(Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura - Indecs)
Gustavo
Gindre, diretor executivo do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação
e Cultura (Indecs) e editor do Boletim Prometheus encaminhou ao Boletim
do NPC, texto do Abaixo-assinado ao Ministério das Comunicações sobre Projeto
de TV Digital. Segue o texto:
“O decreto que propõe a criação do Grupo Executivo do
Projeto TV Digital deve ser saudado como iniciativa capaz de iniciar um debate
mais amplo sobre este que será um dos mais significativos eventos nos âmbitos
cultural, social, tecnológico e político das primeiras décadas do século XXI
em nosso país. Basta constatar a amplitude do fenômeno da televisão e
multiplicar pelo alcance das ferramentas digitais, notadamente a interatividade
e o potencial de inclusão social.
O Projeto TV Digital terá enormes impactos na produção de
conteúdo audiovisual e de softwares, na construção de uma política
industrial que envolva, inclusive, a sensível área dos semicondutores (chips),
na balança comercial brasileira (através do pagamento, ou não, de royalties),
nas relações de nosso país com os blocos econômicos internacionais, entre
outras diversas áreas tão ou mais sensíveis.
Ao contrário do que nossa grande imprensa vem noticiando, não
está em jogo, apenas, a escolha de um padrão de transmissão. Mas, como a própria
adoção da TV digital somente se inicia nos países ditos desenvolvidos,
estamos, de fato, no estágio de definir o que realmente esperamos desta
tecnologia.
Ainda que conservadora, nossa televisão analógica conseguiu
ser satisfatoriamente inclusiva. Segundo dados do IBGE, cerca de 90% dos lares
brasileiros possuem uma televisão. Boa parte do seu conteúdo é nacional
(ainda que de qualidade discutível) e a confecção dos aparelhos (graças ao
sistema PAL-M) é toda feita em território brasileiro, por técnicos
brasileiros.
Temos a chance de resolver as mazelas de nossa TV, mas não
podemos perder nossas conquistas, seja na área de ciência e tecnologia, seja,
especialmente, na garantia de que cada brasileiro poderá possuir um aparelho
(agora interativo).
Uma escolha errada e poderemos produzir uma nova geração de
excluídos. Uma escolha errada e poderemos fazer da TV digital apenas um
instrumento de mercado, que forme consumidores e não cidadãos.
O momento é importante e devemos saudar a iniciativa ousada
do Ministério das Comunicações em propor a criação do GET. É significativa
a diferença diante da política limitada proposta pelo governo anterior.
Isso, contudo, não basta. Queremos, principalmente, a
possibilidade de sermos ouvidos. Não aceitamos que tal debate seja feito sem a
participação do conjunto da sociedade civil. Sabemos que, em última instância,
seremos nós os usuários desta tecnologia, nós que teremos que arcar com boa
parte dos custos (direta ou indiretamente) e nós que sofreremos os impactos
advindos, especialmente sócio-culturais.
Por isso, pedimos ao governo que: 1) aumente o prazo de
consulta do decreto que cria o GET (limitado a uma semana a partir do dia 25 de
junho de 2003); 2) realize reuniões em diversas cidades brasileiras, chamando a
sociedade civil para participar e contribuir com suas sugestões; 3) inclua
outros representantes da sociedade civil no GET (exceto por entidades
empresariais, a sociedade civil aparece no GET, somente, na vaga facultativa do
Conselho de Comunicação Social).
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