1- O que o Fórum entende por democratização dos meios de comunicação?
Como
diz o próprio Programa do FNDC, "a luta pela democratização da comunicação
vincula-se aos esforços para uma reestruturação da sociedade brasileira, com
o estabelecimento de garantias para o acesso a serviços públicos, ao trabalho
e a condições de vida dignas para todos os brasileiros." Por ser composto
de diversas entidades, com origens ideológicas distintas, o FNDC não possui um
conceito único e indivísivel sobre o tema. Os quatro eixos estratégicos
esclarecem, ainda seguindo o Programa, "que a luta pela democratização da
comunicação não é um esforço com um fim previsível. Envolve tarefas
complexas e gigantescas, exige profundidade nas respostas, senso estratégico e
mobilização dos setores organizados da sociedade e dos indivíduos. Esta luta
requer mais capacidade de reflexão sobre a problemática da comunicação e
sobre a complexidade e grandiosidade das iniciativas que podem e devem ser
empreendidas, e deve superar a mobilização para adesão a projetos prontos e
acabados e a assimilação acrítica de "slogans" grandiloqüentes. O
Fórum enfrentou o desconforto de lidar com algo mais do que "palavras de
ordem", fórmulas fixas, idéias fechadas e soluções definitivas e
dedicou-se a aprender o convívio com o precário, o provisório e o instável,
características próprias da realidade humana. A fé começou a ser substituída
pela ação estratégica. A luta pela democratização da comunicação passou a
ser encarada como um esforço que deve ser permanente, como uma atitude a ser
despertada nos cidadãos, estimulada na sociedade, compreendida no setor privado
e impulsionada pela ação do Estado, de modo que, com esse enfoque, se tem uma
única certeza: nunca teremos uma plena democratização da comunicação. O
alcançável é um determinado grau de democratização que será,
permanentemente, recorrente ao estágio de desenvolvimento tecnológico, e ao
conflito entre as distintas vontades. Sendo assim, percebe-se a necessidade de
avanços, sobretudo, na capacidade da sociedade elaborar o próprio conflito
humano." (Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no
Brasil páginas 2 e 3)
2
- Por que foi criado?
Depois
de perder a batalha da luta pela democratização da comunicação durante a
Constituinte, quando o empresariado praticamente escreveu o Capítulo V da
Constituição Federal, entidades de classe que formaram a Frente Nacional de
Lutas por Políticas Democráticas de Comunicação decidiram que era preciso
manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas públicas
que democratizassem de fato a área das comunicações
3
- Quais as atividades do Fórum?
Não
existe um quadro de atividades fixas do FNDC. Sua atuação incide desde a
representação política e institucional perante o Poder Público e outras
instituições da sociedade quanto às ações de seus comitês regionais, que
envolvem desde eventos de capacitação da sociedade até o ativismo puro e
simples, como o deslacre de rádios comunitárias e a produção de materiais
que envolvam a bandeira da democratização da comunicação.
4
- Quando foi criado o FNDC?
O
Fórum surgiu em 1991 como movimento e passou a ser pessoa jurídica constituída
em 1996. Mas sua história começou ainda em meados da década de 80.
5
- Quais as vitórias já alcançadas?
A
implantação do Conselho de Comunicação Social, a disputa da regulamentação
da TV a Cabo (com a inserção dos canais legislativos, universitários e
comunitários) e da elaboração de uma nova Lei de Imprensa - que o Fórum
respondeu, posteriormente, com o projeto da Lei da Informação Democrática -
e, também, um pouco mais tarde, a luta pela reestruturação da Rede Manchete.
Acrescente aí, a formação do ambiente para o estabelecimento de um conceito
de radiodifusão comunitária que redundou na criação da Abraço e em 1998,
num momento de desarticulação do FNDC, acabou distorcido pela Lei 9.612,
excessivamente burocratizante e inibidora da real legalização de outorgas
deste tipo de emissora. Na segunda etapa de sua existência, as conquistas do Fórum
estão ainda em curso. A principal delas foi a garantia de implantação do
Conselho de Comunicação Social no Congresso Nacional, com a ocupação de seis
das 13 vagas de titulares preenchidas por entidades ligadas direta ou
indiretamente ao FNDC. O FNDC também teve participação direta no atraso da
aprovação do projeto de lei 175/2001, que garantiria 100% de capital
estrangeiro nas empresas de TV a cabo. Além disso, 4 de seus representantes estão
inseridos no grupo de trabalho do Ministério das Comunicações que tem até 2
de julho para acelerar o processo de autorização de 4,4 mil rádios comunitárias
que protocoloram seus pedidos junto ao Minicom.
6
- Quais são os objetivos estratégicos do FNDC?
9.1.
