(Rosângela Gil)
Durante
a semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, será realizado um plebiscito no
Brasil. Por iniciativa de movimentos populares, militantes de partidos políticos,
igrejas, sindicatos e entidades civis, haverá uma verdadeira consulta popular
sobre a Alca - Área de Livre Comércio das Américas. O plebiscito, inclusive,
é um dispositivo legal previsto na Constituição Cidadã de 1988.
Mais
do que um dispositivo legal, o plebiscito de setembro será um exercício do que
é viver em sociedade. Por que temer a reflexão e o debate de idéias? Por que
temer a consciência do nosso povo? Por que temer defender a soberania do nosso
país?
No
Brasil todo foram formados comitês organizadores do plebiscito. Aqui na Baixada
Santista o comitê é integrado por sindicatos, ativistas de partidos políticos,
estudantes, movimentos sociais e populares os mais diferentes e também por
igrejas. Desde a sua criação, no dia 24 de abril, o comitê vem realizando várias
atividades, como debates em faculdades, em sindicatos, em escolas, distribuição
de boletins explicativos nas ruas.
Fora
do manto da oficialidade e da institucionalidade, o povo está se preparando
para o plebiscito, num verdadeira demonstração de aula de cidadania. Cada um
ajuda como pode. Um boletim aqui. Uma palavra de ordem ali. Estamos procurando
conhecer e entender o que está embutido na proposta americana da Alca.
A
Área de Livre Comércio das Américas é um acordo proposto, principalmente,
pelo governo dos Estados Unidos, que pretende instituir a livre circulação de
mercadorias e de capital em todo o continente Americano (os 34 países da América
Latina e do Caribe, tirando-se Cuba).
Sob
a falsa idéia de liberdade comercial, esconde-se o verdadeiro objetivo dos
Estados Unidos de dominar o comércio latino-americano e ter acesso privilegiado
à frente do Japão e da União Européia.
Será
uma relação igual entre desiguais. O PIB (Produto Interno Bruto) americano,
que é aquilo que um país produz em termos de bens e serviços ao longo de um
ano, é de mais de nove trilhões de dólares; já o PIB brasileiro é de apenas
meio trilhão de dólares. Os Estados Unidos sozinhos produzem um ano inteiro o
equivalente a muitos ´Brasis´. O PIB de toda a América Latina é de três
trilhões de dólares.
Não
estamos falando de países iguais nem de relações equilibradas. Estamos
falando de uma desproporção monumental. Abrir as nossas fronteiras dessa forma
é pedirmos para sermos engolidos, para desestruturarmos ainda mais o nosso
parque industrial. É aumentar o desemprego e criar ainda mais problemas e
injustiças sociais.
Outro
ponto desfavorável é a forma como o assunto está sendo conduzido. As discussões,
se é que elas existem mesmo, estão sendo realizadas por equipes econômicas
totalmente descoladas da realidade de cada país. São alguns “iluminados”
que estão falando em nosso nome, mas que nunca abriram o debate com a
sociedade. Nem o Congresso Nacional foi consultado sobre o assunto.
Base
de Alcântara
A
discussão sobre a Alca envolve, também, o acordo da Base de Lançamentos de
Alcântara, que fica no Maranhão. Segundo o deputado federal do PT, Waldir
Pires, “o acordo com o governo dos Estados Unidos é profundamente nocivo ao
interesse nacional, ao nosso desenvolvimento, violenta a Constituição, fere a
soberania e limita a participação nacional nos benefícios da transformação
tecnológica e científica do nosso tempo”.
Pelo
acordo envolvendo os dois governos, e que está sendo apreciado pelo Congresso
Nacional, o domínio da Base de Lançamento de Alcântara, localizada dois graus
abaixo da linha de Equador, o que significa fazer lançamento de foguetes com
economia de 30% de combustível, passaria totalmente para as mãos do
governo dos Estados Unidos. O Brasil perderia qualquer tipo de controle sobre
esse território. Nem a alfândega brasileira teria permissão de fiscalizar as
cargas que chegarem dos Estados Unidos para a Base.
A
consulta popular da semana da Pátria também será realizada na Baixada
Santista. O Comitê do Plebiscito sobre a Alca está definindo os locais de votação,
como igrejas, escolas, faculdades, sindicatos, bancos, empresas, praças públicas,
porto, etc.
Todos os brasileiros maiores de 16 anos de idade podem votar no plebiscito. A cédula tem três perguntas com respostas sim ou não: O governo brasileiro deve assinar o tratado da Alca? O governo brasileiro deve continuar participando das negociações da Alca? O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território - a Base de Alcântara - para controle militar dos Estados Unidos?
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