A democratização do direito


Centro de Cooperação e Atividades Populares (CCAP)
Núcleo de Apoio Jurídico a Comunidades (Najuc)

No segundo semestre de 1999, começou a ser gestada a proposta de construção do escritório de atendimento jurídico à população de baixa renda de alguns bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro: Barros Filho, Acari, Fazenda Botafogo, Honório Gurgel, Camboatá, Pavuna e Costa Barros, todos na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Desde o início, o grupo contou com o apoio das Comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e de Sociedades de Advogados da OAB/RJ.

Hoje, o Najuc, que atua  apartir do Morro da Lagartixa atende a diversas localidades: Morro da Pedreira, Morro do Chapadão, Comunidade "Caminho do Job", Comunidade do Quitanda, Favela Final Feliz, Favela Beira Rio, Favela do Chaves, Favela da Super Gasbrás, Favela Terra Nostra, Favela da Eternit, entre outras.  Os bairros desta região, situam-se nas últimas colocações (entre 126º e 160º) do ranking do Relatório de Desenvolvimento Humano do Rio de Janeiro, produzido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), ONU e pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Fonte jornal “O Dia” de 24/03/2001, pág.3.

DIAS E HORÁRIOS DE ATUAÇÃO

 O atendimento as comunidades é realizado às terças, quartas e quintas-feiras, das 18 às 21 horas.  A jornada praticada no escritório é justificada pela necessidade de compatibilizar com os horários livres dos membros da comunidade, que são na maioria empregados da Construção Civil, Biscateiros, Empregadas Domésticas, entre outras ocupações.

 Para Fábio, a principal virtude do projeto é facilitar para a comunidade o acesso à Justiça, já que muitos moradores reclamam que as idas e vindas ao Fórum e/ou Defensoria Pública representam custos de deslocamento com os quais não podem arcar. Além disso, prossegue o Advogado, várias questões que eram resolvidas ao largo da Lei e do Estado brasileiro, como problemas relativos a pensão alimentícia que iriam ser resolvidos com ação de “forças paralelas”, passaram a ser encaminhados por eles diretamente ao Poder Judiciário, normalmente resolvidos com bastante rapidez.

A vida em uma comunidade carente também não assustou os Advogados, eles contam que foram muito bem recebidos pelos moradores da área, face a uma atuação de 16 anos do CCAP em favelas, exatamente por estarem prestando um serviço essencial para eles, o acesso à Justiça, que muitos consideravam restrito apenas às classes mais altas e passaram a respeitar e compreender. Entre os planos futuros, inclui-se a ampliação do projeto para outras comunidades, o que pode ser possível com a cessão do espaço necessário para a abertura do escritório por alguma entidade privada ou pública, e com a adesão de patrocinadores e profissionais, ou estudantes interessados em contribuir com o trabalho voluntário. Neste caso, a cidadania e a noção de civismo necessárias a toda nação apelam ao bom-senso dos cidadãos brasileiros.

NOMES E CURRICULUM DAS PESSOAS ENVOLVIDAS

JOSÉ LEONÍDIO MADUREIRA DE SOUSA SANTOS, Funcionário Público do IBGE, Coordenador Executivo do CCAP, com formação em Geografia, Economia e Educação Popular.   Foi um dos fundadores da entidade, e o principal gestor da construção de ações voltadas para o autodesenvolvimento socialmente justo e sustentável em favelas, a partir da interação de projetos autodesenvolvidos e auto-sustentados financeiramente.

FÁBIO GAMA BROWN, Militante em Direitos Humanos há mais de 10 (dez) anos, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 80.759, formado em 1992 pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ/SUESC) e com formação extra universitária no Instituto Apoio Jurídico Popular (AJUP), com 9 (nove) anos de vida jurídica. Tem como principal meta, fomentar a luta dos excluídos através de uma Advocacia Popular, por uma Sociedade mais justa e igualitária.      Desde maio de 2000 coordena o Núcleo de Apoio Jurídico a Comunidades, participando também de sua criação e dinamização.

VERA LÚCIA FERREIRA, advogada voluntária, inscrita na OAB/RJ n.º 85.248, formada em 1992 pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ/SUESC), estagiando no CONCINE entre o 7.º e 10.º período do Curso de Bacharelado em Direito. Foi advogada do Sindicato dos Rodoviários do município do Rio de Janeiro de 1994 a 1996.  Atualmente encontra-se trabalhando de forma gratuita, desde junho de 2001, no Najuc, por acreditar numa proposta de condução da Advocacia Popular as pessoas excluídas da Sociedade.

O CCAP

O CCAP se propõe, enquanto estratégia, fazer crescer a organização e a força da população empobrecida e residente em favelas do Rio de Janeiro a partir de estruturas de base permanentes, auto-sustentáveis e autogeridas nas áreas econômica, educativa e cultural, na perspectiva da melhoria da qualidade de vida.

Ao longo dos últimos 15 anos, o CCAP vem desenvolvendo principalmente em quatro favelas do Rio, Manguinhos, Pedreira, Lagartixa, e Osvaldo Cruz, projetos com equipes populares próprias e autônomas.   Nessas comunidades habitam aproximadamente 85.000 pessoas.   Atualmente, os diversos projetos geram trabalho direto e renda para 45 pessoas e ainda conta-se com o trabalho voluntário de diversos colaboradores.  O CCAP desenvolve o Sistema de Comercialização Alternativa e Panificadora ASBEN (projetos econômicos), o Centro de Educação Comunitária Tia Zilda (Educação Infantil para crianças de 2 a 6 anos), Educação Popular para o Desenvolvimento (autodesenvolvimento local), Vídeo Cultura (Telejornalismo Comunitário de Favela), Resgate da Historia e da Cultura Afro-brasileira,  Educação Cultural Artística (dança, percussão, cordas e capoeira); NAJuC (Programa Jurídico em Favelas) e Grupo de mulheres.   O CCAP atua nos Fóruns de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS), em Manguinhos; Cooperativismo Popular;  Segurança Alimentar e no Fórum de Direitos Humanos.

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