Adotar o planejamento estratégico para a área das comunicações, com ampla
participação de todos os setores da sociedade interessados, como condição
para o alcance de objetivos nacionais, construção democrática da vontade
nacional, afirmação da autonomia estratégica do país, assim como da
cidadania e da dignidade humana. 9.2. Mobilizar os setores organizados da
sociedade para fazer frente à dimensão estratégica da área das comunicações
na contemporaneidade. 9.3. Estabelecer formas de controle público sobre os
meios de comunicação de massa - sendo controle aqui entendido como um processo
eminentemente político, não burocrático, formalista ou censório - como condição
para orientar as decisivas determinações do conteúdo destes meios no
desenvolvimento da cultura e da democracia no país. 9.4. Estabelecer novas relações
entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil, no que se refere à
estruturação dos sistemas de comunicações e na definição dos conteúdos
veiculados e do papel cultural, político e econômico desempenhado pelos meios
de comunicação. 9.5. Formular uma Política de Comunicações que acolha, como
elementos decisivos, a participação da sociedade no seu processo de implementação
e a incidência democrática sobre os conteúdos veiculados, assim como a
apresentação de requisições para as políticas de telecomunicações e
informática e o equacionamento das conexões da área de comunicações com as
diversas áreas de atuação governamental (educação, saúde, etc.) 9.6.
Empreender a reestruturação do mercado de comunicação no Brasil, através de
medidas legais e políticas, com a criação de condições favoráveis para a
concorrência comercial, fortalecimento da capacidade de produção por empresas
e entidades, impulso a segmentos da mídia com necessidades de valorização,
regionalização da produção e ampliação do mercado, inclusive para
viabilização da produção hoje sem canais de distribuição, e amplo estímulo
à pluralidade de expressão. 9.7. Impulsionar a implantação de
infra-estrutura para a constituição das "estradas eletrônicas" que
permitirão o desenvolvimento integrado dos diversos serviços de comunicações
e telecomunicações, especialmente a multimídia. 9.8. Formular política
industrial, de importações e de desenvolvimento de tecnologia nacional
adequada para o desenvolvimento da área de comunicações no seu conjunto. 9.9.
Capacitar os cidadãos para a leitura crítica dos meios de comunicação, nas
suas diversas modalidades, e para o debate da estética, a partir da compreensão
da linguagem e dos artifícios empregados, e desenvolvimento de formas e condições
de defesa da cidadania e da dignidade humana em relação à atuação destes
meios, entendendo-se que autonomia intelectual dos indivíduos e capacidade crítica
são fatores decisivos para a afirmação da autonomia estratégica do país.
9.10. Capacitar a Nação e a cidadania para fazer frente à enorme quantidade
de produção audiovisual internacional que está sendo introduzida no país -
especialmente através das novas tecnologias de comunicação - com o
desenvolvimento de condições para a assimilação dos aspectos humanizadores
da cultura universal, resistência crítica a elementos desagregadores e,
sobretudo, com a incrementação de meios e recursos para afirmação positiva
da cultura e da autonomia estratégica e da soberania nacional. 9.11. Capacitar
o Brasil para ser um pólo mundial de elaboração teórica, técnico-científica
e política sobre comunicação e, em particular, sobre a produção
audiovisual, de modo a que o país se prepare adequadamente não apenas para ser
informado pela cultura universal, mas também para informá-la. 9.12. Preparar o
país para ser um grande exportador de produção audiovisual e de multimídia,
realizando uma vocação já demonstrada no mercado de televisão pela alta
qualidade e competitividade dos seus produtos, perseguindo objetivos econômicos,
de projeção de potência e de posicionamento geo-estratégico no Sistema
Internacional.
7
- Quem participa do Fórum?
Em julho de 1994, o FNDC contava com a adesão de 44 Comitês Regionais e Comissões pró-Comitês, além de 32 entidades nacionais e 364 entidades regionais. A lista pode ser encontrada no texto da ata de fundação do FNDC (http://www.fndc.org.br/doc_historico/data/FundacaoFNDC.doc). A partir de 1997, pela conjuntura nacional e por razões que só serão explicadas com um estudo detalhado sobre o assunto, o FNDC se desarticulou, voltando apenas a se mobilizar a partir de meados de 2001, quando foi acelerado no Congresso Nacional o processo de desregulamentação da mídia brasileira, com a tramitação da PEC do capital estrangeiro. A partir da IX Plenária do FNDC, realizada em junho de 2002, as entidades nacionais que o compõem são: Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - Aneate Central Única dos Trabalhadores – CUT Nacional Conselho Federal de Psicologia – CFP Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecos Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - Fitert Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Partido dos Trabalhadores – PT Rede Brasil de Comunicação Cidadã – RBC Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes União de Redes Radiofônicas – Escritório Brasileiro da Amarc –Unirr – Amarc Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio de Janeiro - Comitê RJ Comitê pela Democratização da Comunicação do Rio Grande do Sul - Comitê RS Comitê pela Democratização da Comunicação de São Paulo - Comitê SP Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - UNB Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura - Indecs Movimento Consulta Popular - Coordenação Estadual RJ Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica de SP – Sindicine Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica no Estado do Rio de Janeiro – Stic.
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