(Kátia Marko)
O
Memorial do Rio Grande do Sul inaugurou no dia 26 de junho, a exposição Anos
de Chumbo com parte do material do Acervo da Luta contra a Ditadura. O objetivo
é alertar a população sobre um período da história contemporânea
brasileira conhecido como "os anos de chumbo", cujas seqüelas e
cicatrizes persistem até hoje.
A
exposição pode ser visitada na sala 11 – Espaço Memória e Lembranças do
Memorial.
Praça da Alfândega, s/n Centro Porto Alegre.
Em
1964, o Brasil inaugura um período comum a toda a América Latina caracterizado
pela violação dos direitos humanos, das liberdades democráticas e de expressão.
Ao longo desses anos, todos os países do Cone Sul viveram sob ditaduras
terroristas de segurança nacional. No marco da guerra fria e com apoio militar
e financeiro dos Estados Unidos o “inimigo interno”, na linguagem da
doutrina de segurança nacional, foi perseguido ferozmente. Eram cidadãos e
cidadãs ou movimentos que se opunham aos governos militares nas mais diferentes
formas de luta. Assim, governos democráticos e progressistas foram derrubados e
dezenas de milhares de pessoas presas, torturadas, tiveram de se exilar, foram
banidas, assassinadas e desaparecidas.
As seqüelas das ações repressivas do Estado terrorista persistem até hoje. Manifestam-se na impunidade dos crimes cometidos em nome do Estado, na militarização das forças de segurança. Os órgãos militares de espionagem mantêm a Doutrina de Segurança Nacional usando eufemisticamente a denominação “adversário interno” para caracterizar os movimentos sociais e populares. Decretos draconianos do período autoritário continuam vigindo nos antigos círculos da comunidade de informação. Ainda está em vigor a Lei de Segurança Nacional 7170/83 da ditadura militar, não raras vezes usada como ameaça aos movimentos sociais. Os arquivos da repressão continuam sob controle das forças repressivas e o habeas data, direito constitucional do cidadão conhecer as informações que o Estado dispõe sobre si, é um triste arremedo. Nos arquivos policiais continuam existindo como registros de crimes os atos de resistência dos brasileiros ao arbítrio, apesar da Lei da Anistia e da Constituição de 1988. Passados mais de quinze anos do fim da ditadura no Brasil, cabe perguntar até que ponto os cidadãos brasileiros têm garantido o direito de exercer plenamente sua liberdade de expressão, seus direitos civis e políticos afirmados pela Constituição de 1988, com a permanência dessas ameaças à cidadania. Tais práticas contrariam frontalmente orientações da UNESCO sobre a guarda, conservação e acesso aos documentos dos órgãos repressivos dos regimes autoritários e ditatoriais.
Reafirmamos
que toda a verdade deve ser conhecida e as responsabilidades apuradas e punidas.
A
presente exposição de parte do material do Acervo da Luta contra a Ditadura
tem como objetivo alertar a população sobre um período da história contemporânea
brasileira conhecido como “os anos de chumbo”, cujas seqüelas e cicatrizes
persistem até hoje. Através desse ato, queremos reafirmar a importância de
avançarmos na conquista da democracia e da justiça.
Para
que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça.
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