entrada dos moradores em suas residências, e até mesmo a defensora pública Marília Farias, do Núcleo de Terras e Habitação, foi proibida de conversar com as famílias e de tentar algum acordo com o poder público.
O historiador Guilherme Marques relaciona esses acontecimentos aos megaeventos que ocorrerão no Rio, como a Copa e as Olimpíadas. “A realização desses megaeventos está hoje associada ao modelo de empresariamento urbano. Segundo esse modelo, as cidades devem competir entre si para atrair capitais. E para isso devem criar condições excepcionalmente favoráveis para esses capitais terem altos lucros”, afirma em artigo enviado ao BoletimNPC. Para atingir esse objetivo, segundo ele, são promovidas diariamente as mais profundas violações dos direitos de moradia e humanos relacionadas às remoções, despejos e demolições.
[Com informações da Rede Contra a Violência]
De Olho No Mundo
Wikileaks divulga documentos sigilosos norte-americanos e vira polêmica
Um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas tem sido o WikiLeaks (www.wikileaks.ch ), uma página na internet que tem tornado públicos milhares de documentos secretos da diplomacia norte-americana. Seu fundador, o australiano Julian Assange, foi preso pela polícia britânica no dia 7 de dezembro, com base em um mandado internacional de prisão emitido pela Suécia. A acusação foi a de que ele teria cometido crimes sexuais, a qual ele nega e atribui motivações políticas. Assange já saiu da prisão e está em liberdade condicional sob pagamento de fiança. Logo após ser libertado, ele concedeu uma entrevista coletiva em que garantiu continuar a divulgação dos documentos sigilosos. A maioria dos telegramas e memorandos vazados da embaixada e consulados norte-americanos mostram que os Estados Unidos vêm mantendo uma rede internacional de espionagem diplomática. Até agora os materiais relacionados ao Brasil já mostraram, por exemplo, que o ministro da Defesa Nelson Jobim passava informações ao embaixador dos Estados Unidos, com críticas ao Itamaraty e à política externa do Governo Lula. Também vimos que, ao contrário do que disse em campanha, o candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra, se reuniu com multinacionais do petróleo e prometeu reverter o modelo de exploração do pré-sal para entregá-lo a empresas estrangeiras. De acordo ainda com um telegrama diplomático da embaixada estadunidense, o jornalista William Waack, apresentador do Jornal da Globo, foi um dos consultados pela representação dos EUA sobre as eleições no Brasil. Ele teria afirmado que a campanha de Dilma Rousseff não teria êxito. Outro documento mostra que em 2008 o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e os movimentos sociais foram identificados pelo então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, como obstáculos à criação de uma lei antiterrorismo no Brasil. Para o coordenador nacional do movimento, João Pedro Stédile, isso mostra “como o governo dos EUA continua tratando os países da América Latina como meras colônias que devem obedecer e serem orientadas”, disse em entrevista para o OperaMundi.
Dicas
Livro mostra a seletividade do sistema prisional no caso das drogas
 Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas é um trabalho desenvolvido no campo da criminologia crítica por Orlando Zaccone, delegado titular da 52ª DP, de Nova Iguaçu. A obra descreve a maneira seletiva com que certas pessoas são presas e condenadas pelas condutas descritas como tráfico de drogas. Como mostra o autor, a criminalização dos pobres é a marca da seletividade punitiva no tráfico de drogas, um dos delitos que mais contribui para o encarceramento na cidade do Rio de Janeiro.
O livro acaba denunciando a relação do sistema penal com a ordem econômica e social, desconstruindo o discurso que considera o direito penal como uma evolução da barbárie à civilização. As novas relações estabelecidas pela sociedade pós-industrial revelam a função de controle social repressivo a partir de políticas de encarceramento dos setores mais frágeis no negócio das drogas ilícitas. Segundo Vera Malaguti Batista, prefaciadora do livro, “a criminologia de Orlando Zaccone apresenta todos os elementos e possibilidades para a construção de outras políticas de segurança, com uma polícia menos vulnerável, menos exposta, mais qualificada e mais próxima do seu povo”.
