Comunicação popular e governos municipais

(Mário Camargo *)

A capacidade de geração de políticas públicas de comunicação de um governo municipal e de produção de comunicação para com a população pode ser muito grande. É uma questão de opção. Mesmo que não seja, o governo é quase que obrigado a falar, se expor e responder à pauta dos veículos comerciais de comunicação. Principalmente em grandes centros, como é o caso de Campinas. Os governos quem têm optado apenas por isso percebem o quanto uma administração fica refém do comércio da comunicação. Mas comunicação pública não pode ser comércio. O direito ao acesso à  informação é constitucional. A comunicação de uma administração tem que partir desse princípio; de que comunicação é um direito. É um serviço prestado à população. Tendo as novas tecnologias de informação como ferramenta aliada para ampliar o acesso à informação, os governos em parte têm cumprido um papel importante no sentido de democratizar a comunicação.

Campinas, por exemplo,  já está sendo conhecida como a capital paulista do Software Livre. O portal do governo democrático e popular, que tem mais de 4 mil páginas de serviços e informações, é gerenciado por Software Livre (www.campinas.sp.gov.br). Temos incentivado instalações de Software Livre na cidade. Além disso, quem nos procura por e-mail é automaticamente inscrito em uma lista que recebe diariamente informações da Prefeitura. Essa lista tem mais de 6 mil inscritos. Diariamente o Portal é atualizado com notícias.

Para quem não tem acesso à Internet temos uma Rádio Educativa que traz entretenimento e notícias o dia todo. Ela tem sido alvo de reportagens pela qualidade da programação e pela inovação. Só para dar um exemplo, portadores de doenças mentais de um hospital que revolucionou o tratamento dessas pessoas, mantém um programa na rádio.

Todos os dias o Diário Oficial do Município traz notícias do governo. Em breve ele terá uma tiragem de 30 mil exemplares e será distribuído gratuitamente nas bancas da cidade. A cada mês editamos um jornal com as ações da Prefeitura com uma tiragem de 100 mil exemplares. Sem contar as outras iniciativas de comunicação para públicos específicos e as campanhas publicitárias. Mas tudo isso ainda é pouco. A não ser pelo Portal e pelo serviço telefônico 156 a população ainda não consegue interagir efetivamente com a Prefeitura. Esse é um desafio a ser enfrentado.

Outro grande desafio que começou a ser trilhado este mês é a discussão da criação do Conselho Municipal de Comunicação. Esse conselho poderá discutir e elaborar políticas públicas de comunicação, propor projetos de leis como a municipalização das rádios comunitárias, entre outras coisas. O caminho é comunicar diretamente com a população. Buscar ter em mente que informação é direito e não produto de venda e que a ampliação do acesso à comunicação é um passo importante para aprimorarmos uma sociedade democrática. 

* Mário Camargo é Diretor do Departamento de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Campinas
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