( Sérgio Domingues )
Liberdade
sindical para fazer valer a CLT
(
Sérgio Domingues )
Quando se fala na CLT, a primeira coisa que a maioria lembra é que foi Getúlio Vargas quem concedeu os direitos que estão nela. É como se no momento em que tomou o poder, em 1930, Vargas tivesse debaixo do braço um calhamaço com as leis trabalhistas prontas para entrar em vigor.
Só os mais informados sabem que a CLT propriamente dita somente foi aprovada em 1943. Treze anos após o início da chamada era Vargas. Afinal, o próprio nome já diz. O termo Consolidação das Leis do Trabalho indica que trata-se de uma sistematização de leis que foram sendo criadas e postas em prática aos poucos e somente para alguns setores.
A carteira profissional apareceu em 1932, a lei de férias, em 1933, acidente de trabalho, em 1934, o salário mínimo, em 1940!
Mas nada disso veio de graça. Só tinha direito a férias e carteira profissional, por exemplo, quem fosse filiado aos sindicatos oficiais. E esse é o lado terrível da CLT. Uma das primeiras medidas do governo varguista foi criar o Ministério do Trabalho. Foi em 1930. Logo depois, em 32, veio a lei de sindicalização. Isso não aconteceu à toa. Vargas prometia direitos aos trabalhadores. Mas só os daria para aqueles que se curvassem a seu governo. Assim, quem quisesse se beneficiar das novas leis teria que entrar para os novos sindicatos. Sindicatos que só funcionavam com autorização do Ministério do Trabalho. Com diretorias confiáveis para o governo e empresários.
Na época, anarquistas e comunistas dominavam o movimento sindical. Se recusaram a reconhecer os novos sindicatos e chamaram os trabalhadores a boicotá-los. Diziam que condicionar a concessão de férias e de carteira profissional e outros direitos à filiação aos sindicatos oficiais era chantagem. Trocava-se a liberdade sindical por direitos que mal e porcamente eram respeitados pelos patrões.
Mas, num país miserável, com trabalhadores que chegavam das zonas rurais acostumados ao trabalho semi-escravo, mesmo pequenas migalhas eram o bastante. Além disso, Getúlio nunca hesitou em reprimir duramente aqueles que se rebelavam contra sua chantagem. Os trabalhadores resistiram o quanto puderam. Mas, com a criação da Lei de Segurança Nacional em 1935 e com o Estado Novo, de inspiração fascista, em 1937, o movimento sindical independente começou a ser esmagado.
E é por isso que a CLT só saiu em 1942. Porque nessa época praticamente todas as lideranças do movimento sindical combativo estavam nas prisões ou no exílio. Getúlio podia aprovar a CLT porque mesmo não sendo respeitada, ninguém estava em condições de denunciar e lutar por seu cumprimento. E mesmo depois de aprovada, a CLT deixaria de fora os trabalhadores rurais por muito tempo.
Após a queda de Vargas, houve a Constituinte de 1946. Mas, os direitos da CLT nem passaram para a Constituição, nem se tornaram mais respeitados. E, é claro, ninguém mexeu numa vírgula dos artigos referentes à estrutura sindical. Votar para presidente, senador, governador, podia. Sindicatos livres, de jeito nenhum.
A estrutura pelega da era getulista ficou. O PCB tentou mudar isso, mas sem mexer na estrutura sindical. Por isso seus esforços não deram muitos resultados.
CUT
está sendo coerente com suas origens ao defender a CLT
Foi somente na passagem dos anos 1970 para a década de 1980, que os setores combativos do movimento sindical começaram a lutar pelo fim do capítulo da CLT que fala da estrutura sindical. E foi contra este capítulo que a CUT foi criada. Mas, em nenhum momento esses setores pediram o fim dos direitos trabalhistas. Ao contrário, queriam liberdade para fazer esses direitos saírem do papel e serem colocados em prática.
Com a Constituição de 1988 a estrutura sindical foi relativamente flexibilizada. Já não é preciso pedir permissão ao Ministério do Trabalho para fundar um sindicato. Não há fiscalização de assembléias e reuniões, nem há interferência na gestão financeira das entidades. Mas, a unicidade sindical e o imposto sindical ainda estão em vigor. Portanto, a luta por liberdade sindical continua. Mas esta luta tem que acontecer junto com a luta para fazer valer os direitos da CLT para todos. Não para torná-los letra morta de vez, como querem fazer o governo e o sindicalismo financiado pelos patrões da Força Sindical.
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