Lei Maria da Penha em Cordel
O cantor, compositor e repentista Tião Simpatia compôs um cordel com os principais artigos da Lei Maria da Penha. A linguagem é simples e objetiva para facilitar o entendimento de todos e todas. I  A Lei Maria da Penha
Está em pleno vigor Não veio pra prender homem Mas pra punir agressor Pois em “mulher não se bate Nem mesmo com uma flor”. II A Violência Doméstica Tem sido uma grande vilã E por ser contra a violência Desta Lei me tornei fã Pra que a mulher de hoje Não seja uma vítima amanhã.
(...)
O cordel A Lei Maria da Penha está no blog de Tião Simpatia. Em http://wwwtiaosimpatia.blogspot.com/2010/11/lei-maria-da-penha-em-cordel.html
Revista Caros Amigos
 A próxima edição da revista Caros Amigos traz aos leitores uma entrevista exclusiva com a filósofa e professora Marilena Chauí. Intelectual respeitada e militante do PT, ela analisa a cobertura da mídia sobre as eleições presidenciais, o governo Lula e os desafios antigos e atuais da sociedade brasileira. Marilena Chauí acredita que o governo Dilma tem condições de avançar em várias frentes de luta, inclusive na democratização da comunicação.
A publicação também traz uma visão diferente da divulgada pela mídia hegemônica em relação à ocupação policial-militar do Alemão: ao invés das redes de TV e dos jornais sensacionalistas que aclamaram a ação que colocou moradores em estado de sítio, a publicação deu voz a quem vive e conhece a situação das favelas e dos morros cariocas e a quem sofre a violência praticada pelo Estado. A revista apresenta ainda uma entrevista exclusiva com o tenente-coronel Otelo Saraiva de Carvalho, um dos comandantes da Revolução dos Cravos, em Portugal, em1974; e ótimas reportagens sobre o tráfico de jovens brasileiros para a exploração sexual na Europa, o exagerado encarceramento de pessoas no Brasil e a volta do lendário Cine Bijou no centro de São Paulo, que articula exibições de filmes especiais seguidas de debates. Uma revista para quem é exigente.
Memória
NPC presta homenagem a Heleieth Saffioti
Nessa semana faleceu a professora Heleieth Saffiotti, uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil. Ela foi uma das primeiras acadêmicas brasileiras a publicar livros e artigos sobre a condição das mulheres e seu nome é uma referência para a história do feminismo brasileiro. Seu livro A mulher na sociedade de classe é fundamental para entender a situação e a luta das mulheres.
Governo lança CD-ROM com memória da resistência à ditadura militar
Oito mil escolas públicas de ensino médio de todo o país irão receber do governo federal um CD-ROM com a história de 394 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. O trabalho foi elaborado a partir dos arquivos do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e outros documentos. Além da biografia dos perseguidos políticos, o CD vai permitir aos professores e estudantes conhecer o contexto histórico e cultural do período com acesso à cerca de quatro mil fotografias e ilustrações, 300 vídeos e mais 300 canções que fizeram parte dos protestos e da resistência à ditadura. O trabalho foi feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio do Ministério da Educação (MEC) e sob a encomenda da SDH. O CD-ROM deverá virar um site a ser desenvolvido pela UFMG.
Novos artigos em nossa página
O jornalismo veste a camisa
[Por Sylvia Moretzsohn/ Observatório da Imprensa] Quando recebeu, no início de novembro, um prêmio de telejornalismo pelas entrevistas com os generais Leônidas Pires Gonçalves e Newton Cruz sobre os bastidores da ditadura no Brasil, Geneton Moraes Neto escreveu uma "pequena carta aos que gastam sola de sapato fazendo jornalismo" em que afirmava: "Fazer jornalismo é produzir memória". E, se assim é – ou deveria ser –, a cobertura da ocupação militar no Complexo do Alemão, sobretudo a cobertura televisiva, é tudo menos jornalismo. Seja porque desconhece a memória, seja porque adere desavergonhadamente à versão oficial. Leia o texto completo.
