Ofensiva neoliberal do governo promove desmonte da Rádio MEC


(Ricardo Portugal * ) 

A Rádio MEC, atualmente uma emissora integrante da Rede Brasil, está sendo vítima da política de destruição do patrimônio público, promovida e patrocinada pelo governo FHC. A agressão contra a emissora não vem de hoje. Ela é parte do projeto neoliberal de recolonização de nosso país, que vai aos poucos tendo seus bens e riquezas criminosamente entregues ao capital financeiro internacional. Tal política é reflexo das imposições do Fundo Monetário Internacional, que a todo custo implanta um processo de dominação política, econômica e cultural no Brasil e em toda a América Latina.

No caso da Rádio MEC, o descalabro é visível aos olhos mais desatentos. Em janeiro de 2001, depois de ter alcançado - a duras penas - índices invejáveis de audiência no cenário radiofônico carioca, a emissora teve sua programação arbitrariamente modificada de uma hora para outra, sem que fosse dada qualquer explicação ou justificativa a seu fiel público ouvinte. As mudanças vieram por ordem do Conselho de Administração da ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto). Tal associação foi criada em 1997, com a assinatura do Contrato de Gestão com a União, dando início a uma espécie de privatização da emissora, doada ao Estado brasileiro em 1936 pelo educador Edgar Roquette-Pinto.

O Contrato de Gestão, em si, já é um grande escândalo. Tanto é assim que está prestes a ser anulado pela Justiça, por conter diversas irregularidades. O Ministério Público inclusive já deu parecer favorável a tal anulação. Uma das irregularidades é o fato da ACERP ter sido criada sem obedecer a Lei de Licitações, ferindo inclusive dispositivos constitucionais, que mandam consultar o Congresso Nacional sobre concessões de canais de radiodifusão a empresas privadas, o que não foi feito nesse caso.

Depois da absurda modificação em sua programação, a Rádio MEC ( primeira emissora a entrar em operação no país ) desandou de vez. Profissionais do Jornalismo e do setor de Operação de Áudio foram sumariamente demitidos, outros colocados em disponibilidade, sem contar o fato da audiência ter despencado para o 23º lugar no ranking estadual.

O início da reação

Inconformados com o rumo dos acontecimentos, os profissionais da Rádio MEC, ao lado dos ouvintes, foram à luta. Com o apoio do SINTRASEF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do RJ), foi formado o Comitê de Funcionários e Ouvintes em Defesa da Rádio MEC, que tem procurado desde o ano passado mobilizar a sociedade, denunciando o que vem acontecendo de errado na gestão da emissora. Depois de recolhermos nas ruas dez mil e oitocentas assinaturas a favor da manutenção do caráter público, educativo e cultural da emissora de Roquette-Pinto, levamos ao Ministério Público um dossiê sobre os escândalos que acontecem na ACERP, que vão desde a compra superfaturada de equipamentos, passando pela tolerância e abusos de toda ordem, chegando ao cúmulo de se permitir o funcionamento de uma empresa privada nas dependências da rádio, sem pagar aluguel, tampouco a conta do telefone. Tudo constatado e documentado em recentes auditorias do Tribunal de Contas da União e da CISET, órgão vinculado à presidência da República.

A Rádio MEC sofre a influência nefasta de uma triste figura: o senador Artur da Távola, sabidamente uma eminência parda, mandando e desmandando a seu bel prazer e conforme os interesses do governo que representa, como líder no Senado. Suas dependências encontram-se em estado precário de conservação. Não há investimentos na compra de novos equipamentos radiofônicos. Tudo o que apresenta defeito é encostado e suas peças retiradas para serem usadas nos aparelhos que ainda funcionam. O Estúdio Sinfônico - primeiro no gênero em uma rádio e motivo de orgulho no passado - encontra-se desativado. Os funcionários, desmotivados, não encontram ânimo para defender a rádio e seus empregos, contribuindo para o quadro caótico atual.                     

Hoje, a Rádio MEC sofre os efeitos devastadores dessa política de desmonte e privatização, que destruiu o perfil educativo-cultural da emissora. Num processo pioneiro e revolucionário de educação à distância,  milhões de brasileiros conseguiram alfabetizar-se pelas ondas da Rádio MEC, libertando-se do atraso e da indigência intelectual. Era a cidadania sendo levada aos mais distantes rincões do país.   

Podemos evitar que esse crime contra a emissora e a sociedade se perpetue, causando imensos prejuízos ao Brasil. O Senado promove nesta semana uma audiência pública sobre a crise da Rádio MEC, na Comissão de Educação. Vamos denunciar aos parlamentares o qu está se passando com a emissora de Roquette Pinto. Na condição de profissionais, ouvintes e cidadãos comprometidos com a soberania e a independência nacional, vimos a público denunciar o que vem acontecendo. Lutamos para livrar o patrimônio público da cobiça daqueles que querem transformá-lo em alvo do lucro fácil e da ganância exploradora.

( * ) Ricardo Portugal  é jornalista e membro do Comitê de Funcionários e Ouvintes em Defesa da Rádio MEC . Volta para o topo da página

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