População do Rio sofre diariamente as mais profundas violações dos direitos de moradia e humanos
[Por Guilherme Marques/ IPPUR] O Rio de Janeiro será sede de uma série de megaeventos esportivos nos próximos anos: Jogos Mundiais Militares em 2001; Copa das Confederações em 2013; Copa do Mundo em 2014; Copa América em 2015; e Olimpíadas em 2016. A realização desses megaeventos está hoje associada ao modelo de empresariamento urbano. Segundo esse modelo, as cidades devem competir entre si para atrair capitais. E para isso devem criar condições excepcionalmente favoráveis para esses capitais terem altos lucros. Leia o texto completo.
Regular as comunicações é combater a censura, a privada!
[Por Jonas Valente] “Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor”, a frase fez parte do discurso do ministro da Secom, Franklin Martins, na abertura do seminário Convergência de Mídias, realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília. Leia o artigo completo.
Novas entrevistas em nossa página
Miguel Carter: “A escravidão permeia a alma do Brasil”
[Por Daniel Hammes e Ilson Lima] O sotaque de estrangeiro em terras brasileiras pode confundir a origem de Miguel Carter, professor da American University, em Washington, nos Estados Unidos. O gringo em questão é, na verdade, um paraguaio que tem orgulho da identidade do seu povo. Ele acompanhou a mobilização por reforma agrária ocorrida na década de 80, ao final do regime militar de seu país. Esta experiência o fez passar pelo Brasil, onde prosseguiu analisando a luta por distribuição de terra. O livro Combatendo a Desigualdade Social, escrito por ele, reúne fatos e dados que enriquecerá os argumentos para debater democraticamente contra quem combate – muitas vezes de maneira autoritária - o MST e a reforma agrária. Confira a entrevista realizada durante o 16º Curso Anual do NPC.
Orlando Zaccone: “Nós precisamos aproximar a polícia da sociedade”
[Por Kátia Marko e Ana Lúcia Ribeiro/NPC] O delegado Orlando Zaccone foi um dos painelistas da mesa “A década do medo: mídia, violência e UPP”, um dos temas mais esperados pelos participantes do 16º Curso Anual do NPC, já que o tema violência não saiu das páginas dos jornais cariocas, principalmente nos dias do curso. Autor do livro Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas, Zaconne é responsável pelo Núcleo de Controle de Presos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, setor que coordena as políticas junto às unidades carcerárias da Polícia Civil. Leia a entrevista completa realizada durante o 16º Curso Anual do NPC.
Vera Mallaguti sobre o Rio de Janeiro e Segurança Pública: ‘Não sei se é fascismo ou farsismo’
[Por Gabriel Brito e Valéria Nader/ Correio da Cidadania] Após mais uma onda de violência na cidade do Rio, o Brasil se deparou com um espetáculo deprimente de suas mazelas sociais e humanas. Após traficantes desceram ao asfalto, promovendo assaltos e queima de veículos, por razões ainda pouco esclarecidas, novamente a cidade se viu em pânico. Situação inflada pela cobertura espetacularizada da grande mídia. Em entrevista ao Correio da Cidadania, a socióloga Vera Malaguti, secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), criticou duramente os governos estadual e federal, especialmente em relação à entrada das forças armadas na questão, de legalidade questionável. "Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção", afirmou. Leia o artigo completo em nossa página.
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www.piratininga.org.br / npiratininga@uol.com.br Coordenação: Vito Giannotti Edição: Claudia Santiago (MTB.14915)
Redação: Sheila Jacob Web: Luisa Vieira Souto Colaboraram nessa edição: Daniel Hammes (RS), Gizele Martins (RJ), Katia Marko (RS) e Thaís Morelli (RJ).
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